Petição Cível 3000660-42.2024.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.864,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

FERNANDO DUTRA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 38305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FERNANDO DUTRA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

SOLONOPOLE SEGUNDO CARTORIO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189500889

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189500889

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189500889

22/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:01

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187817069

21/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187817069

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187817069

19/12/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189500889

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:58

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189500889

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189500889

22/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:01

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187817069

21/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187817069

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187817069

19/12/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Confirmada a citação eletrônica

02/12/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:47

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183908232

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183908232

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183908232

19/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 07:34

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:44

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178662064

20/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178662064

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178662064

16/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:43

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/07/2025, 00:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:12

Juntada de certidão de custas - guia paga

09/06/2025, 10:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/06/2025, 09:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/06/2025, 08:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/06/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/03/2025, 12:17

Declarada incompetência

20/03/2025, 22:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/09/2024, 14:49

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104940490

18/09/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000660-42.2024.8.06.0168. Autor: AUTOR: FERNANDO DUTRA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA Requerido: SOLONOPOLE SEGUNDO CARTORIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) autora, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias com arrimo no artigo 321 do CPC, emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo da ação o Tabelião Titular ou responsável pelo ato ilícito, qualificando-o e informando todos os dados necessários, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil. Solonópole - Ceará, 16 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ Intimação - I N T I M A Ç Ã O Número do Assunto: [Correção Monetária] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104940490

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104940490

16/09/2024, 21:30

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 10:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.

31/08/2024, 10:33

Despacho

•19/11/2025, 07:34

Despacho

•16/10/2025, 09:43

Despacho

•03/06/2025, 16:17

Decisão

•20/03/2025, 22:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:32

Decisão

•12/09/2024, 13:34