Execução de Título Extrajudicial 0081548-32.2005.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de UBIRATAN LEMOS COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de UBIRATAN LEMOS COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134231810

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134231810

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0081548-32.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BEC S.A., BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: F ALVES FILHO, FRANCISCO ALVES FILHO SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Por intermédio do despacho de ID 104189205, constatou-se a possibilidade de ter ocorrido prescrição intercorrente, de sorte que foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre. Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com o reconhecimento da prescrição intercorrente, requerendo apenas que não fosse condenada em sucumbência. Eis o breve relatório, passo a decidir. Cumpre observar, de início, que o título executivo que funda a execução é uma cédula de crédito industrial (ID 104189205), cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos, nos moldes do art. 52 do Decreto nº 417/1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 57.663/1966 - Lei Uniforme de Genebra. Conforme se depreende dos autos, a parte executada foi devidamente citada, em 08/08/2006 (ID 104189205), de modo que, desde então, o processo se desenvolveu em busca de bens da parte executada. Não obstante, em decisão inserida no ID 98272824, no dia 04/09/2019, foi determinada a suspensão do processo diante da ausência de bens, de modo que a manifestação do exequente só sobreveio em 08/10/2024 (ID 106735674), superando o prazo prescricional. Tendo em conta o disposto acima, é necessário concluir que a pretensão executiva da parte exequente prescreveu. Para a configuração da prescrição intercorrente são necessários dois requisitos: a) decurso do prazo prescricional do título executivo; e b) paralização processual por inércia do exequente. Nesse mesmo ínterim segue o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3. No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4. Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5. O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6. Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LIDE PROPOSTA EM 2011. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DE ARQUIVAMENTO, POR PERÍODO SUPERIOR À 5 (CINCO) ANOS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de cédula de crédito bancário proposta em 2011, na qual o devedor principal restou citado, sem localização de bens. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro processual no reconhecimento da prescrição intercorrente, sem a observância dos requisitos do art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC/2015, e se a falta de bens penhoráveis impede o curso da prescrição. 3. A prescrição intercorrente é configurada pela ausência de citação do devedor e pela inércia prolongada na localização de bens penhoráveis. O STJ já sedimentou entendimento segundo o qual a promoção de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível. 4. No caso concreto, o prazo prescricional, conforme art. 206, §5º, I, do CC/2002, foi ultrapassado, visto que mais de 5 (cinco) anos se passaram sem a localização de bens, diante dos inúmero requerimentos de arquivamento provisório e suspensão do feito. Resulta caracterizada a prescrição intercorrente na hipótese de paralisação da execução por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso de apelação interposto pela autora, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Fortaleza, data da assinatura digital. DES. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora (TJCE - Apelação Cível - 0012946-63.2011.8.06.0070, Rel. Desembargador(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 27/11/2024, data da publicação: 27/11/2024). Não obstante, o próprio exequente defendeu o reconhecimento da prescrição, isso por estar evidente que o processo ficou mais de 04 anos paralisado por desídia do próprio exequente. Assim, transcorrido o prazo prescricional de 03 (três) anos, aliado a inércia do exequente em promover o andamento processo, resta caracterizada a prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declarando EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Custas ex lege (já recolhidas) e deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, pois sequer se justificaria a imposição de tal condenação ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente (AgInt no REsp nº 1711219/SC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134231810

18/02/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de CAMILLE CALHEIROS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANTINOLFI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:55

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104189205

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0081548-32.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BEC S.A., BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: F ALVES FILHO, FRANCISCO ALVES FILHO DESPACHO Considerando que o processo foi suspenso por um ano em 04/09/2019 (ID 98272824). E, após o decurso do referido prazo, já transcorreram mais de 04 (quatro) anos, sendo que o prazo prescricional do título ora executado (nota de crédito industrial) é de três anos, conforme art. 52 do Decreto nº 417/1969, c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº 57.663/1966 - Lei Uniforme de Genebra. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 10, CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104189205

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104189205

17/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 11:12

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:53

Mov. [87] - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/03/2022, 15:33

Mov. [86] - Revogação da Suspensão do Processo | Cumpra-se o disposto na decisao retro, mantendo-se o processo suspenso, inserindo-se na respectiva fila de suspensao.

