Embargos à Execução 0202513-58.2013.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 10/02/2025

18/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 12:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/02/2025, 11:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/02/2025, 14:10

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130258865

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130258865

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202513-58.2013.8.06.0001. EMBARGANTE: GERARDO MARIA DE ARAUJO EMBARGADO: MARIA MARLUCE DE VASCONCELOS SANTOS SENTENÇA ESPÓLIO DE GERARDO MARIA DE ARAÚJO interpôs recurso de embargos de declaração (ID 90773108) contra sentença exarada em ID 90773104 dos autos. A parte embargante alega: a) omissão na sentença recorrida diante da ausência de pronunciamento quanto a a alegação de prescrição e b) requer o acolhimento dos embargos de declaração. Instada a se manifestar, a parte embargada se manifestou em ID 105547875, alegando: a) que os embargos possuem nítido caráter protelatório e que não há nenhuma omissão na sentença; b) que a via escolhida não é adequada. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer sentença judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão, haja vista que são matérias típicas de recurso próprio e não de embargos de declaração. A sentença recorrida extinguiu o presente processo, diante da ocorrência da sua intempestividade. Ou seja, não houve a apreciação do mérito do processo, não havendo o que se falar, dessa forma, em omissão. Cabe destacar que a alegação de prescrição já foi analisada nos autos da execução em apenso, em decisões de ID 91881836 a 91881840; de ID 91876739 e de ID 91876750, daqueles autos, ou seja, já foi formada a coisa julgada material em relação a referida alegação. Portanto, entendo não ter havido motivo algum para a interposição do presente recurso de embargos de declaração, haja vista que a matéria apresentada pode ser facilmente apreciada em recurso próprio, e foi devidamente fundamentada na decisão. Assim, mantenho a sentença recorrida na íntegra pelos seus próprios fundamentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Contradição. O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento (art. 1022, inciso II do CPC). Não foi demonstrada contradição no acórdão embargado. 2 - Obscuridade. A sentença obscura (art. 1022, inciso I do CPC/15) é aquela em que há dubiedade, falta de clareza ou imprecisão hábil a impedir a compreensão do decidido. Não é objetivo deste recurso, o reexame do julgado, com a interpretação que a parte pretende dar aos fatos ou aos argumentos de Direito. O embargante não logrou demonstrar obscuridade no acórdão embargado. 3 - Reexame do julgado. Inviabilidade. O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC/15. O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 4 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (TJDFT - Acórdão 1767415, 07007464620238070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados, e na jurisprudência, REJEITAR os presentes embargos de declaração, por entender que a sentença recorrida atende a todos os requisitos formais e de fundamentação, não comportando qualquer modificação. Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 90773104. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130258865

17/12/2024, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0202513-58.2013.8.06.0001. EMBARGANTE: GERARDO MARIA DE ARAUJO EMBARGADO: MARIA MARLUCE DE VASCONCELOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Recebo os embargos declaratórios de ID 90773108, determinando a interrupção do prazo de interposição de outros recursos (art. 1.026 do CPC). Intime-se a parte recorrida para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor dos presentes embargos, com fulcro no princípio do contraditório (art. 1.023, § 2º do CPC). Após, decidirei. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 101770801

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101770801

17/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:56

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:45

Mov. [136] - Conclusão

08/08/2024, 14:32

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225154-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/07/2024 13:12

30/07/2024, 13:14

Mov. [134] - Entranhado | Entranhado o processo 0202513-58.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Cobranca de Alugueis - Sem despejo

30/07/2024, 13:14

Mov. [133] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

30/07/2024, 13:14

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 18:58

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

22/07/2024, 15:40

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 11:38

Mov. [129] - Documento Analisado

19/07/2024, 11:05

Mov. [128] - Informação

19/07/2024, 11:03

Mov. [127] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 13:11

Mov. [126] - Concluso para Sentença

16/07/2024, 09:01

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/07/2024, 15:19

Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

15/07/2024, 15:19

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

17/06/2024, 19:17

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2024 Teor do ato: Diante de certidao de fl. 174, inclua-se processo na fila para julgamento, nos termos de decisao de fls. 169/170. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

14/06/2024, 01:37

Mov. [121] - Documento Analisado

13/06/2024, 12:50

Mov. [120] - Mero expediente | Diante de certidao de fl. 174, inclua-se processo na fila para julgamento, nos termos de decisao de fls. 169/170.

