Execução de Título Extrajudicial 0442212-29.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1999

Valor da Causa

R$ 15.120,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO

Autor

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO ALEIXO DA SILVA

CPF

Reu

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ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB/CE 15526·CPF·Representa: Autor

ALYNE JUCA DE AGUIAR

OAB/CE 23187·CPF·Representa: Autor

MOACIR ALENCAR DE AGUIAR

OAB/CE 9800·CPF·Representa: Autor

MOISES CASTELO DE MENDONCA

OAB/CE 9340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 183850049

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183850049

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183850049

21/11/2025, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:16

Decorrido prazo de MOACIR ALENCAR DE AGUIAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:16

Decorrido prazo de ALYNE JUCA DE AGUIAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158585389

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158585389

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158585389

10/06/2025, 09:25

Todas as movimentações(177)

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 183850049

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183850049

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183850049

21/11/2025, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 09:40

Sentença

•19/11/2025, 10:56

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legal

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11/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:16

Decorrido prazo de MOACIR ALENCAR DE AGUIAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:16

Decorrido prazo de ALYNE JUCA DE AGUIAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158585389

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158585389

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158585389

10/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de Antonio Ferreira Lima Filho em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de Antonio Ferreira Lima Filho em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:02

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de MOACIR ALENCAR DE AGUIAR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALYNE JUCA DE AGUIAR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:22

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109990932

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0442212-29.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Antonio Ferreira Lima FilhoPOLO PASSIVO: ANTONIO ALEIXO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Proceda de imediato com a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo. Dando-se atendimento à decisão de ID. 101992460, foi enviado pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes em nome da parte executada. Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a parte executada dispõe de algumas contas bancárias, mas o saldo do valor bloqueado é inferior à execução em curso. Assim, intime-se a parte exequente para ciência do bloqueio supracitado. Intime-se a parte executada para, caso deseje, impugnar o bloqueio. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Fernando Cézar Barbosa de Souza Juiz em respondência

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109990932

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109990932

30/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MOACIR ALENCAR DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALYNE JUCA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104217979

18/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104217979

18/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104217979

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0442212-29.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Antonio Ferreira Lima FilhoPOLO PASSIVO: ANTONIO ALEIXO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A penhora em execução tem a finalidade de garantir o Juízo, não devendo e nem podendo ser considerada pagamento. Assim, descabe o pedido de levantamento da quantia bloqueada do executado, formulado pelo exequente, devendo a mesma ser transferida para uma conta judicial a ser aberta à disposição deste Juízo. Indefiro, nessas condições, os pleitos de levantamento objeto da petição de Id 103820586 do exequente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0442212-29.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Antonio Ferreira Lima FilhoPOLO PASSIVO: ANTONIO ALEIXO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A penhora em execução tem a finalidade de garantir o Juízo, não devendo e nem podendo ser considerada pagamento. Assim, descabe o pedido de levantamento da quantia bloqueada do executado, formulado pelo exequente, devendo a mesma ser transferida para uma conta judicial a ser aberta à disposição deste Juízo. Indefiro, nessas condições, os pleitos de levantamento objeto da petição de Id 103820586 do exequente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0442212-29.2000.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Antonio Ferreira Lima FilhoPOLO PASSIVO: ANTONIO ALEIXO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A penhora em execução tem a finalidade de garantir o Juízo, não devendo e nem podendo ser considerada pagamento. Assim, descabe o pedido de levantamento da quantia bloqueada do executado, formulado pelo exequente, devendo a mesma ser transferida para uma conta judicial a ser aberta à disposição deste Juízo. Indefiro, nessas condições, os pleitos de levantamento objeto da petição de Id 103820586 do exequente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104217979

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104217979

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104217979

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104217979

16/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104217979

16/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104217979

16/09/2024, 17:45

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 09:04

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/08/2024, 08:31

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:37

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:31

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:45

Mov. [118] - Documento Analisado

30/07/2024, 15:02

Mov. [117] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 17:47

Mov. [116] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 13:34

Mov. [115] - Encerrar análise

20/05/2024, 19:17

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

30/04/2024, 20:08

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023090-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 13:36

30/04/2024, 05:26

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para se manifestar sobre o documento de fls. 122, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Moacir Alencar de Aguiar (OAB 9800/CE)

