Execução de Título Extrajudicial 0273333-24.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.529,79

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182996379

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182996379

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182996379

13/11/2025, 21:06

Determinada a redistribuição dos autos

12/11/2025, 22:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179537477

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179537477

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179537477

24/10/2025, 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 22:03

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(325)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182996379

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182996379

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182996379

13/11/2025, 21:06

Determinada a redistribuição dos autos

12/11/2025, 22:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179537477

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179537477

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179537477

24/10/2025, 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 22:03

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:29

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175999656

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175999656

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175999656

25/09/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:15

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 13:15

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:59

Juntada de ofício

16/04/2025, 20:32

Juntada de ofício

11/04/2025, 13:28

Juntada de ofício

11/04/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:12

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134224403

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134224403

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134224403

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: VERA LUCIA OLIVEIRA DA MOTA DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0273333-24.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito, a fim de se indicar o quantum devido. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134224403

03/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130601695

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130601695

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130601695

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: VERA LUCIA OLIVEIRA DA MOTA DECISÃO R.H. As diligências requeridas pela instituição financeira, na hipótese de ação de busca e apreensão, já que tem por finalidade precípua retomar o bem objeto do financiamento com garantia de alienação fiduciária não podem ser atendidas na presente via, eis que entendo ser dever daquele que litiga apresentar documentos necessários ao prosseguimento da ação, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário, vez que este já se encontra sobrecarregado de suas atribuições legais, não lhe sendo facultado executar diligências que, por força de lei, são de encargos de quem propôs a ação. Ademais, aqui, não se trata de procedimento executivo que busca a satisfação de um crédito da parte autora, mas sim, de uma ação de busca e apreensão, na qual se pretende apreender um bem móvel que foi dado em garantia. Oportuno destacar, ainda, que a pesquisa de eventuais endereços novos não se afigura razoável, para neles, eventualmente, se tentar localizar o veículo, seja pela falta de objetividade de busca em tais termos, seja por se tratar de bem móvel, que poderia, facilmente, ser deslocado ao sabor dos interesses da parte promovida, frustrando eventuais tentativas de localização nos endereços obtidos. Sobre o tema, permito-me transcrever os seguintes julgados: EMENTA: "Alienação fiduciária. Veículo automotor. Busca e apreensão. Deferimento da liminar, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumprimento do mandado frustrado, tendo a ré indicado que o veículo estaria com o filho, em lugar ignorado. Pedido da autora de pesquisas por meio do sistema BACENJUD e INFOJUD para obtenção de dados sobre o endereço da ré. Indeferimento. Recurso conhecido, por se tratar de questão relativa à efetivação de tutela provisória. Vencido, nesta parte, o 2º Juiz, que dele não conhecia por entender não abrangida a matéria pelo rol do art. 1.015 do CPC. Busca e apreensão. Pesquisa de novos endereços quanto à ré. Medida inócua, na medida em que já conhecido esse dado, sendo a parte encontrada no endereço indicado na inicial. Auxílio de bancos de dados que não se mostra razoável para a tentativa de localização de bens, mormente móveis, facilmente deslocáveis. Opção da instituição financeira em buscar a localização por meios privados ou utilizar as prerrogativas processuais cabíveis na espécie. Decisão de Primeiro Grau, denegatória da expedição dos ofícios pretendidos, mantida. Agravo de instrumento da autora desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2000156-90.2019.