Apelação Cível 0050229-49.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.320,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 19/04/2024

30/04/2024, 07:41

Juntada de Certidão

30/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11193343

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 11193343

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11193343

21/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/03/2024, 20:44

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS - CPF: 915.955.683-87 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024586

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 11024586

28/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 19/04/2024

30/04/2024, 07:41

Juntada de Certidão

30/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 18:33

DESPACHO

•26/02/2024, 22:40

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11193343

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 11193343

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11193343

21/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/03/2024, 20:44

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS - CPF: 915.955.683-87 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024586

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 11024586

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11024586

27/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024, 22:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:59

DESPACHO

•04/07/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 23:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 23:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 23:57

SENTENÇA

•27/01/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 23:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2020, 10:19