29/04/2024, 01:44

Mov. [111] - Documento Analisado

26/04/2024, 14:22

Mov. [110] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para se manifestar sobre o documento de fls. 122, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

19/04/2024, 16:46

Mov. [109] - Documento

19/04/2024, 14:20

Mov. [108] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 16:02

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/01/2024, 15:10

Mov. [106] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/01/2024, 15:10

Mov. [105] - Mero expediente | A Secretaria para proceder com as diligencias necessarias para o cumprimento do disposto, conforme Decisao Interlocutoria de fls. 117 dos autos. Expedientes Necessarios. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Lia Sammia Souza Moreira Juiza de Direito (Nucleo de Produtividade Remota)

19/12/2023, 18:16

Mov. [104] - Conclusão

16/11/2023, 06:51

Mov. [103] - Concluso para Despacho

14/11/2023, 18:23

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/07/2023, 10:54

Mov. [101] - Decisão Interlocutória de Mérito | Proceda-se a busca, via RENAJUD requerido as fls. 114 a fim de localizar veiculos passiveis de penhora. Executado: Antonio Aleixo da Silva CPF n 058 163 27372 Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informacoes contidas.

04/07/2023, 17:32

Mov. [100] - Concluso para Despacho

24/03/2023, 13:58

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 18:22

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/03/2022, 14:19

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01855497-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 15:56

03/02/2022, 16:19

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 20:04

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 12:33

Mov. [94] - Documento Analisado

25/01/2022, 11:42

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 15:02

Mov. [92] - Concluso para Despacho

18/01/2022, 17:34

Mov. [91] - Certidão emitida

17/12/2021, 16:57

Mov. [90] - Documento

17/12/2021, 08:34

Mov. [89] - Documento

13/12/2021, 16:04

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 15:57

Mov. [87] - Concluso para Despacho

29/07/2021, 15:56

Mov. [86] - Certidão emitida

29/07/2021, 15:56

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02062319-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2021 11:41

19/05/2021, 12:08

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 19:49

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 19:49

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 01:36

Mov. [81] - Documento Analisado

27/04/2021, 13:00

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 16:17

Mov. [79] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 09:55

Mov. [78] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 19:15

Mov. [77] - Encerrar análise

17/02/2020, 10:33

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01069883-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/02/2020 11:21

11/02/2020, 11:30

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0730/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289

18/12/2019, 05:23

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0730/2019 Teor do ato: R. Hoje, Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de fls. 91/92. Expedientes necessarios. Advogados(s): Moacir Alencar de Aguiar (OAB 9800/CE)

16/12/2019, 10:27

Mov. [73] - Mero expediente | R. Hoje, Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de fls. 91/92. Expedientes necessarios.

04/12/2019, 13:58

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2019, 15:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 13:50

Mov. [70] - Documento

11/07/2019, 17:02

Mov. [69] - Certidão emitida

11/07/2019, 16:03

Mov. [68] - Documento

11/07/2019, 16:03

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/134724-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2019 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar

06/06/2019, 11:14

Mov. [66] - Certidão emitida

04/06/2019, 15:36

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. Cumprir a decisao de fls. 75, expedindo-se o mandado de avaliacao, ante o pagamento das custas pertinentes as diligencias dos Oficiais de Justica. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2019.

28/05/2019, 12:11

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01282628-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2019 19:30

20/05/2019, 19:51

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2019 Data da Disponibilizacao: 25/04/2019 Data da Publicacao: 26/04/2019 Numero do Diario: 2126 Pagina: 449/455

26/04/2019, 14:05

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 11:02

Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 14:40

Mov. [60] - Concluso para Despacho

10/04/2019, 08:40

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

05/04/2019, 16:19

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

05/04/2019, 16:19

Mov. [57] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/04/2019, 13:02

Mov. [56] - Certidão emitida

05/04/2019, 13:02

Mov. [55] - Documento | N Protocolo: PROT.19.00801977-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 10:14

05/04/2019, 13:00

Mov. [54] - Encerrar análise

05/04/2019, 12:59

Mov. [53] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

04/04/2019, 15:35

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 394

26/03/2019, 13:07

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 11:10

Mov. [50] - Decisão Proferida | Isto posto, declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis Especializadas em Execucao de Titulos Extrajudiciais. Encaminhe-se ao Servico de Distribuicao. Dispensem a publicacao.

