Execução de Título Extrajudicial 3024378-84.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3024378-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

13/02/2025, 12:44

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/10/2024, 00:25

Publicado Decisão em 23/09/2024. Documento: 105208586

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3024378-84.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA EXECUTADO: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 104392149, foi determinada a intimação da parte exequente para comprovar o recolhimento das custas iniciais. Devidamente intimada, a parte exequente requereu a extinção da ação (ID 105025347). É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente do prazo para recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105208586

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105208586

19/09/2024, 18:20

Determinado o cancelamento da distribuição

19/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3024378-84.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA EXECUTADO: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questão, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104392149

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104392149

17/09/2024, 09:58

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 13:13

Decisão

•19/09/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3024378-84.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA EXECUTADO: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 104392149, foi determinada a intimação da parte exequente para comprovar o recolhimento das custas iniciais. Devidamente intimada, a parte exequente requereu a extinção da ação (ID 105025347). É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente do prazo para recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/09/2024, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA em 14/10/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Publicado Decisão em 23/09/2024. Documento: 105208586

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105208586

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105208586

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104392149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104392149

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