Cumprimento de sentença 0050223-55.2021.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.901,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Joriza Magalhães Pinheiro 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

ANA LIVIA SOARES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA

OAB/CE 34961·Representa: Autor

ANA THAYS ARAUJO COSTA

OAB/CE 32553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/08/2025, 21:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164842394

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164842394

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164842394

12/07/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(106)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/08/2025, 21:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 13:53

Despacho

•18/11/2025, 06:37

23/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164842394

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164842394

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164842394

12/07/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

17/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154223717

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154223717

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154223717

13/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:09

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104905627

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Coordenadoria de Cálculos do Tribunal no id. 85136421, no prazo comum de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Tamboril, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104905627

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104905627

16/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:04

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2024, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/10/2023, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 08:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:38

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/02/2023, 10:30

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

16/02/2023, 16:30

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800309-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2023 15:56

16/02/2023, 16:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 13:12

Mov. [42] - Decurso de Prazo

23/01/2023, 13:11

Mov. [41] - Certidão emitida

11/11/2022, 00:03

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

05/11/2022, 01:03

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0077/2022 Teor do ato: Intime(m)-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE), Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita (OAB 34961/CE)

03/11/2022, 13:38

Mov. [38] - Certidão emitida

28/10/2022, 08:25

Mov. [37] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários.

27/10/2022, 14:30

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 08:48

Mov. [35] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 17:21

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

08/06/2022, 17:45

Mov. [33] - Certidão emitida

08/06/2022, 17:43

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 17:01

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801408-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2022 14:32

08/06/2022, 15:03

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

14/05/2022, 08:45

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0027/2022 Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE), Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita (OAB 34961/CE)

12/05/2022, 14:27

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015.

06/05/2022, 17:36

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 09:02

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/05/2022, 08:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801050-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/05/2022 10:55

05/05/2022, 11:23

Mov. [24] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:06

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 09:32

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 12:17

Mov. [21] - Certidão emitida

10/03/2022, 09:49

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 17:39

Mov. [19] - Concluso para Sentença

21/07/2021, 16:12

Mov. [18] - Decurso de Prazo

21/07/2021, 16:11

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

07/07/2021, 19:34

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167226-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/07/2021 17:04

07/07/2021, 17:31

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167224-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 07/07/2021 16:45

07/07/2021, 17:29

Mov. [14] - Certidão emitida

07/06/2021, 06:01

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622

01/06/2021, 22:48

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2021 Teor do ato: CITE-SE o promovido para apresentar a sua contestação no prazo legal cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC. Advogados(s): Ana Thays Araújo Costa (OAB 32553/CE), Igor Cartegiane Morais Ximenes Mesquita (OAB 34961/CE)

31/05/2021, 12:59

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 12:58

Mov. [10] - Certidão emitida

27/05/2021, 17:34

Mov. [9] - Mero expediente: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

27/05/2021, 10:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 19:25

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 15:52

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166545-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2021 13:47

11/05/2021, 14:20

Mov. [5] - Certidão emitida

08/05/2021, 06:03

Mov. [4] - Certidão emitida

27/04/2021, 14:09

Mov. [3] - Mero expediente: CITE-SE o promovido para apresentar a sua contestação no prazo legal cuja contagem seguirá as regras previstas no art. 231 do CPC.

27/04/2021, 10:36

Mov. [2] - Conclusão

23/04/2021, 13:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2021, 13:20

Decisão

•21/08/2025, 18:18

Decisão

•11/08/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:41

Despacho

•11/07/2025, 14:25

Despacho

•27/06/2025, 16:08

Decisão

•09/05/2025, 17:50

Despacho

•16/09/2024, 13:16

Despacho

•26/10/2023, 10:21

Despacho

•07/07/2023, 08:06

Petição

•04/07/2023, 09:42

Despacho

•11/05/2023, 09:24

Petição

•08/05/2023, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 12:14

Todos os documentos(31)

Decisão

•25/11/2025, 13:53

Despacho

•18/11/2025, 06:37

Decisão

•21/08/2025, 18:18

Decisão

•11/08/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:41

Despacho

•11/07/2025, 14:25

Despacho

•27/06/2025, 16:08

Decisão

•09/05/2025, 17:50

Despacho

•16/09/2024, 13:16

Despacho

•26/10/2023, 10:21

Despacho

•07/07/2023, 08:06

Petição

•04/07/2023, 09:42

Despacho

•11/05/2023, 09:24

Petição

•08/05/2023, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 12:14

Despacho

•12/04/2023, 18:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/02/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:46

Ementa

•23/08/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 17:36

Sentença

•09/03/2022, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 10:36