Termo Circunstanciado 0051213-64.2021.8.06.0164 - TJCE

Termo Circunstanciado 0051213-64.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aos 21/08/2024 às 09:00h, na sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE, criada no Sistema Microsoft Teams em atendimento ao § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ, bem como em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, deu-se início a Audiência de Instrução do processo em epígrafe. Ratifica-se ainda que todos os atos processuais realizados nesta audiência serão gravados em formato audiovisual, sendo o conteúdo anexo a este termo, do qual fica fazendo parte integrante. Feito o pregão virtual, compareceram a este ato: Juiz de Direito: Dr. César de Barros Lima Promotor(a) de Justiça: Dr. Vitor Soares de Oliveira Fraga Defensor(a) Público(a): Dra. Juliana de Andrade Lacerda Vítima: Emanuel Denys dos Santos Penha Testemunhas de acusação: Samanta Miranda, José Reginaldo Fonseca Pereira e Ailton Oliveira Araújo Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças acima elencadas. Em seguida, o MM Juiz passou a ouvir a vítima Emanuel Denys dos Santos Penha (O depoimento está gravado em mídia, anexa a este termo, do qual fica fazendo parte integrante). Empós, o MM Juiz passou a ouvir a testemunha arrolada na acusação Samanta Miranda (O depoimento está gravado em mídia, anexa a este termo, do qual fica fazendo parte integrante). Em seguida, o Representante do Ministério Público solicitou a dispensa das oitivas das testemunhas José Reginaldo Fonseca Pereira e Ailton Oliveira Araújo. Tendo em vista que a carta precatória do acusado não foi enviada, o MM Juiz designou o interrogatório do réu para o dia 09 de Abril de 2025 às 14:00h. A audiência será realizada na Sala Virtual de Audiência desta Unidade Judiciária, por meio do Sistema Microsoft Teams disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE. O acesso poderá ser realizado pelo link: https://link.tjce.jus.br/2b1af4. Expedientes necessários. E como nada mais foi dito e nem requerido, o MM. Juiz encerrou o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. César de Barros Lima Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.

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