Execução de Título Extrajudicial 0389792-95.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 698.896,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190145575

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190145575

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190145575

19/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de RAFAEL CIDADE MING em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:54

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177606349

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177606349

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177606349

14/10/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(261)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190145575

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190145575

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190145575

19/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de RAFAEL CIDADE MING em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:54

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177606349

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177606349

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177606349

14/10/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de RAFAEL CIDADE MING em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:05

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168087795

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168087795

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168087795

27/08/2025, 10:53

Embargos de declaração não acolhidos

19/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL CIDADE MING em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 157634777

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 157634777

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157634777

26/06/2025, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 04:45

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 04:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/02/2025, 05:45

Decorrido prazo de RAFAEL CIDADE MING em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130561324

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130561324

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130561324

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0389792-95.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. EXECUTADO: CELIA GASPAR SANCHES DA FONSECA, APPARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR, LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Cuida-se de exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial, apresentada pela CURADORIA ESPECIAL, conforme peça de ID 98327273. Na referida exceção, a parte excipiente alega: a) contrato de fiança genérico; b) ilegitimidade passiva da esposa do fiador; c) prescrição intercorrente; d) ausência dos princípios executórios. Instada a se manifestar, a parte excepta apresentou petição, ID 106321213, alegando: a) impossibilidade de defesa genérica; b) regularidade da fiança; c) inocorrência de prescrição. É o Relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. Assim, passo a analisar as matérias admitidas na exceção apresentada. I - DA FIANÇA A presente execução tem por objeto um contrato de constituição de fiança solidária (ID 98327538). A parte executada afirma que é um contrato genérico, não especificando as duplicatas indicadas na Inicial, o que tiraria sua força executiva. O contrato executado estabelece que todas as dívidas assumidas pelo afiançado no prazo de 02 (dois) anos estariam garantidas pelos fiadores, os quais renunciaram o benefício de ordem: Vejamos: Nos termos do art. 821, CC, é possível que dívidas futuras sejam objeto de fiança, in verbis: Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor. Portanto, o contrato ora executado é válido e exigível. Vejamos jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS. DÍVIDA GARANTIDA POR FIANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A fiança prestada em contrato apartado é garantia válida a dívida futura e condicional, ainda que materializada em título de crédito, restando caracterizada a legitimidade passiva e a responsabilidade dos fiadores para a execução promovida com base em duplicatas. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TJ-TO - AI: 00105558820198270000, Relator: MAYSA VENDRAMINI ROSAL) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS ATRELADAS A CONTRATOS DE CONFISSÃO E DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FIADORA PELA OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO ENTRE O DEVEDOR PRINCIPAL E CREDOR, BEM COMO PELA CONCESSÃO DA MORATÓRIA PELO CREDOR. INOCORRÊNCIA. NOVAÇÃO DA DÍVIDA E MORATÓRIA NÃO PACTUADAS. CARTA DE FIANÇA ASSINADA PELA FIADORA QUE GARANTE DÍVIDAS PRESENTES E FUTURAS. CONTRATO EXEQUENDO ASSINADO DENTRO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CARTA DE FIANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CARTA DE FIANÇA PRESTADA COM RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. SOLIDARIEDADE CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA NAS NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0044090-43.2021.8.16.0000 - Paraíso do Norte - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 28.01.2022) Desta forma, não há necessidade de um contrato de fiança para cada duplicata, uma vez que a legislação autoriza a existência de contrato de fiança para dívidas futuras. II - DA EXECUTADA CÉLIA GASTAR SANCHES A presente execução tem como polo passivo CELIA GASPAR SANCHES DA FONSECA, APPARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR e LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA. Ocorre que os únicos que se obrigaram como fiadores foram APPARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR e LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA, tendo CELIA GASPAR SANCHES DA FONSECA assinado apenas como cônjuge do fiador, excluindo sua responsabilidade de pagar a dívida. Vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO - PERDA DA CAPACIDADE MENTAL DO FIADOR - OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR O FATO - DO LOCATÁRIO - CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL - CÔNJUGE QUE SUBSCREVEU A AVENÇA - MERA OUTORGA UXÔRIA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO FIADOR. Constatado de cláusula do contrato de locação de imóvel comercial que a responsabilidade de indicar novos fiadores idôneos é do locatário, deve ser afastada a responsabilidade da esposa do fiador em cumprir essa obrigação. Se da análise do contrato de locação afere-se que apenas o cônjuge varão figurou como fiador, a subscrição da avença pela esposa constitui mera vênia conjugal necessária para prestar a garantia (art. 1.647, III, do CC), não implicando, por si só, a solidariedade do art. 828 do Código Civil. