Execução Fiscal 0040006-98.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 161.049,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FILIPE ESMERALDO PINHEIRO

CPF

Reu

CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO

CPF

Reu

FELIPE ESMERALDO PINHEIRO

Reu

COMERCIAL PALACIO E PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

CICERO ANDERSON PALACIO DE CAR

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 11:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:21

Despacho

•28/01/2026, 16:01

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de VICTOR COELHO BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Decorrido prazo de JOSE AURELIO SILVA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 11:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CÍCERO ANDERSON PALÁCIO DE CAR, COMERCIAL PALACIO E PINHEIRO LTDA, FELIPE ESMERALDO PINHEIRO DECISÃO I – RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040006-98.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CÍCERO ANDERSON PALÁCIO DE CAR, COMERCIAL PALACIO E PINHEIRO LTDA, FELIPE ESMERALDO PINHEIRO DECISÃO I – RELATÓRIO. R. H. Cogita-se de EXCEÇÃO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040006-98.2019.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:04

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:12

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01808166-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/11/2022 00:57

27/11/2022, 01:25

Mov. [57] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:42

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804760-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 22:38

19/09/2022, 23:05

Mov. [55] - Encerrar análise

08/08/2022, 12:46

Mov. [54] - Certidão emitida

01/08/2022, 00:15

Mov. [53] - Certidão emitida

21/07/2022, 13:02

Mov. [52] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Fazenda Exequente (via portal eSAJ), para, em 30 dias, se for de seu alvitre, apresentar Impugnação à Exceção de Pré- Executividade oposta pela Parte Executada (páginas 61/77) e/ou requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários.

21/07/2022, 11:27

Mov. [51] - Conclusão

18/07/2022, 14:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01801886-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/07/2022 11:10

18/07/2022, 11:27

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 09:48

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 09:48

Mov. [45] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 14:47

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 14:47

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

23/05/2022, 14:47

Mov. [44] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJ/CE n° 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

23/05/2022, 09:13

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 12:09

Mov. [42] - Ofício

12/05/2022, 10:46

Mov. [41] - Certidão emitida

29/04/2022, 16:04

Mov. [40] - Documento

29/04/2022, 15:44

Mov. [39] - Certidão emitida

25/04/2022, 12:50

Mov. [38] - Expedição de Edital

22/04/2022, 18:58

Mov. [37] - Expedição de Carta

20/04/2022, 11:19

Mov. [36] - Expedição de Mandado

20/04/2022, 09:53

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 11:05

Mov. [34] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 17:38

Mov. [33] - Certidão emitida

04/10/2021, 10:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 14:49

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00332309-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 17:14

24/09/2021, 18:56

Mov. [30] - Certidão emitida

23/09/2021, 11:51

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 10:30

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

09/08/2021, 11:09

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

03/08/2021, 18:13

Mov. [26] - Certidão emitida

21/06/2021, 10:24

Mov. [25] - Documento

21/06/2021, 10:24

Mov. [24] - Certidão emitida

13/06/2021, 12:34

Mov. [23] - Documento

13/06/2021, 12:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 16:51

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória

04/06/2021, 16:50

Mov. [20] - Certidão emitida

16/03/2021, 14:54

Mov. [19] - Certidão emitida

18/02/2021, 08:29

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/003361-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Rosângela Gomes Duarte

17/02/2021, 09:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/02/2021, 12:12

Mov. [16] - Documento

12/02/2021, 14:51

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória

12/02/2021, 09:29

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/002632-1 Situação: Não cumprido em 13/06/2021 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho

10/02/2021, 18:41

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00801569-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 21:33

08/02/2021, 21:50

Mov. [12] - Certidão emitida

05/02/2021, 09:04

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 10:47

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2020, 14:44

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2020, 10:44

Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 16:00

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 16:00

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 16:00

Mov. [5] - Mero expediente: R.H Cumpra-se o despacho de página 10. Expedientes necessários.

21/05/2019, 14:05

Mov. [4] - Concluso para Despacho

20/05/2019, 10:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 08:56

Mov. [2] - Conclusão

07/01/2019, 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2019, 10:32

Despacho

•28/01/2026, 16:01

Decisão

•23/03/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2019, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2019, 08:56