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019). EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de endereços (via Sistema INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD - Manutenção - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2169269-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Registro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019). EMENTA: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA IDENTIFICAR O ENDEREÇO DO DEMANDADO - CABE AO AUTOR O ÔNUS DA CITAÇÃO, EXAURINDO TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU -RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNANIME. - O ônus da citação cabe ao autor, devendo este esvaziar todas as alternativas para identificar o paradeiro do réu, não podendo atribuir ao judiciário uma tarefa de sua competência, para que se oficie aos órgãos oficiais requisitando o endereço do devedor antes mesmo de esgotar as alternativas que estão ao seu alcance para viabilizar a citação." (TJPE - AI: 3681107 PE, Relatar: António Fernando de Araújo Martins, Data de Julgamento: 17/03/2015, 6 Câmara CÍVEL, Data de Publicação: 27/03/2015). Impende considerar que, por razões de ordem contratual, o correto era o bem se encontrar na posse da parte devedora, mas se assim não ocorreu até o momento, passado tanto tempo, quer da data da celebração do contrato, quer da data do ingresso da presente ação, cabe à própria instituição financeira, parte autora nesta demanda, por seus meios (que sabidamente existem, havendo localizadores especializados nessa atividade a serviço dos bancos), tentar obter o paradeiro ou, quando não, valer-se das prerrogativas processuais pertinentes e previstas no DL nº 911/67 (como o prosseguimento sob a forma de execução). Não se pode deixar de reconhecer que o processo de execução, por buscar a satisfação do direito do credor, faculta ao magistrado o deferimento de medidas pertinentes para assegurar a efetividade da execução, sempre em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, sem deixar de observar também o princípio da menor onerosidade ao devedor. O STJ e o TJSP vêm acenando no sentido de, após convertida a busca e apreensão em execução, deferir medidas para localização de bens em nome do devedor, tais como as pesquisas, ora pleiteadas, junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, por serem considerados "[…] meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados." (STJ, AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). Conforme consignado, satisfazer os créditos executados, em ação própria, não localizar bem específico, de propriedade da parte autora, em ação com rito abreviado, previsto em lei (DL 911). Ainda, permito-me colacionar os seguintes julgados do TJSP, na mesma esteira de pensamento, quanto à possibilidade de deferir pesquisas nos sistemas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), no caso de a busca ser convertida em execução nos termos da legislação pertinente: EMENTA: "Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Infrutíferas todas as tentativas de citação do réu-executado. Decisão que indeferiu pedido de arresto pelo Sistema Bacenjud, bem como pesquisas de bens em nome do executado pelos Sistemas Renajud e Infojud. Possibilidade. Meios colocados à disposição do credor visando a satisfação de seu direito. Observância aos princípios da efetividade da execução, celeridade e economia processual. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2032077-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019). EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD para verificação de eventuais bens em nome da executada Possibilidade Providência que se mostra adequada para garantir eficiência à demanda executiva Reforma do entendimento adotado em Primeiro Grau Recurso provido." (Agravo de Instrumento 2052136-13.2018.8.26.0000; Relator (a): Des. Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 24/05/2018). EMENTA: "Execução de título extrajudicial Pedido de pesquisa de eventuais bens via Infojud e Renajud Admissibilidade Medidas pleiteadas que visam assegurar a efetividade do processo Recurso provido." (Agravo de Instrumento 2115950- 96.2018.8.26.0000; Relator (a): Des. Souza Lopes; Data do Julgamento: 18/07/2018). Resta evidenciado que, em sede execução, os pedidos poderão ser plenamente deferidos, para fins de satisfação do crédito da parte autora. A busca convertida em execução possibilitará a utilização de novas ferramentas que poderão ser mais eficazes para a satisfação do direito do autor. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0273333-24.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INDEFIRO o pedido da parte autora, devendo a referida parte diligenciar no sentido de localizar o paradeiro do veículo, a fim de que se possa proceder à busca e apreensão (objeto precípuo da presente ação), ou requerer a conversão da busca em ação de execução, na forma do art. 4.º do Decreto Lei n.º 911/69 e, uma vez convertida, a parte interessada poderá reiterar os pedidos que entender necessários, para fins de obter os seus créditos oriundo do contrato de alienação fiduciária celebrado. Em assim sendo, intime-se a parte autora para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço do(a) promovido(a) e o local onde se encontra o veiculo, objeto da lide, sob pena de extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130601695

