Execução de Título Extrajudicial 3000419-31.2024.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 181.998,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178020657

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178020657

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178020657

15/10/2025, 18:01

Determinada a citação de ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: 604.634.933-89 (EXECUTADO)

09/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:25

Juntada de informação

09/10/2025, 11:21

Juntada de informação

09/10/2025, 11:16

Juntada de informação

22/07/2025, 14:52

Juntada de informação

21/07/2025, 14:08

Juntada de informação

11/07/2025, 11:53

Juntada de informação

03/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:20

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178020657

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178020657

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178020657

15/10/2025, 18:01

Determinada a citação de ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: 604.634.933-89 (EXECUTADO)

09/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:25

Juntada de informação

09/10/2025, 11:21

Juntada de informação

09/10/2025, 11:16

Juntada de informação

22/07/2025, 14:52

Juntada de informação

21/07/2025, 14:08

Juntada de informação

11/07/2025, 11:53

Juntada de informação

03/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137894615

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137894615

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ALICE DA SILVA ALBUQUERQUEParte Polo Ativo: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Diante da certidão de ID 135267839, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000419-31.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Contratos Bancários]Parte Polo Passivo: INTIME-SE o autor, por seu advogado constituído nos autos, para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da informação de que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, requerendo o que entender pertinente quanto à sua localização. Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137894615

06/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2025, 08:31

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132052920

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132052920

21/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE DECISÃO Cls. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000419-31.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado pelo Banco do Brasil S/A em face de ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE. Em síntese, o banco é credor da Executada pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 181.998,10 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e dez centavos), Em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, os animais descritos na inicial, a que se referem os compromissos a serem solvidos com financiamento. Sendo assim, até o presente momento o Banco do Brasil não recebeu a contraprestação avençada. Por força da inadimplência a partir do dia 01.07.2024, as obrigações se encontram vencidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. Dessa forma, Caso não seja efetuado o pagamento, o Exequente desde ja requer a penhora dos bens de propriedade dos executados, em especial dos bens dados em penhor cedular, nos termos do art. 835, §3° do CPC. É o breve relatório. Passo a decidir. Em observância aos documentos anexados e respaldada pela Jurisprudência1Diante do título executivo acostado e presentes os requisitos legais, recebo a inicial. Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, incluindo o valor das custas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor do débito ora executado. No caso de pagamento integral da dívida executada, no tríduo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, ou seja, alcançará 5% do valor do débito, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. O prazo para o oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, independente de garantia (penhora, depósito ou caução), contado da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo, salvo se, a requerimento do embargante, o juiz verificar a presença de todos os requisitos traçados no § 1º do art. 919 do CPC. Advirta-se que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios é considerado conduta atentatória à dignidade da justiça, dando ensejo à imposição de multa em favor do exequente no patamar de até 20% do valor da execução (art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único, ambos do CPC). No prazo dos embargos, a parte executada poderá, reconhecendo o débito, efetuar o depósito judicial de 30% do valor em execução (incluídas as custas e os honorários advocatícios) e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (IGPM) e de juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo legal de 3 (três) dias sem que exista comprovação do pagamento pela parte executada, e não havendo pedido de penhora on-line, deverá o Oficial de Justiça, de posse da 2ª via do mandado de citação, penhorar e avaliar bens do devedor suficientes à garantia da execução (atentando para o disposto nos art. 833 e 835, do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 829, § 1º, do CPC). Em seguida, deverá o executado ser intimado da penhora, da avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para requerer a substituição da penhora, com abrigo nos artigos 847, 848 e 849, do CPC. Fica desde já autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil, destacando a necessidade de serem comunicadas a este Juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC). Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 09 de janeiro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular ________________________________________________________________________________________________________________ 1 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANÁLISE POSTERGADA. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, TODAVIA, DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno adversando decisão monocrática proferida por este Relator [...] que postergou a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à formação do contraditório, sem conteúdo decisório. 2. Em que pesem as alegações das agravantes, tenho que a pretensão posta não merece acolhida, uma vez que não se verifica qualquer ilegalidade na decisão unipessoal recorrida. Isso porque, conforme destacado na decisão agravada, o ato judicial que posterga a análise do pedido de tutela antecipada é irrecorrível por tratar-se de despacho, não contendo carga decisória, consoante estabelece o art. 1.001 do CPC. 3. No caso dos autos, o ato decisório do juízo singular mais se assemelha a um despacho, já que nada decidiu, tão somente postergou a análise do pedido de liminar para momento posterior à formação do contraditório, o que é perfeitamente admitido dentro do poder geral de cautela do magistrado. [...] Fortaleza, 25 de agosto de 2021. PRESIDENTE DO ÓRGÃO DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO. Relator.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132052920

