Procedimento Comum Cível 0037392-12.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0037392-12.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 12/11/2024

05/12/2024, 12:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:49

Decorrido prazo de JARDELLY DE AGUIAR CUNHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104674682

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037392-12.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias] POLO ATIVO: SERVTRACK SERVICO DE RASTREAMENTO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência, proposto pela causídica Jardelly de Aguiar Cunha Maranhão, conforme a petição de id. 62187667. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento no id. 62189674. Adveio petição da exequente requerendo a expedição de alvará, para levantamento de RPV no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e atualizações - id. 80901807/80901811. Tenha-se presente que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor foi realizado na própria conta da exequente, conforme consta nos dados do comprovante apresentado pelo Ente. Assim, não é necessário a expedição de alvará para o levantamento da referida quantia. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104674682

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104674682

17/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:45

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 13:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 11:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037392-12.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias] POLO ATIVO: SERVTRACK SERVICO DE RASTREAMENTO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Cuida-se de cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência, proposto pela causídica Jardelly de Aguiar Cunha Maranhão, conforme a petição de id. 62187667. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento no id. 62189674. Adveio petição da exequente requerendo a expedição de alvará, para levantamento de RPV no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e atualizações - id. 80901807/80901811. Tenha-se presente que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor foi realizado na própria conta da exequente, conforme consta nos dados do comprovante apresentado pelo Ente. Assim, não é necessário a expedição de alvará para o levantamento da referida quantia. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JARDELLY DE AGUIAR CUNHA em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104674682

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104674682

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104674682

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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