08/06/2024, 15:43

Mov. [119] - Concluso para Despacho

17/05/2024, 09:15

Mov. [118] - Concluso para Despacho

05/03/2024, 16:46

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01901957-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 15:50

28/02/2024, 16:05

Mov. [116] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 12:28

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/02/2024, 08:54

Mov. [114] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

19/02/2024, 08:53

Mov. [113] - Mero expediente | Certifique a SEJUD acerca do decurso do prazo da decisao retro e, em caso positivo, retornem os autos conclusos para sentenca.

15/02/2024, 13:31

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220

19/12/2023, 18:41

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 01:36

Mov. [110] - Documento Analisado

15/12/2023, 12:39

Mov. [109] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2023, 10:02

Mov. [108] - Concluso para Despacho

25/08/2023, 08:50

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/08/2023, 08:29

Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/08/2023, 08:29

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 20:11

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 06:37

Mov. [103] - Documento Analisado

14/06/2023, 15:20

Mov. [102] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

11/06/2023, 08:50

Mov. [101] - Concluso para Despacho

31/03/2023, 09:38

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/03/2023, 14:32

Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/03/2023, 14:31

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021

22/02/2023, 20:13

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 11:33

Mov. [96] - Documento Analisado

17/02/2023, 08:12

Mov. [95] - Mero expediente | Levando em consideracao a nao realizacao de acordo na audiencia retro, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito.

14/02/2023, 15:20

Mov. [94] - Concluso para Despacho

31/01/2023, 13:59

Mov. [93] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

24/11/2022, 14:52

Mov. [92] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

24/11/2022, 14:24

Mov. [91] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

24/11/2022, 13:37

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0917/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918

31/08/2022, 19:02

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 01:38

Mov. [88] - Documento Analisado

29/08/2022, 11:51

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 15:45

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 08:29

Mov. [85] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

27/07/2022, 11:08

Mov. [84] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

22/07/2022, 12:58

Mov. [83] - Mero expediente | Levando em consideracao a manifestacao das partes, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos (Cejusc) do Forum Clovis Bevilaqua, para fins de designacao e realizacao de audiencia de conciliacao entre as partes.

21/07/2022, 10:33

Mov. [82] - Conclusão

21/07/2022, 09:29

Mov. [81] - Conclusão

13/07/2022, 14:59

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02224874-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 16:54

12/07/2022, 17:18

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0763/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

22/06/2022, 19:14

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0763/2022 Teor do ato: Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seu interesse na audiencia de conciliacao solicitada as fls. 143/144. Apos, decidirei. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

21/06/2022, 01:50

Mov. [77] - Documento Analisado

20/06/2022, 12:59

Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seu interesse na audiencia de conciliacao solicitada as fls. 143/144. Apos, decidirei.

16/06/2022, 10:39

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2022, 10:12

Mov. [74] - Conclusão

08/11/2021, 17:48

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411894-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 09:37

04/11/2021, 12:02

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2021, 00:47

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 19:40

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 01:34

Mov. [69] - Encerrar análise

06/10/2021, 14:53

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 19:28

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 11:33

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Disponibilizacao: 16/03/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572 Pagina:

28/07/2021, 10:04

Mov. [65] - Documento Analisado

28/07/2021, 10:01

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 14:46

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 132, publique-se novamente a decisao interlocutoria de fl. 131, dessa vez em nome do advogado MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA, OAB/CE n 25.225, conforme substabelecimento a fl. 130. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

15/03/2021, 01:35

Mov. [62] - Documento Analisado

14/03/2021, 12:15

Mov. [61] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 132, publique-se novamente a decisao interlocutoria de fl. 131, dessa vez em nome do advogado MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA, OAB/CE n 25.225, conforme substabelecimento a fl. 130.