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.033000-7/002, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/03/2023, publicação da súmula em 31/03/2023) Portanto, CELIA GASPAR SANCHES DA FONSECA não possui legitimidade para compor o polo da ação, assinando o contrato não como responsável solidária, mas sim a fim de prestar outorga uxória. III - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A presente ação executiva foi ajuizada em 16/04/2010, com despacho de citação em 02/08/2010 (ID 98328203). Retorno da carta precatória sem a efetiva citação de Luís Adriano de Oliveira (ID 98328218). Citação por hora certa de Aparecido Pinto, em 16/03/2012 (ID 98328221). Em 16/07/2013, a parte exequente requereu a penhora de imóveis (ID 98328224). Em 25/02/2014, a parte exequente foi intimada a juntar, aos autos, laudo de avaliação dos imóveis (ID 98328349), o que o fez em 16/04/2014 (ID 98328354). Conforme decisão de ID 98325126, o valor dos imóveis superava o valor da dívida, por isso, a parte exequente foi intimada a indicar quais bens desejava penhorar, o que o fez em 16/12/2015 (ID 98325135). Pedido deferido em 16/05/2016 (ID 98325152). Somente em 24/06/2019, foi expedida carta precatória para fins de citação de Luís Adriano de Oliveira (ID 98325691), a qual retornou infrutífera (ID 98326301). Em 08/06/2020, a parte exequente requereu diligências para busca de endereços de Luís Adriano de Oliveira (ID 98326312). Pedido deferido em ID 98326319. Em 25/05/2021, a parte exequente requereu nova tentativa de citação (ID 98326480). Retorno da carta precatória sem a devida citação. Em 29/08/2022, a parte exequente requereu nova tentativa de citação (ID 98326970). Pedido deferido em ID 98327234. Retorno de AR sem a citação (ID 98329205). Em ID 98327260, a parte exequente requereu nova tentativa de citação (ID 98327260). Conforme se verifica, pelo que foi exposto acima, o processo não ficou parado, em nenhum momento, por inércia injustificada do credor, sendo o decurso do tempo atribuível apenas ao mecanismo da justiça. Vejamos a jurisprudência: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. PARALISIA DO FEITO NÃO IMPUTÁVEL AO APELANTE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução. 2. No caso concreto, após a juntada pela Receita Federal de documentos requeridos pelo Apelante, o juízo a quo não intimou o Apelante do sucesso da diligência para que se manifestasse. Após alguns anos, prolatou sentença reconhecendo a prescrição intercorrente de ofício, sem prévia intimação para oportunizar a arguição de fato impeditivo da incidência da prescrição. 3. Sendo o decurso do tempo atribuível apenas ao mecanismo da justiça, incide o enunciado nº 106 da súmula do STJ. Prescrição intercorrente afastada. 4. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0076687-93.2006.8.05.0001, Relator (a): Carmem Lucia Santos Pinheiro, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 24/08/2016 ) (TJ-BA - APL: 00766879320068050001, Relator: Carmem Lucia Santos Pinheiro, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 24/08/2016) (Grifo nosso) Assim, percebo que a parte assistida pela curadoria especial, Apparecido Pinto da Fonseca Júnior, foi devidamente citado no prazo legal, em 16/03/2012, e, desde então, a parte exequente manifestar-se tempestivamente em busca da penhora dos bens imóveis indicados, por isso a paralisia do processo não lhe é imputável, o que afasta a prescrição intercorrente, que, indubitavelmente restringe-se aos casos de inércia da parte, o que não é o caso dos autos. IV - NEGATIVA GERAL No caso, a mera negação geral não tem o condão de obstar ou interferir na execução, uma vez que o título executivo ora executado se mostra formalmente em ordem, não se enxergando, ademais, nenhuma eiva no processo executivo. Vejamos a jurisprudência: Apelação - Embargos à execução - Confissão de dívida - Sentença de rejeição dos embargos - Irresignação improcedente. É certo que o sistema processual facilita a defesa promovida pelo curador à lide, tanto que lhe confere a prerrogativa de contestar por negação geral, isto é, sem impugnar de maneira especificada os fatos descritos na petição inicial (CPC, art. 341, parágrafo único). Não menos correto, porém, que o título executivo traz presunção legal de existência e liquidez do crédito nele expresso. Negação geral sem o condão de interferir na execução, se formalmente em ordem o título e não verificadas máculas processuais, como na espécie. Negaram provimento à apelação. (TJ-SP - AC: 10144421420188260554 SP 1014442-14.2018.8.26.0554, Relator: Ricardo Pessoa de Mello Belli, Data de Julgamento: 22/11/2019, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/11/2019) (Grifo nosso) Isto posto, hei por bem, ACOLHER PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o prosseguimento do feito somente em face de APPARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR, vez que não restou configurada a prescrição intercorrente, tampouco qualquer irregularidade no título ora executado. Exclua-se do polo passivo CELIA GASPAR SANCHES DA FONSECA, vez que assinou o título apenas como cônjuge do fiador. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição em face de Luís Adriano de Oliveira, diante da ausência de citação, nos termos do art. 10, CPC. E, somente após, apreciarei novo pedido de citação. Por fim, chamo o feito à ordem, determinando a expedição de carta de cientificação de APPARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR, vez que foi citado por hora certa (ID 98328221). Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130561324

