Procedimento Comum Cível 0000866-94.2019.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000866-94.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO FABIO MOREIRA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE ARACATI S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Pagamento] Vistos em conclusão. Cuida-se de Cumprimento requerido por JOÃO FÁBIO MOREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ARACATI - CE, qualificados nos autos em comento. Regularmente intimado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de ID nº 104444651. É o breve relato. Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente apresentou planilha conforme ID nº 59180359, tendo o executado sido intimado para impugnar, nos termos do despacho de ID nº 89071166, contudo, permaneceu silente, consoante a certidão de ID nº 104444651. In casu, existindo lei local, considera-se pequeno valor o quantum determinado na lei local, assim, não vejo óbice em homologar o pedido do exequente. Assim, homologo os cálculos de ID nº 59180359, declarando como líquido, certo e exigível os valores de R$5.487,27(cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor do exequente/autor e de R$548,73(quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), em prol do seu patrono a títulos de honorários advocatícios. Expeça-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor à entidade devedora, com a devida atualização, requisitando o depósito, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia necessária à satisfação do crédito, observando, ainda, os demais termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 01/2016. Expedientes necessários. Aracati, data da assinatura digital Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Respondendo

18/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160493948

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160493948

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160493948

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104797939

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(23)