Execução de Título Extrajudicial 0192545-62.2017.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 15:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136047918

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136047918

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: M2 LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. em face de EXECUTADO: M2 LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA, tendo como título executivo extrajudicial uma CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, cujo vencimento da obrigação ocorreu em 21/01/2013. Despacho de ID 104908578 determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição da pretensão executória. Regularmente intimado, o exequente concordou com a tese de prescrição (ID 105857393). É o relatório. Decido. A presente execução está fundada em Cédula de Crédito Bancário. Consoante dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra), o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de três anos contados da data do vencimento da obrigação, que no caso corresponde à data de 21/01/2013. Sobre o termo inicial da prescrição em obrigações de prestação continuada, vejamos a jurisprudência: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. ENTENDIMENTO ESTADUAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O acórdão combatido guarda consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, no sentido de que o transcurso do prazo prescricional, em hipóteses como a dos autos, inicia-se a partir do vencimento da última prestação, e não do vencimento antecipado da dívida. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1534625 SP 2019/0192569-8, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 18/11/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2019). (Grifei). " Portanto, sendo de 3 (três) anos o prazo prescricional do título desta ação, o qual se inicia com o vencimento da obrigação, conclui-se que, na hipótese, o termo a quo da prescrição é 21/01/2013, de modo que o exequente teria até 21/01/2016 para o ajuizamento da execução. Sucede que o exequente propôs a execução apenas no ano de 2017, quando já superado o prazo prescricional, não ocorrendo entre o termo a quo da prescrição e a sua consumação nenhum evento capaz de interrompê-la ou impedi-la. Intimação -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0192545-62.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por Ante o exposto, reconheço a prescrição executória do título objeto desta ação de execução, pelo que EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, arquivem-se os autos. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136047918

25/02/2025, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de MATHEUS DE PAULO PESSOA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104908578

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: M2 LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA DESPACHO Rec. Hoje. Em atenta análise aos autos, verifico que a execução está lastreada em uma cédula de crédito bancário cujo vencimento ocorreu em 21/01/2013. Sobre essa espécie de título de crédito, sabe-se que o prazo prescricional é de três anos, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra), o qual terá como termo inicial o vencimento da obrigação. Isso posto, na hipótese, considerando que o vencimento da cédula ocorreu em 21/01/2013 e que o prazo prescricional é de 3 (três) anos, impõe-se concluir que o exequente teria até 21/01/2016 para o ajuizamento desta ação, porém o fez apena em dezembro de 2017. Isso posto, com fundamento no art. 9º e 10, do CPC, intime a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição da pretensão executória. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0192545-62.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104908578

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104908578

17/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:36

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:24

Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2024, 12:43

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01814812-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 30/07/2024 18:58

30/07/2024, 19:03

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 19:57

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2024 Teor do ato: Intime-se a exequente das pesquisas de fls. 133/136, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia Antinolfi (OAB 25812/RS), Osiris Antinolfi Filho (OAB 45423A/CE), Clayton Moller (OAB 21483/RS)

28/06/2024, 03:59

Mov. [123] - Documento Analisado

27/06/2024, 14:58

Mov. [122] - Mero expediente | Intime-se a exequente das pesquisas de fls. 133/136, no prazo de 10 (dez) dias.

21/06/2024, 12:21

Mov. [121] - Documento

19/06/2024, 18:53

Mov. [120] - Concluso para Despacho

19/06/2024, 09:50

Mov. [119] - Documento

19/06/2024, 09:49

Mov. [118] - Documento

08/04/2024, 13:39

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2024, 21:58

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2024, 14:16

Mov. [115] - Certidão emitida

08/01/2024, 20:08

Mov. [114] - Documento

08/01/2024, 20:08

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2023/000221-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2024 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes

07/12/2023, 21:39

Mov. [112] - Certidão emitida

06/12/2023, 14:29

Mov. [111] - Documento Analisado

14/11/2023, 14:33

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 14:38

Mov. [109] - Certidão emitida

07/11/2023, 14:22

Mov. [106] - Processo recebido de outro Foro

06/11/2023, 15:45

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída

06/11/2023, 15:45

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

06/11/2023, 15:45

Mov. [105] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

31/10/2023, 14:18

Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

17/10/2023, 13:39

Mov. [103] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 15:22

Mov. [102] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2023 atraves da guia n 001.1494530-43 no valor de 57,67

29/08/2023, 10:03

Mov. [101] - Concluso para Despacho

09/08/2023, 08:16

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246878-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 07:39

09/08/2023, 08:04

Mov. [99] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1494530-43 - Custas Intermediarias

09/08/2023, 07:39

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 21:21

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 11:47

Mov. [96] - Documento Analisado

31/07/2023, 10:10

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 16:14

Mov. [94] - Documento

28/07/2023, 16:11

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/04/2023, 08:49

Mov. [92] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/04/2023, 08:49

Mov. [91] - Requisição de Informações | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco da executada atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE.