10/03/2021, 18:25

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 19:30

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 19:30

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 19:29

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 19:29

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 01:35

Mov. [55] - Documento Analisado

14/01/2021, 18:39

Mov. [54] - Conclusão

13/01/2021, 16:19

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01807883-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2021 14:48

11/01/2021, 15:00

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 17:55

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01801848-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/01/2021 14:21

05/01/2021, 14:23

Mov. [50] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 16:31

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01405792-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2020 14:56

25/08/2020, 15:34

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2020, 08:48

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01387638-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2020 10:48

15/08/2020, 11:01

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0979/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 06:00

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0979/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 06:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 16:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho

29/07/2020, 13:32

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 11:18

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01351105-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2020 11:38

28/07/2020, 03:46

Mov. [40] - Mero expediente | Publique-se a decisao de fls. 86/87 para os advogados Stenio Goncalves Silva, OAB/CE 10.727 e Simony Oliveira do Nascimento, OAB/CE 23.650. Apos, apreciarei o pedido de fls. 88/91.

24/07/2020, 17:01

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0947/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415

14/07/2020, 19:35

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 13:01

Mov. [37] - Conclusão

12/07/2020, 21:02

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01318446-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/07/2020 11:28

09/07/2020, 11:35

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01317504-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 19:24

08/07/2020, 19:34

Mov. [34] - Outras Decisões | Isto posto, intimem-se os herdeiros de Gerardo Maria de Araujo para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem a representante do Espolio, para fins de devida habilitacao. Intime-se a parte embargada para tomar ciencia acerca da presente decisao.

08/07/2020, 16:18

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 11:28

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01050193-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2020 12:22

03/02/2020, 12:38

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1164/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289

18/12/2019, 05:12

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 12:28

Mov. [29] - Mero expediente | Intimem-se os advogados Stenio Goncalves Silva, OAB/CE 10.727 e Simony Oliveira do Nascimento, OAB/CE 23.650 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos procuracao outorgada pelo espolio de Gerardo Maria de Araujo para atuar no feito.

14/11/2019, 08:44

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 16:59

Mov. [27] - Concluso para Despacho

18/10/2018, 13:48

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10597568-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2018 23:37

10/10/2018, 23:56

Mov. [25] - Concluso para Despacho

11/06/2018, 14:21

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10216213-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 25/04/2018 09:31

25/04/2018, 09:57

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2018 Data da Disponibilizacao: 09/04/2018 Data da Publicacao: 10/04/2018 Numero do Diario: 1879 Pagina: 157

16/04/2018, 13:48

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 10:14

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2018, 12:23

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/12/2017, 16:32

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0038277-36.2006.8.06.0001)

27/10/2017, 16:52

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0038277-36.2006.8.06.0001)

27/10/2017, 16:52

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO

19/10/2017, 18:50

Mov. [16] - Certidão emitida

19/10/2017, 18:48

Mov. [15] - Apensado | Apensado ao processo 0038277-36.2006.8.06.0001 - Classe: Execucao - Assunto principal:

30/08/2016, 09:44

Mov. [14] - Conclusão

15/03/2016, 11:48

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10183442-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2015 16:34

20/05/2015, 21:00

Mov. [12] - Conclusão

15/10/2014, 09:41

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71563527-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2014 16:49

14/10/2014, 17:16

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2014 Data da Disponibilizacao: 02/10/2014 Data da Publicacao: 03/10/2014 Numero do Diario: 1058 Pagina: 294/302

02/10/2014, 16:59

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0284/2014 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Simony Oliveira do Nascimento (OAB 23650/CE)

01/10/2014, 12:07

Mov. [8] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.

25/09/2014, 16:42

Mov. [7] - Conclusão

12/02/2014, 12:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70822883-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2013 12:00

27/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2013 Data da Disponibilizacao: 11/11/2013 Data da Publicacao: 12/11/2013 Numero do Diario: 843 Pagina: 151/152

12/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

16/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2013, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 10/02/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130258865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130258865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130258865

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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