13/01/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 10:38

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104283897

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0389792-95.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. EXECUTADO: CELIA GASPAR SANCHES DA FONSECA, APPARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR, LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição de ID 98327273. Quanto ao recolhimento das custas, observa-se que a parte exequente recolheu as custas diligenciais referentes a diligência de oficial de justiça (Fortaleza), porém, requereu a expedição de carta de citação e o endereço encontra-se em outra comarca. Assim, deve a parte exequente, no mesmo prazo, recolher corretamente as custas para expedição de carta, indicando se deseja que seja expedida carta de citação ou carta precatória. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104283897

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104283897

16/09/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:52

Mov. [210] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:01

Mov. [209] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 08:47

Mov. [208] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/08/2024, 08:47

Mov. [207] - Encerrar análise

05/08/2024, 14:09

Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2024, 14:16

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198905-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 18:36

17/07/2024, 18:58

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198863-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 18:19

17/07/2024, 18:36

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194190-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/07/2024 11:25

16/07/2024, 11:38

Mov. [202] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/07/2024, 01:06

Mov. [201] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2024 atraves da guia n 001.1595276-27 no valor de 181,11

04/07/2024, 18:08

Mov. [200] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2024 atraves da guia n 001.1595291-66 no valor de 181,11

04/07/2024, 16:06

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 20:00

Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 11:36

Mov. [197] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/06/2024, 10:15

Mov. [196] - Documento Analisado

25/06/2024, 10:13

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 13:31

Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/04/2024, 06:26

Mov. [193] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 13:57

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943950-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 14:40

