Cumprimento Provisório de Sentença 0000976-34.2000.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2001

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 202281780

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202281780

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202281780

05/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Antonia Valdelice de Sousa em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Decisão em 19/12/2025. Documento: 186745291

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186745291

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186745291

17/12/2025, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 12:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(202)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 202281780

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202281780

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202281780

05/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de Antonia Valdelice de Sousa em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Decisão em 19/12/2025. Documento: 186745291

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186745291

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186745291

17/12/2025, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 12:31

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:48

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 179563561

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179563561

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179563561

22/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:31

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 12:15

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSELITO DIAS FERREIRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOSELITO DIAS FERREIRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:39

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137096801

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137096801

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Antonia Valdelice de Sousa REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000976-34.2000.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido em face do MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. SENTENÇA de ID. 83699176, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para declarar a ilegalidade dos atos de transferência e demissão indireta, determinando a reintegração da autora ANTÔNIA VALDENICE DE SOUSA na função e local de origem, bem como para condenar o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE ao pagamento salários retidos a partir de 18 / JANEIRO / 1993 e as de férias, acrescidas de 1/3 (UM TERÇO) e 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIOS a partir de 16 / DEZEMBRO / 1991, data da instituição do regime jurídico único neste Município, tudo devidamente corrigidos até a data da efetiva reintegração e proporcionalmente à jornada de trabalho de 04 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, conforme se apurar em liquidação de sentença. Ademais, condenou a parte promovida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor da condenação. ACÓRDÃO de ID. 83699235, conhecendo e negando provimento ao recurso de apelação, mantendo na íntegra a sentença vergastada, cuja certidão de trânsito em julgado do acórdão fora acostada no ID. 83699433. SENTENÇA de ID. 83699557, que julgou improcedentes embargos à execução, condenando o ente público municipal ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.871,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS). Ante o óbito do patrono da autora, vieram os herdeiros requerer habilitação no feito, assim como o recorte dos honorários contratuais de "20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor que resultar para a contratante/autora", conforme contrato de IDs. 83699749/83699750. Certidão de óbito acostada na fl. 02 do ID. 83698786. Intimado, o Município não apresentou impugnação, mantendo-se silente. Contas bancárias acostadas nos IDs. 83698172 e 130869378. Planilha de cálculos (ID. 105381493). É o breve RELATO. DECIDO. Inicialmente, passo a analisar o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do ex-representante da autora. Compulsando a documentação acostada ao pedido de ID. 83418540, evidente se mostra que os requerentes FRANCISCA MARIA RIBEIRO DA SILVA, METTON LOPES E SILVA, MICHELL RIBEIRO LOPES E SILVA E MICHELLY RIBEIRO LOPES GAIA, são esposa e filhos do advogado patrono da ação e cujo falecimento também se encontra comprovado nos autos através de sua certidão de óbito (fl. 02 do ID. 83698786). Não há, por outro lado, exigência legal à habilitação nos autos, à abertura de inventário e nomeação de inventariante do espólio à seu deferimento, pedidos da espécie podendo ser formulados pelo próprio herdeiro, seja em conjunto com os demais sucessores ou de forma isolada, tal com disciplina o ART. 688, II, DO CPC. Dessa forma, em especial considerando que a habilitação pretendida decorre do fato dos requerentes serem sucessores do advogado titular da ação e que entendo estar precluso o direito da autora em impugnar o pedido de habilitação, julgo-o PROCEDENTE, determinando, de logo, que a Secretaria de Vara proceda à retificação do polo ativo da ação, o que faço na conformidade do ART. 691, DO CPC. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os competentes RPV/PRECATÓRIO. Cumpridas todas as providências de praxe, nada mais sendo alegado, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 24 de fevereiro de 2024. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO l.a.v.l.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137096801

07/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

06/03/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104931873

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA VALDELICE DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO, MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CE DESPACHO Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0000976-34.2000.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a exequente para atualização do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem atualização, remetam-se os autos para decisão - urgente. Expedientes necessários. Farias Brito, 16 de setembro de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104931873

