Cumprimento de sentença 0638493-55.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.959,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:34

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:34

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133397516

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA REQUERIDO: Antonio Edilberto Oliveira Lima e outros DESPACHO Rec. Hoje. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0638493-55.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Sobre a certidão de ID 101780134, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133397516

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA REQUERIDO: Antonio Edilberto Oliveira Lima e outros DESPACHO Rec. Hoje. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0638493-55.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Sobre a certidão de ID 101780134, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133397516

06/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:27

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:34

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:34

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133397516

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA REQUERIDO: Antonio Edilberto Oliveira Lima e outros DESPACHO Rec. Hoje. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0638493-55.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Sobre a certidão de ID 101780134, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133397516

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA REQUERIDO: Antonio Edilberto Oliveira Lima e outros DESPACHO Rec. Hoje. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0638493-55.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Sobre a certidão de ID 101780134, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133397516

06/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDY BORGES AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 89691037

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0638493-55.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA POLO PASSIVO: Antonio Edilberto Oliveira Lima e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II. Fase anterior Migração. Propulsão. Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento). Não efetuado o pagamento nem impugnada a pretensão executiva, incidirá a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur, conforme previsto no § 1° do dispositivo supracitado, hipótese em que será determinado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 89691037

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89691037

16/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 08:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:13

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:12

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 16:03

Mov. [51] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.

24/10/2022, 15:25

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/06/2022, 14:17

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

04/09/2018, 15:52

Mov. [48] - Petição

03/09/2018, 13:46

Mov. [47] - Conclusão

23/06/2016, 12:35

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10280494-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2016 23:31

23/06/2016, 09:05

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 479/483

22/06/2016, 12:45

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2016, 08:29

Mov. [43] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 123.Advirta-se a Secretaria Judiciária para que proceda as intimações da parte Autora na pessoa do Dr. Edy Borges Aguiar, OAB/CE 23.494Exp. Nec.

18/05/2016, 14:27

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado

07/04/2016, 18:13

Mov. [41] - Petição

19/06/2012, 12:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2009, 12:39

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV. IJF 2838 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 29/04/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2009, 13:43

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO G 05 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2008, 14:12

Mov. [37] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR IJF - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 14:26

Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER E 137 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2008, 14:32

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO C 83 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 13:10

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 16:56

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2006, 15:17

Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2005, 15:44

Mov. [31] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 12:53

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO No. 83 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2005, 16:17

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005, 15:37

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2005, 13:44

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2005, 15:32

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 13:39

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 232 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2004, 14:11

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2004, 15:12

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR EBM.DE DECLARACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2004, 14:04

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 11:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 134 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2003, 16:51

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2003, 13:57

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR EBM.DE DECLARACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2003, 15:19

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2003, 15:50

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. CIRO NOGUEIRA OAB-2838 (PROC. DO IJF) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2003, 15:25

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 101 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2003, 17:49

Mov. [15] - Extinto: EXTINTO CODIGO DA FASE: EXTINTO COMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 14:20

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA (HOMOLOGAR DESISTENCIA) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003, 12:29

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA DE DESISTENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2003, 14:26

Mov. [12] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 2003.1914530 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2003, 15:22

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 30( AP. 2003191453 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003, 14:59

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.2003191453 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2003, 13:58

Mov. [9] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 2003.191453 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2003, 17:17

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2003, 13:22

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2003, 14:53

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2002, 13:40

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2002, 16:32

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2002, 11:50

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2002, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2002, 09:02

Documentos

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 20:19

Sentença

•19/12/2025, 15:52

Despacho

•05/06/2025, 11:55

Despacho

•27/01/2025, 12:00

Decisão

•22/07/2024, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2016, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Todos os documentos(53)

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 20:19

Sentença

•19/12/2025, 15:52

Despacho

•05/06/2025, 11:55

Despacho

•27/01/2025, 12:00

Decisão

•22/07/2024, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2016, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:45

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Sentença (Outras)

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2010, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2010, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2010, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2010, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 14:44