Execução de Título Extrajudicial 3001561-42.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 286,37

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:18

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 112073251

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 112073251

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001561-42.2024.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 112066550. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112073251

05/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:18

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 112073251

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 112073251

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001561-42.2024.8.06.0222 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 112066550. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112073251

05/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 19:32

Extinto o processo por desistência

27/10/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:41

Recebida a emenda à inicial

08/10/2024, 11:21

Determinada a citação de RAIMUNDO NONATO DAS CANDEIAS - CPF: 634.533.123-68 (EXECUTADO)

08/10/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2024, 12:44

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105420581

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001561-42.2024.8.06.0222 R.H. Em complemento ao despacho de ID. 104802985, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos: 1. O documento pessoal do síndico (o documento de ID 99316197) está incompleto; 2. A ata atualizada de eleição do síndico (o documento de ID. 99283525 está datado de 27/05/2023 e estipula o mandato de apenas de 1 ano); 3. Informe o e-mail da parte autora e de seu advogado, para fins de realização de audiência; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105420581

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105420581

27/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2024, 13:37

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104802985

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001561-42.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. CNPJ do condomínio atualizado. 3. Planilha discriminada do débito referente aos meses cobrados na petição inicial, sem constar as despesas denominadas de "serviços e índice". Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104802985

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104802985

16/09/2024, 13:22

Determinada a emenda à inicial

13/09/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 21:14

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 10:11

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 08:39

Sentença

•27/10/2024, 20:37

Despacho

•08/10/2024, 11:21

Despacho

•23/09/2024, 19:38

Despacho

•13/09/2024, 21:14