Execução de Título Extrajudicial 0204690-35.2022.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0204690-35.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 29/10/2024

17/12/2024, 09:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de WILTON JOSE BANDONI LUCAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:34

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 13:41

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104909120

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Parte Promovida: EXECUTADO: DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0204690-35.2022.8.06.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução inicialmente ajuizada pelo AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL, partes qualificadas nos autos. No Petição de Id. 9974922, o Banco ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requeu a substtuição processual, diante da cessão de crédito estabelcida com o Banco AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Ademais, no mesmo documento, informou que foi celebrado um acordo entre as Partes, razão pela qual requereu a suspensão processual. Subsidiariamente, postulou a extinção da ação, nos termos do artigo 487, inciso III alínea b, do CPC. Na sequência, o credor informou que, mesmo sem formalizar o acordo, o devedor tem adimplindo a transação pactauda pelo quarto mês consecutivo. Ao final, reiterou o peido de supensão do processo, até que o requerido cumpra com o acordo na sua integralidade (Id 99751683). É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, verifico que fora acostada cópia do instrumento de cessão de crédito (Id 99751676). Assim, considerando que no processo de execução é desnecessária a anuência do devedor para que o cessionário ingresse nos autos substituindo o credor originário, nos termos do art. 778, § 1º, III, tampouco que seja notificado previamente, impõe-se o acolhimento do pedido de substituição do polo ativo formulado na petição de Id 99749224. Por outro lado, não se mostra cabível o acolhimento do pedido de homologação de acordo, tampou de suspensão do processo. Isso porque inexiste nos autos elementos que ateste o consentimento do promovido aos termos fixados no documento de Id 99749221. Ademais, não há previsão legal que autorize a suspensão do processo por iniciativa exclusiva do autor, ressalvada a possibilidade de convenção das partes, nos termos do art. 313, II, do CPC, de sorte que é imprescindível a existência de comum acordo, o que não se verifica na hipótese dos autos. Desse modo, rejeitado o pedido principal e passo ao exame do pedido subisidiário de desistência. Dispõe o CPC que o Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. No caso, o pedido de desistência da ação foi formulado pela Parte Autora caso a o pedido de suspenção processual não seja aceito pelo magistrado. Não há, portanto, nenhum impedimento à homologação do pedido desistencial, seja porque sequer ocorrida a estabilização subjetiva da demanda, seja porque, por óbvio, não verificada a hipótese do art. 485, § 5º, do CPC. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III- DISPOSITIVO Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO, para nele figurar como parte autora o Banco ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. excluindo-se a AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., procedendo-se o seu registro no cadastro de partes do sistema processual. Por fim, REJEITO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, E ACOLHO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESISTÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, "VIII", do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de resistência à pretensão deduzida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de setembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104909120

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104909120

17/09/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 08:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/09/2024, 13:41

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Parte Promovida: EXECUTADO: DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0204690-35.2022.8.06.0112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução inicialmente ajuizada pelo AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL, partes qualificadas nos autos. No Petição de Id. 9974922, o Banco ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requeu a substtuição processual, diante da cessão de crédito estabelcida com o Banco AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Ademais, no mesmo documento, informou que foi celebrado um acordo entre as Partes, razão pela qual requereu a suspensão processual. Subsidiariamente, postulou a extinção da ação, nos termos do artigo 487, inciso III alínea b, do CPC. Na sequência, o credor informou que, mesmo sem formalizar o acordo, o devedor tem adimplindo a transação pactauda pelo quarto mês consecutivo. Ao final, reiterou o peido de supensão do processo, até que o requerido cumpra com o acordo na sua integralidade (Id 99751683). É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, verifico que fora acostada cópia do instrumento de cessão de crédito (Id 99751676). Assim, considerando que no processo de execução é desnecessária a anuência do devedor para que o cessionário ingresse nos autos substituindo o credor originário, nos termos do art. 778, § 1º, III, tampouco que seja notificado previamente, impõe-se o acolhimento do pedido de substituição do polo ativo formulado na petição de Id 99749224. Por outro lado, não se mostra cabível o acolhimento do pedido de homologação de acordo, tampou de suspensão do processo. Isso porque inexiste nos autos elementos que ateste o consentimento do promovido aos termos fixados no documento de Id 99749221. Ademais, não há previsão legal que autorize a suspensão do processo por iniciativa exclusiva do autor, ressalvada a possibilidade de convenção das partes, nos termos do art. 313, II, do CPC, de sorte que é imprescindível a existência de comum acordo, o que não se verifica na hipótese dos autos. Desse modo, rejeitado o pedido principal e passo ao exame do pedido subisidiário de desistência. Dispõe o CPC que o Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do Réu. No caso, o pedido de desistência da ação foi formulado pela Parte Autora caso a o pedido de suspenção processual não seja aceito pelo magistrado. Não há, portanto, nenhum impedimento à homologação do pedido desistencial, seja porque sequer ocorrida a estabilização subjetiva da demanda, seja porque, por óbvio, não verificada a hipótese do art. 485, § 5º, do CPC. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III- DISPOSITIVO Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO, para nele figurar como parte autora o Banco ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. excluindo-se a AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., procedendo-se o seu registro no cadastro de partes do sistema processual. Por fim, REJEITO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, E ACOLHO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESISTÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, "VIII", do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de resistência à pretensão deduzida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de setembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOROTEIA RODRIGUES DE FARIAS GURGEL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON JOSE BANDONI LUCAS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104909120

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104909120

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104909120

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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