Execução Fiscal 0013476-57.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.547,04

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

HELIO RIGAUD PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO

OAB/CE 36648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/06/2024, 10:12

Juntada de ordem de bloqueio

18/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/06/2023, 22:47

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Parte Executada: DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0013476-57.2019.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 180,75 (art. 854, §2º,

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/06/2024, 10:12

Juntada de ordem de bloqueio

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 11:05

Sentença

•10/06/2024, 16:16

18/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 16:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/06/2023, 22:47

Decorrido prazo de DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Parte Executada: DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0013476-57.2019.8.06.0112 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 180,75 (art. 854, §2º,

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:43

Juntada de informação

15/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/02/2023, 17:06

Juntada de ordem de bloqueio

07/02/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:46

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 19:43

Mov. [50] - Certidão emitida

08/08/2022, 12:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 12:09

Mov. [48] - Apensado: Apenso o processo 0010013-32.2022.8.06.0297 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

08/08/2022, 12:09

Mov. [47] - Processo desmembrado: Processo desmembrado para 0010013-32.2022.8.06.0297, em relação a(s) parte(s) Helio Rigaud Pessoa, Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte, Fundação Educadora do Cariri - Projeto Reviver do Cariri

08/08/2022, 11:54

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 15:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 12:33

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

04/07/2022, 15:40

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n° 847/2022 - TJ CE

04/07/2022, 15:40

Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro

04/07/2022, 15:40

Mov. [41] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

01/07/2022, 09:14

Mov. [40] - Documento

29/06/2022, 11:33

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01829228-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 21:56

28/06/2022, 22:26

Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/05/2022, 09:46

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0013476-57.2019.8.06.0112 - Possui um ou mais mandados pendentes.

09/05/2022, 09:47

Mov. [36] - Certidão emitida

06/05/2022, 22:50

Mov. [35] - Certidão emitida

06/05/2022, 15:51

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 12:03

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 11:03

Mov. [32] - Ofício

02/05/2022, 10:17

Mov. [31] - Documento

27/04/2022, 11:43

Mov. [30] - Expedição de Ofício

20/04/2022, 11:19

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 16:42

Mov. [28] - Certidão emitida

04/02/2022, 09:24

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 10:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01800946-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 10:03

14/01/2022, 07:14

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:37

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 11:39

Mov. [23] - Certidão emitida

27/11/2021, 01:22

Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0013476-57.2019.8.06.0112/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/11/2021, 05:11

Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

20/11/2021, 05:10

Mov. [19] - Certidão emitida

16/11/2021, 13:25

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2021, 16:34

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

29/07/2021, 19:41

Mov. [16] - Certidão emitida

28/05/2021, 11:23

Mov. [15] - Documento

28/05/2021, 11:23

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/008349-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira

06/05/2021, 08:49

Mov. [13] - Certidão emitida

03/05/2021, 21:29

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 15:10

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00303564-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 09:05

09/02/2021, 09:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 21:40

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00300860-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/01/2021 10:49

16/01/2021, 12:30

Mov. [8] - Expedição de Mandado

09/01/2021, 11:23

Mov. [7] - Certidão emitida

07/01/2021, 11:19

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 12:32

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

05/02/2020, 09:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/01/2020, 12:13

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 15:43

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2019, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2019, 11:10

Despacho

•30/03/2023, 09:50

Decisão

•06/02/2023, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2021, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 15:43