Execução de Título Extrajudicial 3001335-12.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001335-12.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:52

Processo Desarquivado

16/10/2024, 13:51

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 13/09/2024

04/10/2024, 18:26

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:26

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104799530

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001335-12.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cumprimento Provisório de Sentença]PROMOVENTE(S): CILIOSDESIGN FRANQUEADORA LTDAPROMOVIDO(A)(S): MILENA GALLAN FERNANDES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 104415794), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104799530

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104799530

16/09/2024, 13:18

Homologada a Transação

13/09/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 16:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/09/2024, 13:18

SENTENÇA

•13/09/2024, 19:21

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104799530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104799530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104799530

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Distribuído por sorteio