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE DECISÃO Cls. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000419-31.2024.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado pelo Banco do Brasil S/A em face de ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE. Em síntese, o banco é credor da Executada pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 181.998,10 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e dez centavos), Em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, os animais descritos na inicial, a que se referem os compromissos a serem solvidos com financiamento. Sendo assim, até o presente momento o Banco do Brasil não recebeu a contraprestação avençada. Por força da inadimplência a partir do dia 01.07.2024, as obrigações se encontram vencidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. Dessa forma, Caso não seja efetuado o pagamento, o Exequente desde ja requer a penhora dos bens de propriedade dos executados, em especial dos bens dados em penhor cedular, nos termos do art. 835, §3° do CPC. É o breve relatório. Passo a decidir. Em observância aos documentos anexados e respaldada pela Jurisprudência1Diante do título executivo acostado e presentes os requisitos legais, recebo a inicial. Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, incluindo o valor das custas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor do débito ora executado. No caso de pagamento integral da dívida executada, no tríduo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, ou seja, alcançará 5% do valor do débito, nos termos do art. 827, §1º, do CPC. O prazo para o oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, independente de garantia (penhora, depósito ou caução), contado da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo, salvo se, a requerimento do embargante, o juiz verificar a presença de todos os requisitos traçados no § 1º do art. 919 do CPC. Advirta-se que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios é considerado conduta atentatória à dignidade da justiça, dando ensejo à imposição de multa em favor do exequente no patamar de até 20% do valor da execução (art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único, ambos do CPC). No prazo dos embargos, a parte executada poderá, reconhecendo o débito, efetuar o depósito judicial de 30% do valor em execução (incluídas as custas e os honorários advocatícios) e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (IGPM) e de juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo legal de 3 (três) dias sem que exista comprovação do pagamento pela parte executada, e não havendo pedido de penhora on-line, deverá o Oficial de Justiça, de posse da 2ª via do mandado de citação, penhorar e avaliar bens do devedor suficientes à garantia da execução (atentando para o disposto nos art. 833 e 835, do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 829, § 1º, do CPC). Em seguida, deverá o executado ser intimado da penhora, da avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para requerer a substituição da penhora, com abrigo nos artigos 847, 848 e 849, do CPC. Fica desde já autorizada a expedição de certidão de ajuizamento da execução em favor da parte exequente, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil, destacando a necessidade de serem comunicadas a este Juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC). Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 09 de janeiro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular ________________________________________________________________________________________________________________ 1 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANÁLISE POSTERGADA. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, TODAVIA, DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno adversando decisão monocrática proferida por este Relator [...] que postergou a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à formação do contraditório, sem conteúdo decisório. 2. Em que pesem as alegações das agravantes, tenho que a pretensão posta não merece acolhida, uma vez que não se verifica qualquer ilegalidade na decisão unipessoal recorrida. Isso porque, conforme destacado na decisão agravada, o ato judicial que posterga a análise do pedido de tutela antecipada é irrecorrível por tratar-se de despacho, não contendo carga decisória, consoante estabelece o art. 1.001 do CPC. 3. No caso dos autos, o ato decisório do juízo singular mais se assemelha a um despacho, já que nada decidiu, tão somente postergou a análise do pedido de liminar para momento posterior à formação do contraditório, o que é perfeitamente admitido dentro do poder geral de cautela do magistrado. [...] Fortaleza, 25 de agosto de 2021. PRESIDENTE DO ÓRGÃO DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO. Relator.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132052920

16/01/2025, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 18:36

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/09/2024, 11:50

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104897224

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000419-31.2024.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A POLO PASSIVO:ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A FINALIDADE: Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando comprovante de recolhimento de custas processuais, sob pena de indeferimento. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VIAGEM, 16 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104897224

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104897224

16/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/09/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:12

Despacho

•09/10/2025, 19:39

Despacho

•09/06/2025, 18:08

Despacho

•06/03/2025, 16:35

Decisão

•09/01/2025, 18:36

Despacho

•14/09/2024, 20:28

17/01/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00