Execução Fiscal 0052037-56.2020.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0052037-56.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:55

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104895955

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: RAIMUNDO BARROS DE SENA CPF: 161.335.873-34 DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada protocolizou Embargos à Execução nos autos deste executivo fiscal, em evidente desatenção ao art. 914, §1º, do Código de Processo Civil. Nessa quadra, em tributo aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, determino a intimação da Parte Executada, por intermédio da Defensoria Pública, para, em 30 dias, sanar o vício de protocolização dos Embargos à Execução, adequando à forma prescrita no art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de seu indeferimento. Empós, voltem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052037-56.2020.8.06.0035 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104895955

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104895955

16/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SENA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/07/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:41

Despacho

•20/06/2023, 09:42

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104895955

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104895955

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104895955

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SENA em 11/08/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

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