Agravo em Recurso Especial 0000499-81.2014.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.401,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

FRANCISCO HORACIO DAMASCENO

CPF

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

LEANDRO FERNANDES GIRAO

CPF

Reu

MARIA IOLANDA BORGES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843·CPF·Representa: Autor

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL

CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/07/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:50