19/03/2024, 15:07

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 18:57

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 01:38

Mov. [189] - Documento Analisado

27/02/2024, 21:06

Mov. [188] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

24/02/2024, 11:55

Mov. [187] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 11:00

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/01/2024, 12:19

Mov. [185] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 17:41

Mov. [184] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/10/2023, 16:09

Mov. [183] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2023, 16:09

Mov. [182] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/09/2023, 16:23

Mov. [181] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

15/09/2023, 15:51

Mov. [180] - Documento Analisado

15/09/2023, 15:43

Mov. [179] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 803, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

09/09/2023, 14:33

Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2023, 11:30

Mov. [177] - Concluso para Despacho

31/05/2023, 15:38

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063267-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 17:56

18/05/2023, 18:08

Mov. [175] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1462966-64 - Custas Intermediarias

09/05/2023, 15:12

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 20:33

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 01:35

Mov. [172] - Documento Analisado

26/04/2023, 15:46

Mov. [171] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher corretamente as custas, haja vista foram recolhidas custas referentes a carta de ordem/rogatoria, quando deveria ser recolhidas as custas referentes aos servicos de comunicacao, nos termos da tabela abaixo:

18/04/2023, 14:22

Mov. [170] - Encerrar análise

27/02/2023, 13:36

Mov. [169] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 16:43

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863495-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/02/2023 17:48

08/02/2023, 18:20

Mov. [167] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/01/2023 atraves da guia n 001.1430909-25 no valor de 29,42

31/01/2023, 16:03

Mov. [166] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1430909-25 - Custas Intermediarias

26/01/2023, 14:22

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 20:45

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 16:31

Mov. [163] - Documento Analisado

11/01/2023, 11:58

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 19:25

Mov. [161] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 12:44

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02335096-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/08/2022 18:09

29/08/2022, 18:29

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0851/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903

09/08/2022, 20:05

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 11:36

Mov. [157] - Documento Analisado

20/07/2022, 09:28

Mov. [156] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria as fls. 625/659, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

18/07/2022, 14:51

Mov. [155] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 10:20

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/04/2022, 13:28

Mov. [153] - Encerrar análise

31/01/2022, 06:40

Mov. [152] - Certidão emitida

20/01/2022, 12:51

Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 04:29

Mov. [150] - Documento

24/08/2021, 09:58

Mov. [149] - Certidão emitida

19/08/2021, 11:43

Mov. [148] - Documento

19/08/2021, 11:04

Mov. [147] - Documento

14/08/2021, 11:37

Mov. [146] - Expedição de Carta Precatória

12/08/2021, 19:00

Mov. [145] - Certidão emitida

12/08/2021, 14:56

Mov. [144] - Documento

12/08/2021, 14:56

Mov. [143] - Certidão emitida

09/08/2021, 08:04

Mov. [142] - Expedição de Carta Precatória

07/08/2021, 17:20

Mov. [141] - Certidão emitida

04/08/2021, 23:13

Mov. [140] - Documento Analisado

30/07/2021, 15:25

Mov. [139] - Requisição de Informações | Cumpra-se decisao de fls. 581/582, expedindo a carta precatoria deferida, haja vista que as custas ja foram recolhidas. Expeca-se carta precatoria para citacao, no endereco informado na peticao retro, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

28/07/2021, 09:00

Mov. [138] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 08:44

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02084141-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2021 17:48

28/05/2021, 18:04

Mov. [136] - Conclusão

26/05/2021, 07:58

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02075736-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 18:58

25/05/2021, 19:33

Mov. [134] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2021 atraves da guia n 001.1233364-65 no valor de 78,94

24/05/2021, 16:02

Mov. [133] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1233364-65 - Custas Intermediarias

21/05/2021, 15:17

Mov. [132] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/05/2021 atraves da guia n 001.1230148-59 no valor de 78,94

18/05/2021, 14:01

Mov. [131] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1230148-59 - Custas Intermediarias

