Execução de Título Extrajudicial 0175640-21.2013.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 09:31

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128352598

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128352598

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0175640-21.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE MACEDO GOMES, JANE JADNA NOBRE DE FRANCA GOMES, OLGA PAULINO DO AMARAL ALVES, FLEX DO BRASIL ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DIOSTENES JOSE ALVES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0268060-98.2020.8.06.0001, 0176065-38.2019.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos, etc. Trata-se de pedido de ID 109437558, em que a parte executada requer a extinção da ação e a condenação de honorários da parte exequente. Conforme sentença proferida nos embargos à execução nº 0268060-98.2020.8.06.0001, foi declarada a extinção da ação executiva pela ausência de executoriedade do título. A sentença ainda não transitou em julgado, pendente de recurso interposto pelo banco embargado em relação à condenação da sucumbência. Portanto, houve a preclusão consumativa da matéria não impugnada, qual seja, a ausência de executoriedade do título que a aparelha, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Conforme demonstrado, a presente ação perdeu seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura o desinteresse superveniente da ação. Com relação aos honorários sucumbenciais, a hipótese dos autos é diversa daquela decidida pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp. 1.520.710/SC (Tema 587 do STJ), pelo qual se fixaram as seguintes teses: a) Os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão por que os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites de repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3º do art. 20 do CPC/1973. b) Inexistência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos: ausência dos pressupostos do instituto da compensação (art. 368 do Código Civil). É que no caso dos autos a extinção do processo de Embargos à Execução ajuizada, é desdobramento direto do que foi decidido na Execução pela perda do objeto, nos quais já foram fixados honorários advocatícios em favor da executada. Portanto, o trabalho do advogado já foi devidamente remunerado, não havendo justificativa para haver nova condenação. Assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONEXA EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA. CONDENAÇÃO NA VERBA SUCUMBENCIAL. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BIS IN IDEM. TEMA 587 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. HIPÓTESE DE DISTINGUISHING. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. In casu, trata-se na origem de Ação de Embargos à Execução que restou extinta sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por esvaziamento de seu objeto, face a extinção da ação executiva conexa, não tendo o Juízo singular condenado a Promovida em honorários advocatícios de sucumbência, considerando que houve condenação nos autos da ação de execução (Processo nº 0316810-35.2000.8.06.0001). 2. O inconformismo recursal cinge-se em verificar a possibilidade de fixação de honorários, por constituir bis in idem, em razão da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na execução. 3. A hipótese dos autos é diversa daquela decidida pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp. 1.520.710/SC (Tema 587 do STJ), pelo qual fixou-se as seguintes teses: a) Os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites de repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3º do art. 20 do CPC/1973. b) Inexistência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos: ausência dos pressupostos do instituto da compensação (art. 368 do Código Civil). 4. É que no caso dos autos a extinção do processo de Embargos à Execução ajuizada pelo apelante, é desdobramento direto do que foi decidido na Execução, extinta em decorrência de abandono da causa pelo exequente (art. 485, inciso III e § 1º, do CPC), nos quais já foram fixados honorários advocatícios em favor da executada. Portanto, o trabalho do advogado já foi devidamente remunerado, não havendo justificativa para haver nova condenação. 5. Nesse sentido, entendo que esta cumulação de honorários deve se limitar aos casos em que, eventualmente, o advogado tenha obtido êxito e efetivamente se possa verificar que o causídico tenha trabalhado nos dois processos, considerados estes de forma isolada. Ou seja, sendo a sentença proferida nos autos dos embargos a execução decorrência lógica da sentença proferida nos autos da ação executiva, nítido é o benefício único obtido pela parte vencedora, não sendo, portanto, cabível a fixação de honorários de advogado também na execução, sob pena de se configuar "bis in idem". pois a parte exequente seria condenada a pagar, nos autos da execução, certo valor a título de honorários sobre o crédito, e, concomitantemente, nos autos dos embargos à execução, outro valor de honorários sobre o mesmo importe. 6. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data e hora indicados no sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Relator (Apelação Cível - 0779927-32.2000.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 12/11/2024, data da publicação: 12/11/2024) Portanto, é nítido é o benefício único obtido pela parte vencedora, não sendo, portanto, cabível a fixação de honorários de advogado também na execução, sob pena de se configurar "bis in idem", pois a parte exequente seria condenada a pagar, nos autos da execução, certo valor a título de honorários sobre o crédito, e, concomitantemente, nos autos dos embargos à execução, outro valor de honorários sobre o mesmo importe. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários, vez que já houve a condenação nos autos da ação de embargos à execução, restando, referida matéria, pendente de recurso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128352598

