Procedimento Comum Cível 0188311-66.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0188311-66.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 10/10/2024

21/10/2024, 19:02

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103691835

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERILANDIA MARIA DE SOUSA REU: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0188311-66.2019.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, no qual se verifica em ID. 98575891, prolatação de sentença extinguindo o processo liminarmente sem resolução do mérito diante da ausência de aditamento e emenda a inicial. Interposta apelação em ID. 98575893, destaca-se que em decisão interlocutória de ID. 98575899, foi exercido o juízo de retração, ao passo que a sentença retro foi tornada sem efeito e, oportunizado a parte autora nova oportunidade de emendar/aditar sua petição inicial e especificar seus pedidos, o que não o fez até a presente data. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de emendar/aditar sua petição inicial e especificar seus pedidos, mesmo após o exercício do juízo de retração, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 03 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103691835

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103691835

16/09/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 20:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:35

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/09/2024, 18:15

SENTENÇA

•15/09/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERILANDIA MARIA DE SOUSA REU: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0188311-66.2019.8.06.0001 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, no qual se verifica em ID. 98575891, prolatação de sentença extinguindo o processo liminarmente sem resolução do mérito diante da ausência de aditamento e emenda a inicial. Interposta apelação em ID. 98575893, destaca-se que em decisão interlocutória de ID. 98575899, foi exercido o juízo de retração, ao passo que a sentença retro foi tornada sem efeito e, oportunizado a parte autora nova oportunidade de emendar/aditar sua petição inicial e especificar seus pedidos, o que não o fez até a presente data. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de emendar/aditar sua petição inicial e especificar seus pedidos, mesmo após o exercício do juízo de retração, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 03 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLI LOUREIRO CAMPELO em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103691835

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103691835

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103691835

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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