13/01/2025, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 19:09

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:32

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126062931

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: VERA LUCIA OLIVEIRA DA MOTA DESPACHO R.H. Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0273333-24.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora (DJE) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas". Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126062931

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: VERA LUCIA OLIVEIRA DA MOTA DESPACHO R.H. Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0273333-24.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora (DJE) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas". Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126062931

25/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104246828

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. REU: VERA LUCIA OLIVEIRA DA MOTA DESPACHO R.H., Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0273333-24.2021.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas". Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça. Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida. No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485. IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2. O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿. Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4. Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal. Precedentes. 5. Apelação cível conhecida e não provida. Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104246828

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104246828

16/09/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:06

Mov. [246] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:05

Mov. [245] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 19:31

Mov. [244] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 19:28

Mov. [243] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 06:33

Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 01:44

Mov. [241] - Documento Analisado

26/07/2024, 18:22

Mov. [240] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 18:22

Mov. [239] - Conclusão

26/07/2024, 17:10

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219707-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 16:45

26/07/2024, 17:09

Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 19:36

Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 11:44

Mov. [235] - Documento Analisado

19/07/2024, 09:59

Mov. [234] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 16:25

Mov. [233] - Conclusão

17/07/2024, 13:50

Mov. [232] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/07/2024, 10:06

Mov. [231] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/07/2024, 10:05

Mov. [230] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/07/2024, 11:07

Mov. [229] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

16/07/2024, 11:07

Mov. [228] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

11/07/2024, 18:26

Mov. [227] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

11/07/2024, 10:06

Mov. [226] - Documento Analisado

11/07/2024, 10:03

Mov. [225] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 18:15

Mov. [224] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/095512-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves

15/05/2024, 15:54

Mov. [223] - Documento Analisado

15/05/2024, 15:54

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

15/05/2024, 15:53

Mov. [221] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 235, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

15/05/2024, 15:53

Mov. [220] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2024, 15:06

Mov. [219] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/05/2024 atraves da guia n 001.1577588-77 no valor de 60,37

15/05/2024, 08:22

Mov. [218] - Conclusão

14/05/2024, 16:01

Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053436-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 10:33

14/05/2024, 10:38

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

13/05/2024, 20:33

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 11:41

Mov. [214] - Documento Analisado

10/05/2024, 09:02

Mov. [213] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1577588-77 - Custas Intermediarias

08/05/2024, 14:22

Mov. [212] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 13:58

Mov. [211] - Conclusão

07/05/2024, 09:57

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037926-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 09:25

07/05/2024, 09:41

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 20:22

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 01:49

Mov. [207] - Documento Analisado

12/04/2024, 14:48

Mov. [206] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 15:50

Mov. [205] - Conclusão

03/04/2024, 16:46

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967645-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 13:41

02/04/2024, 13:53

Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 20:41

Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:52

Mov. [201] - Documento Analisado

22/03/2024, 16:27

Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 07:43

Mov. [199] - Conclusão

20/03/2024, 16:12

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/03/2024, 13:59

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição

05/03/2024, 16:20

Mov. [196] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/02/2024, 16:14

Mov. [195] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/02/2024, 16:14

Mov. [194] - Petição juntada ao processo

09/02/2024, 10:13

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865340-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 20:46

08/02/2024, 21:10

Mov. [192] - Petição juntada ao processo

06/02/2024, 11:42

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854895-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 16:32

05/02/2024, 16:54

Mov. [190] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/022687-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares

05/02/2024, 10:51

Mov. [189] - Documento Analisado

05/02/2024, 10:51

Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/02/2024, 10:51

Mov. [187] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 210, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

05/02/2024, 10:51

Mov. [186] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/01/2024 atraves da guia n 001.1546459-82 no valor de 120,74

30/01/2024, 16:04

Mov. [185] - Conclusão

30/01/2024, 10:00

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/01/2024, 20:00

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01840086-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 19:21

