Tutela Cível 3000267-50.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Tutela Cível 3000267-50.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000267-50.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233)POLO ATIVO: LUZINETE FARIAS BRITO DE MOURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES - CE21786-A e RENATO ALBUQUERQUE SOARES - CE18172-D POLO PASSIVO:MAURO RUFINO DINIZ e outros DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de ID: 70678941, inicialmente, deve-se consignar que a Presidência do TJCE, através da sua Portaria nº 2304/2022, publicada no DJE de 03.11.2022, incluiu a 2ª Vara de Pacatuba no 5º Ciclo de Migração e Implantação da 2ª Fase do Projeto de Unificação do Sistema Judicial. Autorizando a tramitação de processos com classes judiciais das competências "Execução Fiscal" e "Fazenda Pública" junto ao PJE, nas quais não se enquadra o presente, cuja classe é "Tutela Cível" e envolve particular e pessoa jurídica de direito privado, nos polos ativo e passivo, respectivamente. Desse modo, determino que a Secretaria efetue o cancelamento da distribuição do presente feito junto ao PJE e, objetivando a celeridade e economia processual, intime o advogado da parte requerente para autuar o feito devidamente junto ao SAGPJ. Exp. Nec. PACATUBA, 17 de outubro de 2023. Ana Celia Pinho Carneiro Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000267-50.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233)POLO ATIVO: LUZINETE FARIAS BRITO DE MOURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES - CE21786-A e RENATO ALBUQUERQUE SOARES - CE18172-D POLO PASSIVO:MAURO RUFINO DINIZ e outros DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de ID: 70678941, inicialmente, deve-se consignar que a Presidência do TJCE, através da sua Portaria nº 2304/2022, publicada no DJE de 03.11.2022, incluiu a 2ª Vara de Pacatuba no 5º Ciclo de Migração e Implantação da 2ª Fase do Projeto de Unificação do Sistema Judicial. Autorizando a tramitação de processos com classes judiciais das competências "Execução Fiscal" e "Fazenda Pública" junto ao PJE, nas quais não se enquadra o presente, cuja classe é "Tutela Cível" e envolve particular e pessoa jurídica de direito privado, nos polos ativo e passivo, respectivamente. Desse modo, determino que a Secretaria efetue o cancelamento da distribuição do presente feito junto ao PJE e, objetivando a celeridade e economia processual, intime o advogado da parte requerente para autuar o feito devidamente junto ao SAGPJ. Exp. Nec. PACATUBA, 17 de outubro de 2023. Ana Celia Pinho Carneiro Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70684879

16/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70684879

16/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:03

Juntada de certidão judicial

17/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:21

Despacho

•27/10/2023, 10:18