06/12/2024, 08:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:18

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109577788

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0175640-21.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE MACEDO GOMES, JANE JADNA NOBRE DE FRANCA GOMES, OLGA PAULINO DO AMARAL ALVES, FLEX DO BRASIL ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DIOSTENES JOSE ALVES DESPACHO Por cautela, determino o sobrestamento da ordem de ID 102071249, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID 109437558. Após, decidirei. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0268060-98.2020.8.06.0001, 0176065-38.2019.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109577788

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109577788

30/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 09:25

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 102071249

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0175640-21.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DE MACEDO GOMES, JANE JADNA NOBRE DE FRANCA GOMES, OLGA PAULINO DO AMARAL ALVES, FLEX DO BRASIL ENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DIOSTENES JOSE ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0268060-98.2020.8.06.0001, 0176065-38.2019.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Trata-se de ação de execução com garantia real. Sobre o assunto, disciplina o art. 835, § 3º, do Código de Processo Civil que "Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora". Outrossim, o Código Civil, em seu artigo 1.419, ensina que "Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação". Da análise dos mencionados dispositivos, depreende-se que, muito embora exista uma ordem legal de preferência de bens do devedor a serem penhorados, se o crédito está garantido por hipoteca, penhor ou anticrese, esta deve ser preferencialmente observada. Nada obstante, ainda que haja a possibilidade de relativizar a preferência pela garantia real estipulada, essa exceção somente pode ocorrer nos casos em que o bem gravado pereça, seja impróprio ou insuficiente para a satisfação do crédito, conforme entende o Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1778230/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 11/11/2019, DJe 19/11/2019), o que não retrata a hipótese. Nesse sentido, ensina Araken de Assis: Havendo negócio jurídico das partes vinculando determinados bens à satisfação da dívida, ou gravame real - hipoteca, penhor e anticrese -, a constrição recairá obrigatoriamente sobre os bens dados em garantia, chamando a tal penhora de 'natural'. Essa constrição poderá ser ampliada, recaindo sobre outros bens, caso a garantia seja insuficiente, ou restringir-se a parte dos bens gravados, havendo excesso. Em nenhuma hipótese, entretanto, deixará recair sobre os bens gravados, no todo ou em parte, porque a nenhuma das partes é dado desvincular-se unilateralmente do negócio jurídico no plano do direito material. (ASSIS, Araken. Manual da Execução, 20 ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 959-960). Desta forma, é nítido o entendimento de que, inicialmente, a penhora deve recair sobre o bem dado em garantia real no momento da negociação, sendo possível a inobservância à essa preferência apenas quando houver motivos para tanto, o que não é o caso dos autos, pois sequer houve a avaliação dos bens dados em garantia contratual. Além disso, dispõe o art. 851 do CPC, que, "Não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial". Isto posto, chamo o feito para determinar o sobrestamento da decisão ID 91943641 no que se refere a penhora/arresto via o sistema SisbaJud, intimando-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligenciais determinadas na decisão de ID 91943641 e, após o devido recolhimento, expeça-se carta precatória na forma determinada. Fica ciente a parte que, após a distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado, deverá proceder com as diligências necessárias no referido juízo, mediante o recolhimento das custas de cumprimento da carta precatória, observando-se a tabela do respectivo Tribunal, evitando-se que a mesma seja devolvida por ausência de custas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 102071249

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102071249

16/09/2024, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:36

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:27

Mov. [127] - Encerrar análise

09/08/2024, 10:14

Mov. [126] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 13:49

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220763-9 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 28/07/2024 12:50

28/07/2024, 13:13

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 18:54

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:39

Mov. [122] - Documento Analisado

11/07/2024, 13:08

Mov. [121] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer, especificamente, o que for de direito para prosseguimento do feito.

