Recurso Inominado Cível 3023148-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.589,67

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS

OAB/CE 27702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 26939036

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 26939036

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26939036

21/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2025, 08:43

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 08:43

Despacho

•29/05/2025, 15:30

17/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 26939036

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 26939036

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26939036

21/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2025, 11:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/08/2025, 16:39

Juntada de certidão

09/07/2025, 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20784604

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20784604

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20784604

30/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

24/04/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 07:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:49

Decisão

•16/04/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:13

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:13

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 14:13

Sentença

•07/11/2024, 14:28

Despacho

•02/10/2024, 17:37

Despacho

•13/09/2024, 10:23

Despacho

•04/09/2024, 11:41

Petição

•02/09/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 17:04