Execução de Título Extrajudicial 0246083-79.2022.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:06

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138982006

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138982006

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA MACHADO DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0246083-79.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa,com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 27/07/2023, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s) (ID.98358481). Desse modo, a suspensão perdurou até 27/07/2024. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 27/07/2023 a 27/07/2024, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Após o decurso do prazo da intimação não havendo pedido de diligências, arquivem-se provisoriamente os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138982006

21/03/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:13

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/02/2025, 23:45

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/02/2025, 20:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:05

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132331489

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132331489

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132331489

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA MACHADO DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0246083-79.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Defiro o pedido de id:106167290 Cite-se, por mandado, no endereço ali indicado. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132331489

20/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:16

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104821696

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA MACHADO DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0246083-79.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre os resultados das pesquisas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104821696

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104821696

17/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 19:45

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:56

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:07

Mov. [109] - Documento

31/07/2024, 18:20

Mov. [108] - Documento

23/07/2024, 16:55

Mov. [106] - Documento

23/07/2024, 16:55

Mov. [107] - Documento

23/07/2024, 16:55

Mov. [105] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 13:40

Mov. [102] - Processo recebido de outro Foro

20/02/2024, 13:36

Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída

20/02/2024, 13:36

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port. 2217/23

20/02/2024, 13:36

Mov. [101] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

19/02/2024, 17:03

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

22/11/2023, 13:42

Mov. [99] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 16:27

Mov. [98] - Concluso para Despacho

14/11/2023, 16:15

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/11/2023, 10:48

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/11/2023, 10:26

Mov. [95] - Requisição de Informações | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco da parte executada atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE.

01/11/2023, 13:33

Mov. [94] - Concluso para Despacho

27/10/2023, 11:43

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2023, 10:39

Mov. [92] - Concluso para Despacho

28/07/2023, 16:37

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222288-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 15:19

28/07/2023, 15:31

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

26/07/2023, 08:57

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica as fls. 155, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477CE/)

24/07/2023, 01:51

Mov. [88] - Documento Analisado

21/07/2023, 13:45

Mov. [87] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica as fls. 155, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/07/2023, 12:14

Mov. [86] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 14:16

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/05/2023, 10:53

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

25/05/2023, 10:53

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/05/2023, 15:21

Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/05/2023, 15:21

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

08/05/2023, 23:50

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/078885-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2023 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

08/05/2023, 11:47

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0170/2023 Teor do ato: Proceda, a Secretaria, com as alteracoes de estilo (substabelecimento de fls. 107/147). Custas diligenciais pagas (fls. 105). CITE-SE a parte executada, via mandado, no endereco indicado na peticao de fls. 103. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

05/05/2023, 01:51

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

04/05/2023, 14:03

Mov. [77] - Documento Analisado

04/05/2023, 14:00

Mov. [76] - deferimento | Proceda, a Secretaria, com as alteracoes de estilo (substabelecimento de fls. 107/147). Custas diligenciais pagas (fls. 105). CITE-SE a parte executada, via mandado, no endereco indicado na peticao de fls. 103.

27/04/2023, 14:44

Mov. [75] - Encerrar análise

27/02/2023, 12:13

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/02/2023, 15:51

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01809851-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/01/2023 15:29

12/01/2023, 16:01

Mov. [72] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 09:15

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/12/2022 atraves da guia n 001.1422189-60 no valor de 54,46

19/12/2022, 16:03

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02576867-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 11:33

19/12/2022, 11:45

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1422189-60 - Custas Intermediarias

19/12/2022, 11:38

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 18:35

Mov. [67] - Conclusão

12/12/2022, 17:00

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl.98

12/12/2022, 14:52

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl.98

12/12/2022, 14:52

Mov. [64] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/12/2022, 09:58

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

07/12/2022, 09:58

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 19:51

Mov. [61] - Conclusão

01/12/2022, 13:55

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541761-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 10:08

01/12/2022, 10:14

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0863/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966

11/11/2022, 19:00

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 01:41

Mov. [57] - Documento Analisado

09/11/2022, 14:34

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 14:13

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/11/2022, 23:46

Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/11/2022, 23:45

Mov. [53] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/225134-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2022 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa

24/10/2022, 18:12

Mov. [52] - Documento Analisado

24/10/2022, 18:12

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/10/2022, 18:12

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 18:11

Mov. [49] - Conclusão

24/10/2022, 13:42

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/10/2022 atraves da guia n 001.1405668-21 no valor de 54,46

22/10/2022, 08:04

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02458113-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 12:55

21/10/2022, 13:09

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1405668-21 - Custas Intermediarias

21/10/2022, 12:51

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0827/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951

19/10/2022, 19:49

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 11:35

Mov. [43] - Documento Analisado

18/10/2022, 11:26

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 13:24

Mov. [41] - Conclusão

13/10/2022, 11:35

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02438413-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 09:31

13/10/2022, 09:50

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0815/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 20:49

Mov. [38] - Documento

07/10/2022, 14:56

Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/10/2022, 14:55

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:37

Mov. [35] - Documento Analisado

07/10/2022, 07:20

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 16:54

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2022, 14:07

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/10/2022, 14:07

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/196111-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2022 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

16/09/2022, 20:33

Mov. [30] - Documento Analisado

16/09/2022, 20:33

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/09/2022, 20:33

Mov. [28] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 20:32

Mov. [27] - Conclusão

15/09/2022, 17:05

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02361883-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/09/2022 13:52

09/09/2022, 13:57

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0769/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

06/09/2022, 19:19

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 10:47

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 10:45

Mov. [22] - Mero expediente | A SEJUDPG para publicar o despacho de fls.55. Intime(m)-se.

22/08/2022, 17:38

Mov. [21] - Conclusão

12/08/2022, 08:55

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0683/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889

20/07/2022, 20:12

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 01:43

Mov. [18] - Documento Analisado

18/07/2022, 13:36

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 15:29

Mov. [16] - Conclusão

14/07/2022, 12:11

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02229319-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/07/2022 11:37

14/07/2022, 11:50

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2022 atraves da guia n 001.1370712-48 no valor de 4.643,68

13/07/2022, 10:01

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/07/2022 atraves da guia n 001.1370727-24 no valor de 54,46

07/07/2022, 14:02

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1370727-24 - Custas Intermediarias

07/07/2022, 10:07

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1370712-48 - Custas Iniciais

07/07/2022, 10:00

Mov. [10] - Documento Analisado

05/07/2022, 13:32

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 21:32

Mov. [8] - Conclusão

01/07/2022, 11:04

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

01/07/2022, 09:21

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

01/07/2022, 09:21

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/06/2022, 14:08

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

30/06/2022, 14:08

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

15/06/2022, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2022, 09:31

—

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138982006

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138982006

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138982006

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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