06/07/2024, 17:58

Mov. [120] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 09:00

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 23:00

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043524-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 20:10

08/05/2024, 20:33

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

13/03/2024, 19:08

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 01:39

Mov. [115] - Documento Analisado

11/03/2024, 14:45

Mov. [114] - Mero expediente | Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado. Intime-se.

08/03/2024, 11:54

Mov. [113] - Concluso para Despacho

19/02/2024, 11:04

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/01/2024, 11:52

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01833618-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 21:38

25/01/2024, 21:55

Mov. [110] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2023, 23:17

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209

01/12/2023, 18:41

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 01:36

Mov. [107] - Documento Analisado

29/11/2023, 15:48

Mov. [106] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o contrato ora executado encontra-se em atraso, tendo em vista a sentenca proferida nos autos da acao de conhecimento n 0181681-04.2013.8.06.0001 que estendeu o prazo para pagamento.

26/11/2023, 10:23

Mov. [105] - Concluso para Despacho

21/11/2023, 13:39

Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 22:30

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2022, 16:08

Mov. [102] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/03/2022, 16:07

Mov. [101] - Por decisão judicial | Conforme despacho de fls. 335

09/12/2021, 13:50

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 14:24

Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2021 atraves da guia n 001.1257628-01 no valor de 41,58

11/08/2021, 07:32

Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1257628-01 - Custas Intermediarias

09/08/2021, 15:42

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:37

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 11:45

Mov. [95] - Documento Analisado

14/07/2021, 08:34

Mov. [94] - Outras Decisões | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao, pelo prazo de 6 (seis) meses, requerido na peticao retro, com os expedientes necessarios (citacao fls. 168, 310 e 323). Publique-se e Intimem-se.

12/07/2021, 10:29

Mov. [93] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 13:22

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873420-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 19:11

12/02/2021, 19:34

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533

20/01/2021, 19:35

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria as fls. 281/330. Advogados(s): Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB 3869/CE)

19/01/2021, 01:35

Mov. [89] - Documento Analisado

18/01/2021, 18:18

Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria as fls. 281/330.

13/01/2021, 18:12

Mov. [87] - Apensado | Apenso o processo 0268060-98.2020.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Especies de Contratos

07/12/2020, 11:43

Mov. [86] - Conclusão

04/11/2020, 15:48

Mov. [85] - Carta Precatória/Rogatória

04/11/2020, 02:31

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

22/10/2020, 01:00

Mov. [83] - Documento

24/06/2020, 16:29

Mov. [82] - Certidão emitida

22/06/2020, 14:43

Mov. [81] - Documento

22/06/2020, 14:42

Mov. [80] - Certidão emitida

04/06/2020, 08:34

Mov. [79] - Documento

04/06/2020, 08:33

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória

02/06/2020, 16:09

Mov. [77] - Expedição de Carta Precatória

02/06/2020, 16:09

Mov. [76] - Certidão emitida

19/05/2020, 12:32

Mov. [75] - Certidão emitida

19/05/2020, 12:09

Mov. [74] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Considerando a certidao de pagamento de custas processuais de fls. 196/199, expeca-se carta precatoria, na forma da decisao interlocutoria de fls. 183/185, para fins de citacao dos executados. Expedientes necessarios.

24/04/2020, 15:51

Mov. [73] - Concluso para Despacho

23/04/2020, 11:04

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01176480-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2020 18:04

16/04/2020, 18:30

Mov. [71] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 23:06

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2020 Data da Publicacao: 24/03/2020 Numero do Diario: 2341

23/03/2020, 20:14

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 11:32

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2020, 11:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 13:51

Mov. [66] - Apensado | Apensado ao processo 0176065-38.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacoes

29/10/2019, 13:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 09:18

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01572074-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2019 11:02

27/09/2019, 11:35

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1092177-05 no valor de 71,82

