Execução de Título Extrajudicial 0047961-48.2007.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:14

Transitado em Julgado em 07/04/2024

07/04/2025, 07:14

Juntada de Certidão

07/04/2025, 07:14

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:35

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137280346

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137280346

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047961-48.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: BONUS BRASIL SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SCORE SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos e etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Por meio de decisão de ID 98195319, determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre possível prescrição intercorrente ocorrida entre o período de 14/01/2021 e a data atual. Destarte, apesar de intimado para se manifestar, o exequente deixou o prazo transcorrer sem nada manifestar, conforme certidão de ID 109951080. Pois bem. Em 17/10/2007 (ID 98198445), a parte executada foi devidamente citada. Decerto, em 06/07/2018 (ID 98195301), foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar, haja vista que a redistribuição e a migração do feito foi concluída e o processo encontrava-se parado. Em 28/01/2019 (ID 98195303), o exequente pleiteou a suspensão do feito por 01 ano. Em 26/11/2019 (ID 98195307), foi deferida e determinada a suspensão do processo e também do prazo prescricional. No dia 07/07/2020 (ID 98195311), foi inserido despacho determinando que o processo permanecesse suspenso, o que foi replicado em 02/08/2020 (ID 98195312). Decerto, foram inseridos despachos sucessivos ordenando que o processo continuasse suspenso (ID 98195314, 98195315 e 98195318). Eis o relatório. Decido. Cumpre observar, de início, que o prazo prescricional aplicado ao caso é de três anos, nos termos do art. 18, I, da Lei 6.458/77, isso porque os títulos que fundam a execução tratam-se de duplicatas. Tendo em conta o disposto acima, é necessário concluir que a pretensão executiva da parte exequente prescreveu. Para a configuração da prescrição intercorrente são necessários dois requisitos: a) decurso do prazo prescricional do título executivo; e b) paralização processual por inércia do exequente. Nesse mesmo ínterim segue o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3. No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4. Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5. O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6. Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente" ( REsp 1.698.249/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe de 17/08/2018). 2. No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que "um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a inércia do Credor/Exequente; mas não há falar em inércia do Exequente quando ocorrer a suspensão da execução por falta de bens penhoráveis dos Executados, como é o caso, visto que apesar de a Executada/Recorrente alegar existir a época da suspensão bens passíveis de penhora, pude verificar que o Exequente já havia diligenciado para efetivar a penhora dos imóveis por ela indicados, conforme se abstrai dos documentos colacionados (arquivo 39 do evento de nº. 03 f. 66). Entretanto, naquela oportunidade, a alienação judicial restou frustrada (arquivo 59 do evento de nº. 03. 105). Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente não se configura pelo simples decurso do lapso temporal descrito na norma, sendo também necessária a caracterização da desídia da parte interessada em impulsionar a demanda. (...) Deste modo, conclui-se pela ausência de prescrição intercorrente no caso 'sub examine', porquanto não houve inércia por desídia do Exequente, haja vista que desde o ajuizamento da ação, o mesmo se mostrou diligente em cumprir os atos processuais determinados pelo juiz". 3. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a ocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de matéria fático-probatória. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1894534 GO 2021/0139427-9, Data de Julgamento: 25/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2022) No presente caso, é de se notar que a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito para demonstrar interesse no deslinde do feito, indicando bens à penhora ou ainda requerendo as medidas cabíveis, no entanto, requereu a suspensão do processo e, após, deixou de se manifestar no feito, inclusive, após intimado para se pronunciar sobre a possível prescrição da ação. De 26/11/2020, um ano após o deferimento da suspensão do feito em 26/11/2019 (ID 98195307), até a data atual, o processo manteve-se paralisado por responsabilidade exclusiva do exequente, mesmo após a intimação expedida para que este se manifestasse. Decerto, o processo passou mais de 04 (quatro) anos parado por responsabilidade exclusiva do exequente, que não se manifestou no prazo indicado, muito menos indicou bens à penhora, apesar dos prazos concedidos. Salienta-se, sobretudo, que o prazo da prescrição da ação se aplica à prescrição executiva, conforme entendimento firmado na Súmula 150 do STF. Assim, transcorrido o prazo prescricional de 03 (três) anos, aliado à inércia do exequente em promover o andamento processo, resta caracterizada a prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declarando EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Custas ex lege e deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, pois sequer se justificaria a imposição de tal condenação ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente (AgInt no REsp nº 1711219/SC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137280346

10/03/2025, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2025, 08:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 22:47

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:52

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104950966

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047961-48.2007.8.06.0001. Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] POLO ATIVO: BONUS BRASIL SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO: SCORE SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Compulsado os autos, a presente ação de execução foi ajuizada em 03/07/2007, cujo objeto da execução trata-se de duplicata, cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos. Processo suspenso à fl. 96 a pedido da parte exequente. Nos períodos de 14/01/2021 até a data atual, não tendo o exequente diligenciado nos autos para prosseguimento do feito, é possível o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. ". ID 98195319. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104950966

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104950966

17/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:37

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:40

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimacao da parte exequente para se manifestar acerca da prescricao intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para decisao.