10/05/2021, 16:58

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 19:35

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 19:35

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 19:35

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 19:35

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 01:35

Mov. [125] - Documento Analisado

05/05/2021, 13:18

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 19:30

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 19:30

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 19:30

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601

03/05/2021, 19:30

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 01:33

Mov. [119] - Documento Analisado

29/04/2021, 12:53

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 10:54

Mov. [117] - Documento

29/04/2021, 10:53

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2021, 17:48

Mov. [115] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 05:17

Mov. [114] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 12:57

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01253919-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 08/06/2020 12:09

08/06/2020, 12:14

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0656/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2372

12/05/2020, 20:13

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 08:04

Mov. [110] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2020, 12:01

Mov. [109] - Carta Precatória/Rogatória

27/09/2019, 10:45

Mov. [108] - Ofício

27/09/2019, 10:41

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

12/09/2019, 11:40

Mov. [106] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 10:56

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

03/09/2019, 10:55

Mov. [104] - Ofício

03/09/2019, 10:55

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01495791-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 23/08/2019 16:44

23/08/2019, 22:36

Mov. [102] - Encerrar análise

08/08/2019, 08:39

Mov. [101] - Expedição de Ofício

07/08/2019, 15:05

Mov. [100] - Certidão emitida

01/08/2019, 14:00

Mov. [99] - Documento

01/08/2019, 13:59

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2019, 15:27

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2019, 11:33

Mov. [96] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 09:20

Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória

24/06/2019, 16:21

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01358850-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2019 10:16

24/06/2019, 11:25

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2019 Data da Disponibilizacao: 30/05/2019 Data da Publicacao: 31/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 253/255

31/05/2019, 17:13

Mov. [92] - Certidão emitida

30/05/2019, 10:14

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 11:20

Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos acerca do teor da peticao e documentos de fls. 440/448.

24/05/2019, 16:00

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01070779-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2019 16:41

06/02/2019, 17:09

Mov. [88] - Concluso para Despacho

29/01/2018, 13:55

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

13/11/2017, 13:50

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

13/11/2017, 13:50

Mov. [85] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa para redistribuicao.

17/10/2017, 12:46

Mov. [84] - Certidão emitida

17/10/2017, 12:45

Mov. [83] - Conclusão

16/05/2017, 10:37

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10186884-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2017 15:21

28/04/2017, 22:18

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10154687-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/04/2017 10:47

10/04/2017, 23:16

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2017 Data da Disponibilizacao: 05/04/2017 Data da Publicacao: 06/04/2017 Numero do Diario: 1647 Pagina: 267/268

10/04/2017, 14:29

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2017, 11:25

Mov. [78] - Certidão emitida

31/03/2017, 10:17

Mov. [77] - Mero expediente | R. hConsiderando a informacao da certidao retro, determino a intimacao da exequente para recolher as custas de cumprimento da carta precatoria, com guias de recolhimento do Estado de Goias, no prazo de 05 (cinco) dias.Expedientes necessarios.

30/03/2017, 16:42

Mov. [76] - Conclusão

30/03/2017, 15:18

Mov. [75] - Certidão emitida

30/03/2017, 15:16

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10112492-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/03/2017 09:49

16/03/2017, 18:20

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10489891-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/10/2016 11:19

24/10/2016, 12:51

Mov. [72] - Conclusão

06/09/2016, 12:15

Mov. [71] - Decurso de Prazo

06/09/2016, 12:13

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2016 Data da Disponibilizacao: 12/08/2016 Data da Publicacao: 16/08/2016 Numero do Diario: 1502 Pagina: 164/165

16/08/2016, 13:00

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2016, 10:44

Mov. [68] - Certidão emitida

13/06/2016, 08:59

Mov. [67] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2016, 16:24

Mov. [66] - Conclusão

16/05/2016, 13:50

Mov. [65] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00861912-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/02/2016 14:22

11/03/2016, 15:23

Mov. [64] - Concluso para Despacho

01/03/2016, 14:21

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10075891-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/02/2016 15:39