29/01/2024, 19:38

Mov. [182] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1546459-82 - Custas Intermediarias

29/01/2024, 15:50

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 19:19

Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 11:51

Mov. [179] - Documento Analisado

24/01/2024, 11:32

Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 10:27

Mov. [177] - Conclusão

24/01/2024, 10:25

Mov. [176] - Documento

24/01/2024, 10:03

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/01/2024, 16:09

Mov. [174] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/01/2024, 16:08

Mov. [173] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 15:04

Mov. [172] - Conclusão

16/01/2024, 09:21

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812721-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 16:10

15/01/2024, 16:35

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0558/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213

07/12/2023, 18:57

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 01:49

Mov. [168] - Documento Analisado

05/12/2023, 15:43

Mov. [167] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 09:04

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478529-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 16:53

29/11/2023, 17:00

Mov. [165] - Conclusão

29/11/2023, 06:52

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

06/11/2023, 19:25

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 01:43

Mov. [162] - Documento Analisado

31/10/2023, 14:02

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 09:21

Mov. [160] - Conclusão

26/10/2023, 08:17

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

25/10/2023, 20:25

Mov. [158] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/10/2023, 15:06

Mov. [157] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/10/2023, 15:06

Mov. [156] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/10/2023, 22:03

Mov. [155] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/176962-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2023 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

15/09/2023, 10:53

Mov. [154] - Documento Analisado

15/09/2023, 10:53

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

15/09/2023, 10:53

Mov. [152] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 01, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

15/09/2023, 10:53

Mov. [151] - Encerrar análise

14/09/2023, 15:06

Mov. [150] - Conclusão

11/09/2023, 08:28

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310051-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/09/2023 19:23

06/09/2023, 19:29

Mov. [148] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/09/2023 atraves da guia n 001.1500974-25 no valor de 57,67

06/09/2023, 18:04

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150

01/09/2023, 00:39

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 01:50

Mov. [145] - Documento Analisado

29/08/2023, 14:23

Mov. [144] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1500974-25 - Custas Intermediarias

27/08/2023, 22:56

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 14:41

Mov. [142] - Conclusão

24/08/2023, 11:05

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279397-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 09:51

24/08/2023, 09:55

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 21:57

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 01:47

Mov. [138] - Documento Analisado

14/08/2023, 12:39

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 16:15

Mov. [136] - Conclusão

11/08/2023, 14:40

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/08/2023, 13:59

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

11/08/2023, 13:59

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/08/2023, 12:44

Mov. [132] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/08/2023, 12:44

Mov. [131] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

04/08/2023, 14:24

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

04/08/2023, 10:16

Mov. [129] - Documento Analisado

04/08/2023, 10:14

Mov. [128] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 156 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao do meirinho. Expediente necessario.

02/08/2023, 10:18

Mov. [127] - Conclusão

01/08/2023, 17:43

Mov. [126] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/104334-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha

07/06/2023, 18:41

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

07/06/2023, 09:18

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

06/06/2023, 14:33

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103111-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2023 18:56

05/06/2023, 19:30

Mov. [122] - Documento Analisado

05/06/2023, 09:39

Mov. [121] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 140, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

05/06/2023, 09:39

Mov. [120] - Conclusão

02/06/2023, 16:19

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/06/2023 atraves da guia n 001.1470864-77 no valor de 115,34

01/06/2023, 16:02

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1470864-77 - Custas Intermediarias

31/05/2023, 18:22

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085

29/05/2023, 19:29

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084

26/05/2023, 20:42

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 11:46

Mov. [114] - Documento Analisado

26/05/2023, 09:55

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 09:56

Mov. [112] - Conclusão

25/05/2023, 09:19

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077445-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 08:45

25/05/2023, 08:54

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 01:47

Mov. [109] - Documento Analisado

24/05/2023, 13:57

Mov. [108] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 15:58

Mov. [107] - Conclusão

22/05/2023, 12:52

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02067888-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 11:14

