Desapropriação 0135812-86.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 477.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 13:55

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MONICA DAMASCENO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 181950120

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 181950120

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181950120

04/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(246)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 13:55

Alterado o assunto processual

24/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:23

Despacho

•05/11/2025, 18:43

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MONICA DAMASCENO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 181950120

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 181950120

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181950120

04/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:41

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181950120

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181950120

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181950120

05/11/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de MONICA DAMASCENO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/10/2025, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174266801

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174266801

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174266801

18/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2025, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

12/09/2025, 12:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:46

Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64090395

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64090395

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0135812-86.2011.8.06.0001. Autora: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros Parte Ré: Patrimônio de Nossa Senhora do Rosário e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desapropriação] Parte

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de MONICA DAMASCENO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de procuração

10/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 17:15

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0135812-86.2011.8.06.0001. Autora: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros Parte Ré: Patrimônio de Nossa Senhora do Rosário e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desapropriação] Parte

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:01

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:03

Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:56

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:06

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:06

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:05

Mov. [169] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 13:07

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130023-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2022 17:09

31/05/2022, 17:16

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02126357-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 17:10

30/05/2022, 17:24

Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022, 02:05

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02078704-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 10:02

11/05/2022, 10:16

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:34

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 09:39

Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2022, 08:58

Mov. [161] - Documento Analisado

05/05/2022, 08:58

Mov. [160] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o METROFOR e o Estado do Ceará para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifestem sobre a petição e novos documentos de fls.421-432. Após, retornem os autos concluso para julgamento

04/05/2022, 19:19

Mov. [159] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 17:37

Mov. [158] - Certidão emitida

07/08/2021, 10:59

Mov. [157] - Decurso de Prazo

07/08/2021, 10:58

Mov. [156] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.

12/06/2019, 15:08

Mov. [155] - Concluso para Despacho

06/06/2018, 15:00

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10184765-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 17:43

10/04/2018, 18:11

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 522/524

04/04/2018, 15:47

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2018, 08:37

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 18:53

Mov. [150] - Concluso para Sentença

09/02/2018, 15:57

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10623770-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2017 11:32

30/11/2017, 12:54

Mov. [148] - Certidão emitida

22/11/2017, 14:02

Mov. [147] - Mero expediente: Recebidos hoje.Dê-se vista ao MP.Após, retornem os autos concluso para julgamento.Expedientes necessários.

20/11/2017, 16:36

Mov. [146] - Encerrar análise

27/01/2017, 15:56

Mov. [145] - Concluso para Despacho

14/10/2016, 13:10

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10454983-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2016 16:12

30/09/2016, 19:24

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 1525 Página: 400/401

19/09/2016, 10:53

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2016, 11:05

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10418393-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 10:50

12/09/2016, 12:55

Mov. [140] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2016, 17:05

Mov. [139] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 14:39

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2015, 15:40

Mov. [137] - Decurso de Prazo

04/02/2015, 14:18

Mov. [136] - Encerrar análise

04/02/2015, 14:02

Mov. [135] - Decurso de Prazo

04/02/2015, 14:02

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1075 Página: 281 - 282

30/10/2014, 22:55

Mov. [133] - Certidão emitida

28/10/2014, 16:08

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2014, 08:32

Mov. [131] - Certidão emitida

22/10/2014, 11:19

Mov. [130] - Expedição de Edital

21/10/2014, 17:31

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2014, 17:42

Mov. [128] - Ofício

24/03/2014, 12:00

Mov. [127] - Ofício

03/02/2014, 12:00

Mov. [126] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [123] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [124] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70792490-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/10/2013 11:34

30/10/2013, 12:00

Mov. [121] - Concluso para Despacho

31/05/2013, 12:00

Mov. [120] - Decurso de Prazo

08/05/2013, 12:00

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 695 Página: 445

02/05/2013, 12:00

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2013, 12:00

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2013, 12:00

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 658 Página: 226/230

25/02/2013, 12:00

Mov. [115] - Petição

22/02/2013, 12:00

Mov. [114] - Concluso para Despacho

19/02/2013, 12:00

Mov. [112] - Petição

18/02/2013, 12:00

Mov. [113] - Petição

18/02/2013, 12:00

Mov. [110] - Certidão emitida

08/02/2013, 12:00

Mov. [111] - Documento

08/02/2013, 12:00

Mov. [109] - Expedição de Alvará

07/02/2013, 12:00

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2013, 12:00

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2013, 12:00

Mov. [104] - Documento

04/02/2013, 12:00

Mov. [105] - Documento

04/02/2013, 12:00

Mov. [106] - Petição

04/02/2013, 12:00

Mov. [103] - Petição

07/01/2013, 12:00

Mov. [102] - Concluso para Despacho

21/12/2012, 12:00

Mov. [100] - Certidão emitida

26/11/2012, 12:00

Mov. [101] - Mandado

26/11/2012, 12:00

Mov. [98] - Mandado

26/10/2012, 12:00

Mov. [99] - Certidão emitida

26/10/2012, 12:00

Mov. [97] - Certidão emitida

25/10/2012, 12:00

Mov. [96] - Petição

24/10/2012, 12:00

Mov. [94] - Certidão emitida

17/10/2012, 12:00

Mov. [95] - Mandado

17/10/2012, 12:00

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 577 Página: 315/317

08/10/2012, 12:00

Mov. [89] - Expedição de Mandado

04/10/2012, 12:00

Mov. [90] - Expedição de Mandado

04/10/2012, 12:00

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2012, 12:00

Mov. [92] - Expedição de Mandado

04/10/2012, 12:00

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2012, 12:00

Mov. [87] - Petição

27/09/2012, 12:00

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2012 Data da Disponibilização: 10/09/2012 Data da Publicação: 11/09/2012 Número do Diário: 558 Página: 173