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104931873

16/09/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 23:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:56

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/04/2024, 14:52

Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2024, 02:00

Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2024, 16:12

Mov. [149] - Conclusão

01/04/2024, 16:11

Mov. [148] - Decurso de Prazo

01/04/2024, 14:15

Mov. [147] - Certidão emitida

26/02/2024, 00:19

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249

19/02/2024, 20:56

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 02:42

Mov. [144] - Certidão emitida

15/02/2024, 15:27

Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 15:26

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01800236-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/02/2024 16:19

14/02/2024, 16:39

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244

08/02/2024, 21:20

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 02:33

Mov. [139] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 12:21

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01800170-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 16:29

02/02/2024, 17:14

Mov. [137] - Desarquivamento | Conforme decisao de fls. 485/486.

07/11/2023, 15:37

Mov. [136] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 20:09

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01800755-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/05/2023 15:17

23/05/2023, 05:44

Mov. [134] - Concluso para Despacho

03/02/2023, 09:45

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WFAR.23.01800170-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 31/01/2023 09:39

01/02/2023, 05:48

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 16:20

Mov. [131] - Conclusão

13/05/2020, 18:36

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2019 Data da Publicacao: 16/05/2019 Numero do Diario: 2139

18/11/2019, 22:40

Mov. [129] - Petição

26/06/2019, 11:33

Mov. [128] - Petição

26/06/2019, 11:33

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 11:10

Mov. [126] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Atraves do presente, fica vossa senhoria intimada para , no prazo de 05(cinco ) dias indicar conta bancaria em seu nome e em nome de seu cliente, com a finalidade de instruir precatorio a ser encaminhado ao Tribunal de Justica.

14/05/2019, 11:02

Mov. [124] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

29/06/2018, 09:51

Mov. [125] - Recebimento

29/06/2018, 09:51

Mov. [123] - Juntada | de TERMO DE REMESSA DE AUTOS,

29/06/2018, 09:48

Mov. [122] - Mero expediente | Vistas ao executado acerca dos calculos apresentados. No mesmo ato, podera o Municipio se manifestar para os fins dos 9 e 10 do art. 100 da Constituicao da Republica.

23/06/2018, 10:38

Mov. [121] - Histórico de partes atualizado | Antonia Valdelice de Sousa

23/06/2018, 10:36

Mov. [120] - Histórico de partes atualizado | Municipio de Farias Brito - Ce

23/06/2018, 10:35

Mov. [119] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/06/2017, 13:52

Mov. [118] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE CONTINUIDADE DA ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/06/2017, 13:40

Mov. [117] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MILTON LODES DA SILVA - OAB/CE 4315 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/06/2017, 11:40

Mov. [116] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/06/2017, 11:39

Mov. [114] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2017, 15:47

Mov. [115] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MILTON LOPES FUNCIONARIO: EMANUELA NO. DAS FOLHAS: 308 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 08/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2017, 15:47

Mov. [113] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2017, 15:46

Mov. [112] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/05/2017, 10:36

Mov. [111] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 0 MJC 320 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

28/06/2013, 15:57

Mov. [110] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Arquive-se - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/06/2013, 13:09

Mov. [109] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/12/2012, 09:45

Mov. [108] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: INTIMAR CUMPRIDA, FINALIDADE NAO ATINGIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/12/2012, 08:19

Mov. [107] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/11/2012, 08:18

Mov. [106] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

01/10/2012, 11:32

Mov. [105] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/09/2012, 13:08

Mov. [104] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Intime-se a exequente no endereco acima indicado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/08/2012, 11:55

Mov. [103] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/08/2012, 15:23

Mov. [102] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/08/2012, 15:18

Mov. [101] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ROBERTO ALMEIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/08/2012, 10:44

Mov. [99] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/07/2012, 15:21

Mov. [100] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/07/2012, 15:21

Mov. [98] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/06/2012, 13:56

Mov. [97] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIA VALDELICE DE SOUSA - AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/06/2012, 13:54