09/03/2022, 10:03

Mov. [85] - Decurso de Prazo

24/11/2021, 14:04

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715

13/10/2021, 19:53

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 01:33

Mov. [82] - Documento Analisado

08/10/2021, 15:44

Mov. [81] - Revogação da Suspensão do Processo | Ao arquivo provisorio, em consonancia com a decisao de fls. 121. Intime-se.

06/10/2021, 14:08

Mov. [80] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 14:24

Mov. [79] - Certidão emitida

19/08/2021, 15:09

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 11:33

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

24/04/2021, 00:31

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 05:47

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 03:12

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 02:31

Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/05/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

14/09/2020, 22:10

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1002/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437

13/08/2020, 19:43

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 20:08

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 03:42

Mov. [63] - Mero expediente | Mantenha-se o processo suspenso por forca da decisao interlocutoria a fl. 121.

08/03/2020, 23:59

Mov. [62] - Concluso para Despacho

06/03/2020, 14:50

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0898/2019 Data da Disponibilizacao: 19/09/2019 Data da Publicacao: 20/09/2019 Numero do Diario: 228 Pagina: 281

23/10/2019, 09:51

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 11:14

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 20:13

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/09/2018, 14:56

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10537628-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 15:07

17/09/2018, 15:33

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2018 Data da Disponibilizacao: 29/08/2018 Data da Publicacao: 30/08/2018 Numero do Diario: 1977 Pagina: 124/125

30/08/2018, 15:05

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2018, 08:53

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018, 16:07

Mov. [53] - Concluso para Despacho

29/01/2018, 10:23

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 09:16

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 09:16

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 17:36

Mov. [49] - Certidão emitida

18/10/2017, 17:29

Mov. [48] - Concluso para Despacho

02/08/2016, 10:19

Mov. [47] - Decurso de Prazo

02/08/2016, 09:19

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 236/249

21/07/2016, 11:11

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2016, 13:12

Mov. [44] - Expedição de documento | DJe

23/06/2016, 15:31

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2016, 16:37

Mov. [42] - Conclusão

15/06/2016, 12:14

Mov. [41] - Conclusão

09/06/2016, 17:16

Mov. [40] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80001 - Protocolo: PROT16008851710

08/06/2016, 16:19

Mov. [39] - Expedição de documento

19/05/2016, 16:51

Mov. [38] - Decurso de Prazo

19/05/2016, 16:17

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2016 Data da Publicacao: 12/04/2016 Data da Disponibilizacao: 11/04/2016 Numero do Diario: 1416 Pagina: 261/269

12/04/2016, 09:09

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2016, 11:30

Mov. [35] - Expedição de documento

10/11/2015, 14:19

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 15:32

Mov. [33] - Conclusão

06/11/2015, 09:17

Mov. [32] - Concluso para Sentença

27/08/2014, 11:54

Mov. [31] - Conclusão

12/08/2014, 11:03

Mov. [30] - Petição

16/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2013, 14:28

Mov. [28] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 17/05/2013 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2013, 10:52

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2013, 16:40

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2007, 12:16

Mov. [25] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dr. Miguel Tomaz de Oliveira - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 14:42

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 93 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2006, 14:56

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE P/ AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2006, 17:26

Mov. [22] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA DIRETORA C/ PRECATORIA DEVOLVIDA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2006, 13:11

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006, 15:27

Mov. [20] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2006, 13:36

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO de 05 dias - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 14:24

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 40 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2006, 14:49

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE ao autor para recolhimento das custas da carta precatoria(urgente) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2006, 17:59

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006, 13:46

Mov. [15] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA com AR recibado - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006, 13:15

Mov. [14] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2006, 13:13

Mov. [13] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ENVIAR CARTA PRECATORIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2006, 12:35

Mov. [12] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2006, 14:55

Mov. [11] - Providenciar | PROVIDENCIAR COPIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2006, 09:27

Mov. [10] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2006, 13:21

Mov. [9] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2006, 11:55

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2005, 17:48

Mov. [5] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATO DE NOTA DE CREDITO COMERCIAL/SERVICOS NO. 56.1253/5 (R$ 5.204,00) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005, 13:47

Mov. [6] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005, 13:47

Mov. [7] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005, 13:47

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco do Estado do Ceara S.a - Bec

13/12/2005, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Francisco Alves Filho

13/12/2005, 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | F. Alves Filho Sorvetes - Me

13/12/2005, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2005, 13:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UBIRATAN LEMOS COSTA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN LEMOS COSTA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134231810

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134231810

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134231810

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(25)