13/09/2012, 12:00

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2012, 12:00

Mov. [82] - Documento

06/09/2012, 12:00

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2012, 12:00

Mov. [84] - Certidão emitida

06/09/2012, 12:00

Mov. [85] - Expedição de Alvará

06/09/2012, 12:00

Mov. [79] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2012, 12:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho

05/09/2012, 12:00

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2012, 12:00

Mov. [78] - Petição

04/09/2012, 12:00

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2012 Data da Disponibilização: 24/08/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 548 Página: 302

28/08/2012, 12:00

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2012, 12:00

Mov. [75] - Mero expediente: R.H. Vistos etc. Sobre as petições contidas nas páginas 277/279 e 262/264, manifeste-se a parte autora, inclusive sobre a certidão atualizada do imóvel, no prazo de 72 horas. Expedientes necessários.

23/08/2012, 12:00

Mov. [73] - Petição

17/08/2012, 12:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho

10/08/2012, 12:00

Mov. [71] - Petição

09/08/2012, 12:00

Mov. [69] - Mandado

03/08/2012, 12:00

Mov. [70] - Certidão emitida

03/08/2012, 12:00

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 523 Página: 124/125

23/07/2012, 12:00

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 523 Página: 124/125

23/07/2012, 12:00

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2012, 12:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2012, 12:00

Mov. [62] - Petição

17/07/2012, 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/07/2012, 12:00

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2012, 12:00

Mov. [61] - Expedição de Mandado

11/07/2012, 12:00

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2012, 12:00

Mov. [59] - Petição

08/06/2012, 12:00

Mov. [58] - Petição

06/06/2012, 12:00

Mov. [57] - Petição

05/06/2012, 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/05/2012, 12:00

Mov. [55] - Petição

25/05/2012, 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 481 Página: 172/175

25/05/2012, 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida

23/05/2012, 12:00

Mov. [52] - Mandado

23/05/2012, 12:00

Mov. [53] - Petição

23/05/2012, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2012, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

17/05/2012, 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Às partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 232/233, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de maio de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Mov. [49] - Petição

17/05/2012, 12:00

Mov. [45] - Mandado

10/05/2012, 12:00

Mov. [46] - Certidão emitida

10/05/2012, 12:00

Mov. [43] - Mandado

09/05/2012, 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida

09/05/2012, 12:00

Mov. [42] - Petição

23/04/2012, 12:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado

20/04/2012, 12:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado

20/04/2012, 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado

20/04/2012, 12:00

Mov. [38] - Petição

03/04/2012, 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 23/03/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: 443 Página: 161/166

26/03/2012, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 23/03/2012 Data da Publicação: 26/03/2012 Número do Diário: 443 Página: 161/166

26/03/2012, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2012, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2012, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2012, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Sentença

23/02/2012, 12:00

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Desapropriação para Procedimento Ordinário.

23/02/2012, 12:00

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público

16/02/2012, 12:00

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2011, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/11/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

05/08/2011, 12:00

Mov. [26] - Petição

03/08/2011, 12:00

Mov. [24] - Petição

18/07/2011, 12:00

Mov. [25] - Petição

18/07/2011, 12:00

Mov. [23] - Petição

11/07/2011, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 262 Página: 169/171

09/07/2011, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2011, 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o Metrofor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 166/182. Fortaleza, 27 de junho de 2011. Hortencio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito.

29/06/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

28/06/2011, 12:00

Mov. [18] - Petição

09/06/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

26/05/2011, 12:00

Mov. [14] - Mandado

24/05/2011, 12:00

Mov. [15] - Mandado

24/05/2011, 12:00

Mov. [16] - Mandado

24/05/2011, 12:00

Mov. [12] - Documento

26/04/2011, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

26/04/2011, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 209 Página: 113/116

14/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

12/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2011, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

12/04/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Petição

08/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Petição

07/04/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

18/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

18/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2011, 12:00

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 11:23

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 11:23

Sentença

•16/09/2025, 14:56

Despacho

•10/07/2023, 15:47

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 07:01

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 07:01

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 07:01

Sentença

•17/04/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 16:36

Documentos Diversos

•10/08/2016, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2014, 17:42

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/02/2026, 13:23

Despacho

•05/11/2025, 18:43

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 11:23

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 11:23

Sentença

•16/09/2025, 14:56

Despacho

•10/07/2023, 15:47

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 07:01

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 07:01

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 07:01

Sentença

•17/04/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 16:36

Documentos Diversos

•10/08/2016, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2014, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2012, 12:00

Documentos Diversos

•05/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2011, 12:00