Procedimento Comum Cível 0013142-09.2016.8.06.0086 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0013142-09.2016.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 103760350

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Cuidam os autos digitais ação de revisão de contrato em que a parte autora após intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito se manteve inerte, conforme se extrai do teor do despacho de ID. 96486201, bem como diante das certidões de intimação pessoal de ID. 96486203, 96486204. Ademais, em caso de eventual mudança de endereço é de responsabilidade das partes manter tal informação atualizada perante este juízo, o que não vislumbro nos presentes autos. É o breve relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não atendeu os chamados deste juízo pra manifestar interesse no prosseguimento do feito, haja vista que, diante do lapso temporal é possível que a situação fática possa ter se modificado em vias extrajudiciais, bem como deixou de adotar as medidas processuais necessárias para o andamento do feito no prazo assinado de 05 (cinco) dias contados do despacho injuntivo em ID. 96486201, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, VI do CPC. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, IV, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais, ao passo que tendo em vista Beneficiário da justiça gratuita nos termos da lei, fica suspensa sua exigibilidade, deixando de condenar nos honorários advocatícios, eis que ausente pretensão resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Horizonte/CE, 04 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103760350

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103760350

17/09/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2024, 20:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/09/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 08:33

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 21:40

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

12/08/2024, 13:43

Mov. [100] - Certidão emitida

10/08/2024, 20:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 09:27

SENTENÇA

•15/09/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc. Cuidam os autos digitais ação de revisão de contrato em que a parte autora após intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito se manteve inerte, conforme se extrai do teor do despacho de ID. 96486201, bem como diante das certidões de intimação pessoal de ID. 96486203, 96486204. Ademais, em caso de eventual mudança de endereço é de responsabilidade das partes manter tal informação atualizada perante este juízo, o que não vislumbro nos presentes autos. É o breve relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não atendeu os chamados deste juízo pra manifestar interesse no prosseguimento do feito, haja vista que, diante do lapso temporal é possível que a situação fática possa ter se modificado em vias extrajudiciais, bem como deixou de adotar as medidas processuais necessárias para o andamento do feito no prazo assinado de 05 (cinco) dias contados do despacho injuntivo em ID. 96486201, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, VI do CPC. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, IV, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais, ao passo que tendo em vista Beneficiário da justiça gratuita nos termos da lei, fica suspensa sua exigibilidade, deixando de condenar nos honorários advocatícios, eis que ausente pretensão resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Horizonte/CE, 04 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 103760350

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103760350

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103760350

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

Mov. [100] - Certidão emitida

Todas as movimentações(114)

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