06/08/2024, 18:30

Mov. [92] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 10:15

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811

24/03/2022, 19:56

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0393/2022 Teor do ato: Renove-se a suspensao ja deferida nos autos, mediante insercao na respectiva fila de suspensao. Advogados(s): Fernanda Ap.aivazoglou Braga (OAB 251423/SP)

23/03/2022, 14:31

Mov. [89] - Documento Analisado

23/03/2022, 13:43

Mov. [88] - Por decisão judicial | a

23/03/2022, 13:42

Mov. [87] - Revogação da Suspensão do Processo | Renove-se a suspensao ja deferida nos autos, mediante insercao na respectiva fila de suspensao.

19/03/2022, 11:01

Mov. [86] - Revogação da Suspensão do Processo | Renove-se a suspensao ja determinada nos autos, colocando o processo na respectiva fila de suspensao.

08/12/2021, 17:03

Mov. [85] - Mero expediente | Promova-se o arquivamento provisorio em face do decurso do prazo da decisao de fls. 96. Intime-se.

08/08/2021, 09:45

Mov. [84] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 11:05

Mov. [83] - Encerrar análise

11/04/2021, 12:38

Mov. [82] - Mero expediente | Cumpra-se o disposto na decisao/despacho retro, com os expedientes necessarios.

03/04/2021, 15:58

Mov. [81] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo de suspensao, deferido na decisao de fls. 96. Mantenha-se o processo suspenso.

02/08/2020, 10:27

Mov. [80] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 11:19

Mov. [79] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo de suspensao, conforme decisao de fls. 96, mantendo-se o processo suspenso. Apos, certifique-se e voltem-me.

07/07/2020, 16:55

Mov. [78] - Certidão emitida

18/02/2020, 10:24

Mov. [77] - Decurso de Prazo

18/02/2020, 10:22

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2020 Data da Publicacao: 15/01/2020 Numero do Diario: 2297

15/01/2020, 05:03

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 12:02

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 16:46

Mov. [73] - Encerrar análise

16/04/2019, 16:02

Mov. [72] - Concluso para Despacho

29/01/2019, 13:56

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01046019-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 28/01/2019 15:38

28/01/2019, 19:19

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0861/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 318/319

13/12/2018, 10:11

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0861/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o processo encontra sem movimentacao. Advogados(s): Fernanda Ap.aivazoglou Braga (OAB 251423/SP)

11/12/2018, 09:09

Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, haja vista o lapso temporal que o processo encontra sem movimentacao.

06/07/2018, 08:14

Mov. [67] - Concluso para Despacho

24/01/2018, 10:11

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

26/10/2017, 16:05

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

26/10/2017, 16:05

Mov. [64] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | para Redistribuir as varas especializadas

18/10/2017, 13:33

Mov. [63] - Certidão emitida

17/10/2017, 11:28

Mov. [62] - Conclusão

16/05/2016, 13:19

Mov. [61] - Documento

23/07/2014, 10:00

Mov. [59] - Documento

23/07/2014, 10:00

Mov. [60] - Petição

23/07/2014, 10:00

Mov. [58] - Documento

23/07/2014, 10:00

Mov. [56] - Documento

23/07/2014, 10:00

Mov. [57] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [55] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [53] - Petição

23/07/2014, 09:59

Mov. [54] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [52] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [50] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [51] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [48] - Mandado

23/07/2014, 09:59

Mov. [49] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [47] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [45] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [46] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [44] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [43] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [42] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [41] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [39] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [40] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [38] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [36] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [37] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [35] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [34] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [33] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [32] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [31] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [30] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [29] - Documento

23/07/2014, 09:59

Mov. [28] - Conversão para Processo Digital | LOTE 73

13/06/2014, 10:50

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

13/06/2014, 10:42

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B 17 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2013, 09:01

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EXECUCAO (B-17) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2013, 10:06

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EXECUCAO: D-17 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2011, 13:16

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO execucao e embargos a execucao - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2011, 17:15

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 11:07

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 09:03

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PORTARIA 43. (apos certidao de decorrencia de prazo) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009, 12:47

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO Aguardando Publicacao n 98/2008 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2008, 12:39

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO EXPEDIENTE. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2008, 13:10

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO c/ peticao do exequente - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 14:15

Mov. [16] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 35 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2008, 17:05

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2008, 08:44

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO Portaria 43. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 12:14

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO para o requerido - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 15:59

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007, 15:51

Mov. [11] - Diligências | DILIGENCIAS - Pra Copias e Encaminhar Mandado. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 16:12

Mov. [10] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 08:33

Mov. [9] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:03

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO c-despacho ( na sala de audiencias) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2007, 17:00

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 17:27

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Bonus Brasil Servicos de Alimentos Ltda

05/07/2007, 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Score Seguranca Eletronica e Servicos Ltda

05/07/2007, 12:00

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 10:13

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO NOTA FISCAL N032843 DE 17841,60 034115 DE 37432,50 034118 DE 9580,50 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 10:12

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 10:12

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 09:11

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137280346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137280346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137280346

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104950966

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104950966

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)