Execução Fiscal 0053236-27.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.317,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

CONSTRAM - CONSTRUçõES E ALUGUEL DE MáQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA

OAB/CE 13886·CPF·Representa: Autor

MELISSA PEREIRA GUARA

OAB/CE 27710·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Réu

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR

OAB/CE 46998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/08/2024, 02:55

Juntada de certidão

25/08/2024, 02:54

Todas as movimentações(74)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:42

Despacho

•12/02/2026, 19:42

20/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/08/2024, 02:55

Juntada de certidão

25/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 20:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:12

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053236-27.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe:

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053236-27.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe:

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 22:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:30

Juntada de ordem de bloqueio

12/04/2023, 15:22

Juntada de ordem de bloqueio

10/04/2023, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 09:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:54

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 03:59

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 10:01

Mov. [22] - Documento

27/10/2022, 10:00

Mov. [21] - Documento

24/08/2022, 12:12

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

23/08/2022, 20:56

Mov. [19] - Certidão emitida

13/07/2022, 22:26

Mov. [18] - Certidão emitida

28/06/2022, 13:18

Mov. [17] - Certidão emitida

28/06/2022, 11:59

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 10:31

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 10:12

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 20:03

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/05/2022, 20:03

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 20:03

Mov. [11] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/05/2022, 12:45

Mov. [10] - Certidão emitida

18/05/2022, 12:37

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 08:38

Mov. [8] - Ofício

17/05/2022, 08:28

Mov. [7] - Certidão emitida

22/09/2021, 11:21

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2021, 10:38

Mov. [5] - Certidão emitida

30/08/2021, 13:48

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/06/2021, 15:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2021, 20:03

Mov. [2] - Conclusão

17/06/2021, 08:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/06/2021, 08:29

Despacho

•18/10/2024, 09:39

Petição

•26/09/2024, 15:04

Petição

•26/09/2024, 15:04

Sentença

•23/05/2024, 20:38

Decisão

•19/04/2023, 18:06

Decisão

•19/04/2023, 18:06

Despacho

•12/04/2023, 18:17

Decisão

•04/04/2023, 09:53

Despacho

•23/02/2023, 11:25

Despacho

•23/02/2023, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2021, 20:03