23/02/2016, 18:06

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10072885-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2016 13:56

22/02/2016, 15:25

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2016 Data da Disponibilizacao: 29/01/2016 Data da Publicacao: 01/02/2016 Numero do Diario: 1369 Pagina: 174/175

01/02/2016, 14:46

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2016, 09:46

Mov. [59] - Mero expediente | R. H. As certidoes dos imoveis nao estao atualizadas; portanto, proceda-se com a intimacao dos causidicos para no prazo de 20 dias trazer para os autos, as certidoes atualizadas. Exp. Nec.

27/01/2016, 11:57

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2016, 22:18

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10523683-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2015 11:03

16/12/2015, 15:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho

10/12/2015, 15:52

Mov. [55] - Decurso de Prazo

10/12/2015, 15:51

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2015 Data da Disponibilizacao: 05/11/2015 Data da Publicacao: 06/11/2015 Numero do Diario: 1322 Pagina: 428/433

06/11/2015, 09:44

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2015, 11:00

Mov. [52] - Decisão Proferida | R. H. A avaliacao dos imoveis e bem superior ao valor da divida; portanto, intime-se a parte exequente para no prazo de 30 dias, indicar qual dos imoveis pretende a penhora, acostando a certidao atualizada do cartorio de registro de imoveis. Exp. Nec.

08/10/2015, 17:24

Mov. [51] - Conclusão

06/10/2014, 16:15

Mov. [50] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [49] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [47] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [48] - Petição

18/09/2014, 11:51

Mov. [45] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [46] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [43] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [44] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [41] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [42] - Petição

18/09/2014, 11:51

Mov. [40] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

18/09/2014, 11:51

Mov. [36] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [37] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [38] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [35] - Documento

18/09/2014, 11:51

Mov. [34] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [32] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [33] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [31] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [30] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [29] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [28] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [27] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [25] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [26] - Documento

18/09/2014, 11:50

Mov. [24] - Conversão para Processo Digital | Lote - 52

01/09/2014, 16:41

Mov. [23] - Remessa | A SALA DE DIGITALIZACAO LOTE 52

21/08/2014, 16:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/05/2014, 14:51

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

13/05/2014, 14:50

Mov. [19] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012826289

28/04/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/04/2014, 12:00

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2014 Data da Disponibilizacao: 14/03/2014 Data da Publicacao: 17/03/2014 Numero do Diario: 925 Pagina: 112/113 (prazo)

17/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente | R.H. Levando em consideracao o valor da execucao, torna-se necessario a avaliacao dos bens indicados na peticao de fls. 165/166. Intime-se a parte exequente para acostar laudo de avaliacao, no prazo de 30 dias. Exp. Nec.

13/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2014, 12:00

Mov. [15] - Expedição de documento | FAZER BOLETIM

28/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

08/08/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2012, 15:01

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2012, 15:27

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2012, 16:33

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2012, 10:27

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2010, 14:10

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2010, 09:11

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2010, 14:42

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2010, 17:38

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2010, 17:41

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 16:59

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO DUPLICATAS - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 16:56

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 16:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2010, 17:22

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 16:39

Despacho

•14/10/2025, 12:30

Decisão

•19/08/2025, 13:17

Decisão

•17/06/2025, 18:49

Decisão

•19/12/2024, 16:37

Despacho

•16/09/2024, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:54

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/02/2026, 16:39

Despacho

14/01/2025, 00:00

•14/10/2025, 12:30

Decisão

•19/08/2025, 13:17

Decisão

•17/06/2025, 18:49

Decisão

•19/12/2024, 16:37

Despacho

•16/09/2024, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2023, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:54

Interlocutória

•25/04/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2020, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2017, 16:42

Interlocutória

•16/05/2016, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2016, 11:57

Interlocutória

•08/10/2015, 17:24

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2014, 11:50

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2014, 11:50