11/09/2019, 12:20

Mov. [62] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1092177-05 no valor de 71,82

11/09/2019, 12:20

Mov. [61] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1092178-88 no valor de 71,82

11/09/2019, 12:19

Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1092178-88 no valor de 71,82

11/09/2019, 12:19

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1092178-88 - Custas Intermediarias

10/09/2019, 11:33

Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1092177-05 - Custas Intermediarias

10/09/2019, 11:32

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0854/2019 Data da Disponibilizacao: 05/09/2019 Data da Publicacao: 06/09/2019 Numero do Diario: 2218 Pagina: 332

09/09/2019, 14:40

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 09:13

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 16:27

Mov. [54] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 13:47

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2018, 14:32

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/01/2018, 10:20

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

07/11/2017, 15:47

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

07/11/2017, 15:47

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/11/2017, 14:59

Mov. [48] - Certidão emitida

07/11/2017, 14:57

Mov. [47] - Conclusão

02/08/2016, 14:13

Mov. [46] - Concluso para Despacho

30/09/2015, 15:02

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71568644-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2014 16:01

17/10/2014, 16:31

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2014 Data da Disponibilizacao: 14/10/2014 Data da Publicacao: 15/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 93

15/10/2014, 09:21

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2014, 08:26

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria enviada via malote digital para cumprimento na comarca de Lavras da Mangabeira/Ce, foi devolvida e juntada aos autos digitais as fls. 144/171 pelo setor de protocolo do Forum desta capital na data de 22/07/2014. O referido e verdade. Dou fe.

25/09/2014, 12:32

Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora acerca da devolucao das cartas precatorias de fls. 114/142 e 144/171, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

04/08/2014, 12:38

Mov. [40] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.14.01311639-5 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 02/07/2014 14:58

22/07/2014, 10:37

Mov. [39] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria enviada via malote digital para cumprimento na comarca de Horizonte/ Ce, foi devolvida e juntada aos autos as fls. 73/76 na data de 14/07/2014. O referido e verdade. Dou Fe.

14/07/2014, 18:52

Mov. [36] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.14.01284239-0 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 24/04/2014 08:36

08/05/2014, 13:03

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71365771-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/05/2014 17:03

05/05/2014, 15:38

Mov. [33] - Decurso de Prazo | CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fls. 101 em 01/04/2014 e nada foi apresentado ou requerido,.Pela parte exerquente

22/04/2014, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

22/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento ( AR ) de fls. 107 foi juntado aos autos digitais na data de 08/04/2014. O referido e verdade. Dou Fe.

08/04/2014, 12:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2014, 12:00

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2014 Data da Disponibilizacao: 26/03/2014 Data da Publicacao: 27/03/2014 Numero do Diario: 931 Pagina: 129

28/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Documento

24/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2014, 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria de fls. 91/92 foi enviada pelo correio ao Juizo de Direito da Comarca de Osasco/SP para cumprimento na data de 24/02/2014. O referido e verdade. Dou fe.

24/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Conclusão

20/02/2014, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71271967-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2014 10:56

04/02/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71271986-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2014 11:00

04/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71272280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2014 12:24

04/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

29/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

29/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2014 Data da Disponibilizacao: 27/01/2014 Data da Publicacao: 28/01/2014 Numero do Diario: 893 Pagina: 149

27/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2014 Data da Disponibilizacao: 16/01/2014 Data da Publicacao: 17/01/2014 Numero do Diario: 886 Pagina: 165

16/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2014 Teor do ato: Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 81. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE), Luis Ferreira de Moraes Filho (OAB 16243/CE)

15/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente | Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 81.

10/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Mandado

09/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Execucao e a respectiva Certidao do Oficial de Justica de fls. 80/81 foram juntados aos autos digitais na data de 09/01/2014. O referido e verdade. Dou Fe

09/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Conclusão

09/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de fls. 74 foi remetido a COMAN na data de 06/09/2013. O referido e verdade.Dou Fe.

06/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória

05/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

05/09/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

28/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2013, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON SAMPAIO GRADVOHL em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128352598

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128352598

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128352598

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 26/11/2024 23:59.

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