Mov. [96] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/05/2012, 15:48

Mov. [95] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/04/2012, 16:42

Mov. [94] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EXECUCAO DE SENTENCA ASSUNTO: PEDIDO DE EXECUCAO DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/04/2012, 15:50

Mov. [93] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/04/2012, 11:53

Mov. [92] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/04/2012, 11:47

Mov. [91] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: Dr. Milton Lopes FUNCIONARIO: Antonio Carlos NO. DAS FOLHAS: 280 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 07/01/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2011, 17:13

Mov. [90] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Djalma Sobreira Dantas Junior PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Cumpra-se a secretaria a parte final do despacho de fl. 275/v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/12/2011, 15:14

Mov. [89] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Leonardo PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS certifique-se a ocorrencia ou nao de transito em julgado, conforme determinado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/09/2011, 16:15

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/04/2011, 15:16

Mov. [87] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2011, 13:23

Mov. [86] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/12/2010, 13:47

Mov. [85] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Via DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/10/2010, 09:34

Mov. [84] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2010, 09:20

Mov. [82] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNACAO DOS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/05/2010, 13:01

Mov. [83] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/05/2010, 13:01

Mov. [81] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO NOS AUTOS IMPUGNACAO DOS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/05/2010, 10:49

Mov. [80] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/04/2010, 10:49

Mov. [79] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MILTON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/04/2010, 10:13

Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/04/2010, 09:20

Mov. [77] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Milton FUNCIONARIO: Debora NO. DAS FOLHAS: 253 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/12/2009, 08:47

Mov. [76] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Sobre o embargos, manifeste-se a exequente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/11/2009, 14:11

Mov. [75] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/10/2009, 16:25

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/10/2009, 08:33

Mov. [73] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: marcos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

29/09/2009, 11:55

Mov. [72] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/09/2009, 11:54

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/07/2009, 11:54

Mov. [70] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/07/2009, 11:54

Mov. [69] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/06/2009, 11:53

Mov. [68] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: memoriais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/06/2009, 17:00

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/06/2009, 10:36

Mov. [66] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: P2/C2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/12/2008, 18:36

Mov. [65] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A1/A3- AGUARD. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/10/2008, 09:18

Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR RC128592875BR RC128592884BR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/10/2008, 09:13

Mov. [63] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/09/2008, 09:01

Mov. [62] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/09/2008, 08:59

Mov. [61] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE inti. partes do acordao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/09/2008, 10:06

Mov. [60] - Recebimento com despacho | RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/08/2008, 10:06

Mov. [58] - Recebimento com acórdão | RECEBIMENTO COM ACORDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/08/2008, 10:05

Mov. [59] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/08/2008, 10:05

Mov. [57] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

04/11/2004, 16:44

Mov. [56] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/10/2004, 17:01

Mov. [55] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/10/2004, 17:00

Mov. [54] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/09/2004, 18:03

Mov. [53] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/09/2004, 18:02

Mov. [51] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/09/2004, 18:01

Mov. [52] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/09/2004, 18:01

Mov. [50] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/09/2004, 18:00

Mov. [49] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/09/2004, 17:11

Mov. [48] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/09/2004, 17:10

Mov. [47] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INT. PARTE ADVERSA APRES. RESP. EM 15 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

28/07/2004, 17:03

Mov. [46] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/07/2004, 17:03

Mov. [45] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO PROT. 955/04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/07/2004, 14:30

Mov. [44] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/06/2004, 14:28

Mov. [43] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR AR. N 594774782, 4796 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/06/2004, 14:23

Mov. [42] - Secretaria do juízo | SECRETARIA DO JUIZO AGUARD. AR. E MANDADO DE INT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/06/2004, 13:49

Mov. [41] - Juntada | JUNTADA COPIAS DAS CARTAS DE INT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/06/2004, 13:48

Mov. [40] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA INT. MP DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/04/2004, 09:06

Mov. [39] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE JULGADO PARCIALMENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/04/2004, 09:05

Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/03/2004, 09:15

Mov. [37] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/03/2004, 14:47

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/03/2004, 14:40

Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/02/2004, 10:29

Mov. [34] - Juntada | JUNTADA DOS MEMORIAIS DO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/12/2003, 10:29

