Procedimento Comum Cível 0247810-44.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247810-44.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104159782

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0247810-44.2020.8.06.0001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (adotar as medidas para fins de aditamento da petição inicial) nos 15 (quinze) dias da decisão interlocutória de ID. 92463450. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de emendar/aditar a petição inicial, no prazo assinado em lei nos 15 (quinze) dias contados das decisões de ID. 9246345, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 06 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0247810-44.2020.8.06.0001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (adotar as medidas para fins de aditamento da petição inicial) nos 15 (quinze) dias da decisão interlocutória de ID. 92463450. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de emendar/aditar a petição inicial, no prazo assinado em lei nos 15 (quinze) dias contados das decisões de ID. 9246345, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento nos Arts. 330, I c/c art. 485, I, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 06 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104159782

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104159782

17/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/09/2024, 20:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2024, 20:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 20:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:44

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:20

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 19:07

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 11:39

Mov. [32] - Documento Analisado

25/07/2024, 08:34

Mov. [31] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 18:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 11:55

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104159782

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104159782

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104159782

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [32] - Documento Analisado

Mov. [31] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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