Execução de Título Extrajudicial 0215929-44.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.129,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176207215

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176207215

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176207215

03/10/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167343983

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167343983

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167343983

19/08/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:26

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176207215

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176207215

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176207215

03/10/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167343983

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167343983

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167343983

19/08/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:46

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2025, 06:11

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158175911

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158175911

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158175911

16/06/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 11:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127913237

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127913237

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0215929-44.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: FRANCIMAR ALVES RIBEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das certidões de IDs. 111612243 e 124775383, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 127913237

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0215929-44.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: FRANCIMAR ALVES RIBEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das certidões de IDs. 111612243 e 124775383, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127913237

14/01/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 18:46

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104260197

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0215929-44.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: FRANCIMAR ALVES RIBEIRO DECISÃO A parte exequente na petição de ID 98180973 requer a citação da parte devedora por meio do aplicativo "WhatsApp", afirmando a celeridade e economia processual. Ocorre que, a citação da parte executada reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato, sendo, portanto, inviável sua realização por aplicativo de celular, a exemplo do "WhatsApp", em razão da pouca confiabilidade, tratando-se de procedimento excessivamente informal, não havendo, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. A fundamentação alegada difere do portal eletrônico em que o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais. Vejamos a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2. No caso em exame, foram realizadas tentativas de citação do devedor nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito. Formulado pedido de citação por aplicativo para aparelho de celular, foi este indeferido e o processo extinto, com fundamento no art. 43, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3. Como bem fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato. E, portanto, se mostra inviável sua realização por aplicativo para aparelho celular, a exemplo do WhatsApp, em razão da pouca confiabilidade, de se tratar de procedimento excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. Situação distinta ocorre com a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais, observada a regulamentação própria (Portaria Conjunta nº 67, de 08/08/2016). 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/08/2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz em seu art. 2º, que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial". Logo, não há nos autos a demonstração de urgência, risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial. Isto posto, Intimação - 121 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [MENSALIDADES] indefiro o pedido de citação do devedor por aplicativo de celular, desse modo expeça-se mandado de citação para o endereço mencionado na petição de ID 98180973, sem a necessidade do recolhimento de custas, haja vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita (ID 98180955). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104260197

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104260197

17/09/2024, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:28

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:37

Mov. [63] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 13:21

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128853-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 17/06/2024 17:26

17/06/2024, 17:30

Mov. [61] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 08:38

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/06/2024, 06:52

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

10/06/2024, 06:51

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 20:18

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 11:37

Mov. [56] - Documento Analisado

08/05/2024, 11:34

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

30/04/2024, 17:20

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 16:03

Mov. [53] - Reativação | Decisao pags. 193/194

12/04/2024, 14:58

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2024, 19:49

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/03/2024, 17:54

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/03/2024, 17:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243

07/02/2024, 18:34

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/022890-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

07/02/2024, 17:48

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2024 Teor do ato: Expeca-se o mandado (justica gratuita). Advogados(s): Ana Clarice Ribeiro Macedo (OAB 22219/CE), Huanda Gessica Pereira Pontes (OAB 31199/CE)

06/02/2024, 01:41

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/02/2024, 12:41

Mov. [45] - Documento Analisado

05/02/2024, 12:39

Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito | Expeca-se o mandado (justica gratuita).

31/01/2024, 18:50

Mov. [43] - Conclusão

29/01/2024, 16:33

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/01/2024, 13:02

Mov. [41] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

29/01/2024, 13:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/11/2023, 10:04

Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

23/11/2023, 09:50

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202

22/11/2023, 19:11

Mov. [37] - Documento

22/11/2023, 09:41

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 01:37

Mov. [35] - Documento Analisado

20/11/2023, 16:29

Mov. [34] - Informação

20/11/2023, 16:27

Mov. [33] - Ausência de pressupostos processuais | Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, IV, do CPC, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, e determinar o cancelamento da distribuicao. Apos o transito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se.

17/11/2023, 11:42

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445727-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 16:48

13/11/2023, 16:53

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2023, 11:23

Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

20/09/2023, 11:22

Mov. [29] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 08:44

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 20:19

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 01:36

Mov. [26] - Documento Analisado

09/08/2023, 15:41

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 11:19

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/08/2023, 11:04

Mov. [23] - Conclusão

31/07/2023, 14:07

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207465-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2023 18:16

21/07/2023, 18:28

Mov. [21] - Encerrar análise

18/07/2023, 10:40

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:11

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 01:37

Mov. [18] - Documento Analisado

11/07/2023, 15:05

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 15:49

Mov. [16] - Conclusão

05/07/2023, 12:32

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02147629-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/06/2023 17:20

26/06/2023, 17:40

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 04:08

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 20:03

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 01:39

Mov. [11] - Documento Analisado

05/06/2023, 15:52

Mov. [10] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 09:17

Mov. [9] - Conclusão

02/05/2023, 17:29

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2023, 16:15

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.01963646-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 29/03/2023 13:38

29/03/2023, 14:03

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040

21/03/2023, 20:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 11:35

Mov. [4] - Documento Analisado

20/03/2023, 11:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2023, 15:12

Mov. [2] - Conclusão

15/03/2023, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:54

Decisão

•01/10/2025, 15:05

Despacho

•18/08/2025, 09:06

Despacho

•11/06/2025, 10:07

Decisão

•22/04/2025, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 11:30

Despacho

•17/12/2024, 10:18

Decisão

•15/09/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 17:20

Interlocutória

•31/01/2024, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/03/2026, 08:54

Decisão

18/09/2024, 00:00

•01/10/2025, 15:05

Despacho

•18/08/2025, 09:06

Despacho

•11/06/2025, 10:07

Decisão

•22/04/2025, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 11:30

Despacho

•17/12/2024, 10:18

Decisão

•15/09/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 17:20

Interlocutória

•31/01/2024, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 09:41

Sentença

•17/11/2023, 11:42

Interlocutória

•08/08/2023, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2023, 15:49

Interlocutória

•02/06/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2023, 15:12