Mov. [33] - Juntada | JUNTADA DOS MEMORIAS DO PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/11/2003, 10:23

Mov. [32] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO APRES. MEMORIAIS PRAZO ATE 26/11/03. DR. MILTOM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/11/2003, 12:31

Mov. [31] - Audiência de instrução | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/11/2003, 12:30

Mov. [30] - Juntada | JUNTADA MAND. DE INT. CUMPRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/10/2003, 12:30

Mov. [29] - Juntada | JUNTADA DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/10/2003, 12:30

Mov. [28] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA AUD. P/ DIA 11/11/03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/09/2003, 13:15

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AUDIENCIA PARA 16/09 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/06/2003, 14:09

Mov. [26] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGENDAR AUD. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/06/2003, 14:45

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/06/2003, 08:44

Mov. [24] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIDAO, AUDIENCIA NAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/06/2003, 08:44

Mov. [23] - Juntada | JUNTADA MANDADO NAO CUMPRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/06/2003, 08:43

Mov. [22] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR ADV. DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/05/2003, 08:42

Mov. [21] - Juntada | JUNTADA COPIA DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/05/2003, 08:42

Mov. [20] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DR. MARCOS SARAIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/05/2003, 08:41

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AUDIENCIA P/ 03/06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/04/2003, 08:40

Mov. [18] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGENDAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2003, 12:55

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/01/2003, 08:32

Mov. [16] - Juntada | JUNTADA DA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/12/2002, 08:31

Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/12/2002, 13:00

Mov. [14] - Audiência de conciliação | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/11/2002, 13:00

Mov. [13] - Juntada | JUNTADA CARTA DE PREPOSICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/11/2002, 12:59

Mov. [12] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO CUMPRIDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/10/2002, 12:59

Mov. [11] - Juntada | JUNTADA DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/09/2002, 12:59

Mov. [10] - Juntada | JUNTADA COPIA DA CARTA DE INT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

28/08/2002, 12:58

Mov. [9] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AGENDAR AUDIENCIA, APOS EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

26/04/2002, 09:24

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/10/2001, 09:38

Mov. [7] - Juntada | JUNTADA COPIA DE LEI (RESP. DO OF) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2001, 09:38

Mov. [6] - Juntada | JUNTADA DO AR AO ADVOGADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/10/2001, 09:37

Mov. [5] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO APOS PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/10/2001, 12:05

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INTIMAR PARTE APRESENTAR DOCUMENTACAO, APOS PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/09/2001, 14:17

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/05/2001, 10:28

Mov. [2] - Registro e autuação | REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/05/2001, 10:28

Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO P/ DESP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/05/2001, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:52

Decisão

•17/12/2025, 12:31

Decisão

•17/12/2025, 12:31

Despacho

•22/10/2025, 17:55

Despacho

•22/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 09:00

Sentença

•26/02/2025, 14:57

Despacho

•10/12/2024, 16:41

Despacho

•16/09/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:21

Interlocutória

•26/10/2023, 20:09

Todos os documentos(150)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:52

Ato Ordinatório

10/03/2025, 00:00

•05/05/2026, 11:52

Decisão

•17/12/2025, 12:31

Decisão

•17/12/2025, 12:31

Despacho

•22/10/2025, 17:55

Despacho

•22/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 09:00

Sentença

•26/02/2025, 14:57

Despacho

•10/12/2024, 16:41

Despacho

•16/09/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:21

Interlocutória

•26/10/2023, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:37

Sentença

•13/05/2020, 18:37

Sentença

•13/05/2020, 18:37

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ementa

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ementa

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Voto Relator

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:36

Sentença

•13/05/2020, 18:35

Sentença

•13/05/2020, 18:35

Sentença

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ementa

•13/05/2020, 18:35

Ementa

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ementa

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Decisão de Tribunal Superior

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Sentença

•13/05/2020, 18:35

Sentença

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ata de Audiência (Outras)

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:34

Anexo de movimentação

•09/10/2010, 09:20