22/05/2023, 11:34

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078

19/05/2023, 00:37

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 01:51

Mov. [103] - Documento Analisado

16/05/2023, 14:31

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2023, 16:50

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 19:13

Mov. [100] - Conclusão

12/05/2023, 11:39

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/05/2023, 22:09

Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/05/2023, 22:08

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 01:47

Mov. [96] - Documento Analisado

10/05/2023, 16:07

Mov. [95] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora tomar conhecimento do endereco localizado atraves da consulta do INFOJUD a fim de dar prosseguimento ao feito. Expedientes necessarios.

05/05/2023, 12:51

Mov. [94] - Conclusão

04/05/2023, 18:17

Mov. [93] - Documento

04/05/2023, 18:14

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/05/2023, 09:23

Mov. [91] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/05/2023, 09:18

Mov. [90] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 15:20

Mov. [89] - Conclusão

25/04/2023, 14:16

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013705-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 13:45

25/04/2023, 13:56

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048

31/03/2023, 20:39

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 02:03

Mov. [85] - Documento Analisado

29/03/2023, 11:48

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 15:57

Mov. [83] - Conclusão

23/03/2023, 15:40

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

23/03/2023, 14:57

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2023, 12:28

Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/03/2023, 12:27

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/03/2023, 12:29

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/03/2023, 12:28

Mov. [77] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 101 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao do meirinho. Expediente necessario.

16/03/2023, 13:07

Mov. [76] - Conclusão

16/03/2023, 09:28

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

30/01/2023, 09:04

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01838173-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/01/2023 03:16

29/01/2023, 03:38

Mov. [73] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/014570-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

27/01/2023, 13:16

Mov. [72] - Documento Analisado

27/01/2023, 13:16

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/01/2023, 13:16

Mov. [70] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls 95, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

27/01/2023, 13:15

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/01/2023 atraves da guia n 001.1430179-26 no valor de 57,67

25/01/2023, 16:03

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1430179-26 - Custas Intermediarias

24/01/2023, 22:22

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01806989-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2023 16:43

10/01/2023, 16:56

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01805538-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/01/2023 16:58

09/01/2023, 18:29

Mov. [65] - Conclusão

09/01/2023, 14:54

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02586584-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/12/2022 12:09

29/12/2022, 12:12

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1037/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988

14/12/2022, 19:20

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 11:41

Mov. [61] - Documento Analisado

13/12/2022, 09:07

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2022, 19:16

Mov. [59] - Conclusão

30/11/2022, 20:19

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/11/2022, 12:13

Mov. [57] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/11/2022, 12:13

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 11:49

Mov. [55] - Ofício

23/11/2022, 07:26

Mov. [54] - Documento

22/11/2022, 08:41

Mov. [53] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

20/11/2022, 10:05

Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização | R.H. Defiro o pedido de suspensao pelo prazo 30 dias. Ultimado dito prazo, intime-se, via DJe, a parte autora, para indicar o endereco do bem, para fins de apreensao, sob pena extincao art. 485, IV, CPC. Expediente necessario.

20/11/2022, 09:52

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

18/11/2022, 15:56

Mov. [50] - Documento Analisado

18/11/2022, 15:47

Mov. [49] - Conclusão

17/11/2022, 11:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02506302-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 16/11/2022 16:47

16/11/2022, 16:50

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 69 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao do meirinho. Expediente necessario.