14/03/2019, 11:07

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2019, 18:02

Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que recebi os autos que estavam em carga ao advogado Moacir Alencar de Aguiar (OAB 9800/CE), nesta data. O referido e verdade. Dou fe.

29/01/2019, 18:39

Mov. [47] - Recebimento

29/01/2019, 18:37

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 406

23/01/2019, 14:14

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019, 13:55

Mov. [44] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2019, 17:59

Mov. [43] - Conclusão

02/03/2018, 11:51

Mov. [42] - Conclusão

17/10/2017, 17:44

Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/10/2017, 17:44

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ (A-76) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2011, 09:47

Mov. [39] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO CARGA AO DR.MOACIR ALENCAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 17:39

Mov. [38] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 16 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 14:06

Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ A 24 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 17:43

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO A-24 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 17:35

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE a fazer dj - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2007, 13:45

Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2003, 13:51

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2003, 15:58

Mov. [32] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2002, 15:08

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 65 APENSO AO 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2002, 18:06

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2002, 12:11

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO DOS EMBARGOS - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2002, 16:28

Mov. [28] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 12:59

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: APENSADO AO 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2002, 13:19

Mov. [26] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 1999.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2001, 17:30

Mov. [25] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: AP. 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001, 13:47

Mov. [24] - Audiencia | AUDIENCIA CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DATA DA AUDIENCIA: 03/12/2001 HORA DA AUDIENCIA: 1400 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001, 13:46

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA PREPARADA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2001, 17:33

Mov. [22] - Fazer d.j. de audiencia | FAZER D.J. DE AUDIENCIA CODIGO DA FASE: FAZER D.J. DE AUDIENCIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2001, 17:34

Mov. [20] - Histórico de partes atualizado | Antonio Ferreira Lima Filho

31/12/2000, 12:00

Mov. [21] - Histórico de partes atualizado | Antonio Aleixo da Silva

31/12/2000, 12:00

Mov. [19] - Conversão fórum | CONVERSAO FORUM CODIGO DA FASE: COMPLEMENTO: C/AP. 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2000, 08:57

Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PROC. SUSP. AP. 99.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2000, 09:16

Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. MOACIR ALENCAR DESDE 15.06 (C/AP.99.46573-0) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2000, 09:14

Mov. [16] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PROC SUSP. AP. 99.02.46573-0 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/1999, 08:54

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: RET (C/ AP. 1999.46573-0) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/1999, 14:51

Mov. [14] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET COMPLEMENTO: (C/ AP. 1999.46573-0) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/1999, 08:44

Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/1999, 16:33

Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA DIRETORA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1999, 10:53

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1999, 08:25

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/1999, 15:28

Mov. [9] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/1999, 07:37

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/1999, 10:30

Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/1999, 15:55

Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA MONA P/ JUNTAR PETICAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/1999, 10:51

Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. MOACIR A. DE AGUIAR DESDE 23.09.99 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/1999, 07:47

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INT. REQUERENTE VIA D.J. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/1999, 10:14

Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1999, 10:07

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1999, 14:02

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1999, 12:00

Despacho

•04/06/2025, 17:22

Despacho

•28/01/2025, 17:14

Despacho

•24/10/2024, 11:19

Decisão

•10/09/2024, 09:04

Decisão

•28/08/2024, 17:10

Interlocutória

•24/07/2024, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 18:16

Interlocutória

•04/07/2023, 17:32

Interlocutória

•21/01/2022, 15:02

Interlocutória

•13/12/2021, 15:57

Interlocutória

•13/04/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 13:58

Todos os documentos(33)

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 09:40

Sentença

•19/11/2025, 10:56

Despacho

•04/06/2025, 17:22

Despacho

•28/01/2025, 17:14

Despacho

•24/10/2024, 11:19

Decisão

•10/09/2024, 09:04

Decisão

•28/08/2024, 17:10

Interlocutória

•24/07/2024, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 18:16

Interlocutória

•04/07/2023, 17:32

Interlocutória

•21/01/2022, 15:02

Interlocutória

•13/12/2021, 15:57

Interlocutória

•13/04/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 12:11

Interlocutória

•10/04/2019, 14:40

Interlocutória

•14/03/2019, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 00:13

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2019, 00:13

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 00:13