Execução de Título Extrajudicial 0243059-09.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 112.385,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135150953

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135150953

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0243059-09.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo FRIGORIFICO RAFAEL DU BOI LTDA DECISÃO Rec. Hoje. De acordo com a decisão de ID: 105713949 o prazo de prescrição intercorrente seria do dia 20/03/2024 a 20/03/2025, porém foi digitado de forma errônea. Dessa forma, retifico a data para o dia 21/03/2025 a 21/03/2028. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135150953

21/02/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 05:33

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135150953

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135150953

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0243059-09.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo FRIGORIFICO RAFAEL DU BOI LTDA DECISÃO Rec. Hoje. De acordo com a decisão de ID: 105713949 o prazo de prescrição intercorrente seria do dia 20/03/2024 a 20/03/2025, porém foi digitado de forma errônea. Dessa forma, retifico a data para o dia 21/03/2025 a 21/03/2028. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135150953

21/02/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 05:33

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105713949

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRIGORIFICO RAFAEL DU BOI LTDA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0243059-09.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). O exequente requer a expedição de alvará. É o relatório. Decido. Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s) de ID 94043482, iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 20/03/2024 (ID 94043490), data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurará até 20/03/2025. Diante de todo o exposto, na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurará de 20/03/2024 a 20/03/2025, ao fim da qual se iniciará o curso da prescrição intercorrente. Por fim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, uma vez que não existem valores a serem liberados em favor do exequente. Anote-se a habilitação da advogada indicada no substabelecimento de ID 105385150. Intime-se via DJE. Ao fim do prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105713949

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105713949

27/09/2024, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:36

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104710079

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRIGORIFICO RAFAEL DU BOI LTDA DESPACHO Rec. Hoje Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0243059-09.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito das pesquisas de id: 94043499/94043504, requerendo o que for de direito. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104710079

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104710079

16/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:05

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:36

Mov. [49] - Documento

06/08/2024, 23:04

Mov. [47] - Documento

25/07/2024, 17:43

Mov. [48] - Documento

25/07/2024, 17:43

Mov. [46] - Documento

25/07/2024, 17:43

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 12:22

Mov. [44] - Certidão emitida

17/06/2024, 17:06

Mov. [43] - Certidão emitida

17/06/2024, 17:05

Mov. [42] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 81/83, no sentido que seja realizada pesquisas de enderecos, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o fito de localizar endereco atualizado do executado. Providencie a habilitacao dos causidicos indicados a pag. 84.

17/06/2024, 13:46

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

17/06/2024, 11:06

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809376-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2024 15:51

14/06/2024, 16:15

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2024, 09:02

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01804024-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 11:22

28/03/2024, 11:30

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

16/03/2024, 12:52

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0083/2024 Teor do ato: Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da certidao do oficial de justica de pag. 73, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

14/03/2024, 02:52

Mov. [35] - Documento Analisado

13/03/2024, 19:45

Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da certidao do oficial de justica de pag. 73, requerendo o que entender de direito.

11/03/2024, 22:15

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/03/2024, 15:08

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro

23/02/2024, 01:59

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída

23/02/2024, 01:59

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

23/02/2024, 01:59

Mov. [29] - Remessa a outro Foro | PORT.2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

31/01/2024, 08:54

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

15/12/2023, 09:27

Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 17:15

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 13:10

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/10/2023, 15:06

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/10/2023, 09:02

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

24/10/2023, 09:02

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/10/2023, 09:51

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/10/2023, 09:51

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 01:43

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144

23/08/2023, 21:03

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/158906-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

22/08/2023, 20:47

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 01:52

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

21/08/2023, 13:48

Mov. [15] - Documento Analisado

21/08/2023, 13:44

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 16:48

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2023, 10:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/07/2023, 08:08

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02189579-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 20:28

13/07/2023, 20:34

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1483355-78 no valor de 7.051,80

13/07/2023, 08:06

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1483357-30 no valor de 57,67

13/07/2023, 08:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

06/07/2023, 19:30

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1483357-30 - Custas Intermediarias

06/07/2023, 14:18

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1483355-78 - Custas Iniciais

06/07/2023, 14:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 01:53

Mov. [4] - Documento Analisado

04/07/2023, 13:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 14:19

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2023, 15:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2023, 15:11

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 15:23

Decisão

•17/02/2025, 10:12

Decisão

•26/09/2024, 15:51

Despacho

•15/09/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 22:15

Interlocutória

•11/12/2023, 17:15

Interlocutória

•17/08/2023, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 14:19

30/09/2024, 00:00