14/11/2022, 13:33

Mov. [46] - Conclusão

11/11/2022, 13:45

Mov. [45] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/203606-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2022 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa

27/09/2022, 23:19

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/09/2022, 09:00

Mov. [43] - Documento Analisado

26/09/2022, 17:11

Mov. [42] - Busca e Apreensão | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 51, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

26/09/2022, 17:11

Mov. [41] - Conclusão

20/09/2022, 15:45

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02380936-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/09/2022 09:05

19/09/2022, 09:17

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2022 atraves da guia n 001.1392647-01 no valor de 54,46

15/09/2022, 16:02

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1392647-01 - Custas Intermediarias

14/09/2022, 09:56

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0868/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

06/09/2022, 19:50

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 02:01

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 16:48

Mov. [34] - Conclusão

13/06/2022, 16:51

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2022, 13:58

Mov. [32] - Decurso de Prazo | EF - Certidao de Decurso de Prazo

13/06/2022, 13:57

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/05/2022, 17:46

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2022, 17:46

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

20/04/2022, 15:25

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

20/04/2022, 10:43

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

19/04/2022, 20:32

Mov. [26] - Documento Analisado

18/04/2022, 16:32

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02022369-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/04/2022 11:38

14/04/2022, 11:48

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 23:09

Mov. [23] - Conclusão

11/04/2022, 14:12

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02003661-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 11:29

06/04/2022, 11:48

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 20:25

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 11:34

Mov. [19] - Documento Analisado

15/03/2022, 11:15

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2022, 10:54

Mov. [17] - Conclusão

11/03/2022, 18:02

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/03/2022, 07:19

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 07:19

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/03/2022, 10:38

Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/03/2022, 10:38

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

21/02/2022, 23:43

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/005587-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

14/01/2022, 12:57

Mov. [10] - Documento Analisado

14/01/2022, 12:57

Mov. [9] - Certidão emitida

14/01/2022, 12:57

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 12:57

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414335-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/11/2021 18:00

04/11/2021, 18:26

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/11/2021 atraves da guia n 001.1283969-89 no valor de 49,17

03/11/2021, 16:01

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1283969-89 - Custas Intermediarias

29/10/2021, 13:03

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/10/2021 atraves da guia n 001.1281757-02 no valor de 1.822,30

29/10/2021, 08:15

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1281757-02 - Custas Iniciais

26/10/2021, 14:37

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2021, 10:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2021, 10:11

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 22:11

Decisão

•21/10/2025, 22:03

Despacho

•24/09/2025, 19:04

Despacho

•08/06/2025, 11:32

Despacho

•10/02/2025, 14:57

Despacho

•30/01/2025, 18:08

Decisão

•16/12/2024, 19:09

Despacho

•19/11/2024, 16:13

Despacho

•14/11/2024, 11:59

Decisão

•05/10/2024, 10:01

Despacho

•09/09/2024, 17:05

Interlocutória

•26/07/2024, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 18:15

Interlocutória

•15/05/2024, 15:53

Todos os documentos(44)

Decisão

•12/11/2025, 22:11

Decisão

14/01/2025, 00:00

17/09/2024, 00:00

•21/10/2025, 22:03

Despacho

•24/09/2025, 19:04

Despacho

•08/06/2025, 11:32

Despacho

•10/02/2025, 14:57

Despacho

•30/01/2025, 18:08

Decisão

•16/12/2024, 19:09

Despacho

•19/11/2024, 16:13

Despacho

•14/11/2024, 11:59

Decisão

•05/10/2024, 10:01

Despacho

•09/09/2024, 17:05

Interlocutória

•26/07/2024, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 18:15

Interlocutória

•15/05/2024, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 13:58

Interlocutória

•11/04/2024, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 07:43

Interlocutória

•05/02/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 10:27

Interlocutória

•16/01/2024, 15:04

Interlocutória

•01/12/2023, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 09:21

Interlocutória

•15/09/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 10:18

Interlocutória

•05/06/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 09:56

Interlocutória

•22/05/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2023, 12:51

Interlocutória

•25/04/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 13:07

Interlocutória

•27/01/2023, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2022, 19:16

Interlocutória

•20/11/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 13:33

Interlocutória

•26/09/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 23:09

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2022, 10:54

Interlocutória

•14/01/2022, 12:57