12/04/2023, 14:58

Mov. [90] - Encerrar análise

09/02/2023, 12:08

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/02/2023, 14:39

Mov. [88] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 08:10

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531364-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 05:43

28/11/2022, 06:35

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1024/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973

23/11/2022, 20:38

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 11:40

Mov. [84] - Documento Analisado

22/11/2022, 10:01

Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolucao do mandado de citacao retro.

17/11/2022, 09:37

Mov. [82] - Conclusão

09/11/2022, 14:09

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2022, 14:22

Mov. [80] - Certidão emitida | CVESP - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD

09/08/2022, 14:21

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2022, 08:42

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

06/06/2022, 08:42

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/06/2022, 09:12

Mov. [76] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

02/06/2022, 09:12

Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/090749-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2022 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes

06/05/2022, 11:24

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

06/05/2022, 10:25

Mov. [73] - Documento Analisado

05/05/2022, 14:28

Mov. [72] - Mero expediente | Custas de diligencia do Oficial de Justica pagas (fl. 92/93). Isto posto, cite-se o executado no endereco indicado na peticao de fl 88.

02/05/2022, 12:07

Mov. [71] - Conclusão

30/03/2022, 20:35

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/03/2022, 17:36

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/03/2022 atraves da guia n 001.1330160-80 no valor de 54,46

22/03/2022, 20:01

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1330160-80 - Custas Intermediarias

11/03/2022, 17:02

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800

08/03/2022, 19:37

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 14:37

Mov. [65] - Documento Analisado

07/03/2022, 13:51

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2022, 10:47

Mov. [63] - Conclusão

02/03/2022, 16:50

Mov. [62] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 11:05

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02387100-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/10/2021 16:16

21/10/2021, 16:26

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717

15/10/2021, 20:23

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 11:32

Mov. [58] - Documento Analisado

14/10/2021, 10:36

Mov. [57] - Mero expediente | Sobre o Aviso de Recebimento (A.R) de fls. 82/83, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/10/2021, 12:07

Mov. [56] - Certidão emitida

26/06/2021, 09:12

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2021, 09:12

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 01:57

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 01:57

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598

29/04/2021, 01:57

Mov. [51] - Certidão emitida

28/04/2021, 11:42

Mov. [50] - Expedição de Carta

27/04/2021, 18:03

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0219/2021 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido de citacao no novo endereco as fls. 76. A secretaria, para confeccao do expediente. Expedientes necessarios. Advogados(s): Clayton Moller (OAB 21483/RS), Osiris Antinolfi Filho (OAB 22189/RS), Ana Lucia Antinolfi (OAB 25812/RS)

27/04/2021, 11:40

Mov. [48] - Documento Analisado

27/04/2021, 08:26

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de citacao no novo endereco as fls. 76. A secretaria, para confeccao do expediente. Expedientes necessarios.

14/04/2021, 16:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 16:53

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986619-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/04/2021 14:46

12/04/2021, 15:08

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:57

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:57

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:57

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:57

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 01:43

Mov. [39] - Documento Analisado

30/03/2021, 14:07

Mov. [38] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 70, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

23/03/2021, 15:50

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 10:13

Mov. [36] - Certidão emitida

16/02/2021, 10:36

Mov. [35] - Certidão emitida

06/10/2020, 08:50

Mov. [34] - Documento

06/10/2020, 08:50

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

25/08/2020, 00:20

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/131628-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares

08/07/2020, 19:18

Mov. [31] - Certidão emitida

08/07/2020, 13:20

Mov. [30] - Citação/notificação | Recolhidas as custas respectivas, CITE-SE, no endereco indicado a pagina 233.

02/07/2020, 12:42

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/06/2020, 08:07

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01298410-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/06/2020 17:14

29/06/2020, 17:37

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/06/2020 atraves da guia n 001.1151821-95 no valor de 47,14

24/06/2020, 18:06

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1151821-95 - Custas Intermediarias

15/06/2020, 17:26

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390

09/06/2020, 21:01

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 08:35

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2020, 13:10

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 10:56

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

20/05/2020, 18:57

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01224905-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/05/2020 16:14

20/05/2020, 16:43

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374

15/05/2020, 13:01

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0455/2020 Teor do ato: Cls. Sobre os documentos/certidoes de fls. 54, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Flavia Manuella Monteiro Pinheiro (OAB 25609/CE)

13/05/2020, 08:35

Mov. [17] - Mero expediente | Cls. Sobre os documentos/certidoes de fls. 54, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

24/04/2020, 15:39

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/04/2020, 18:23

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

13/03/2020, 00:44

Mov. [14] - Certidão emitida

27/08/2019, 17:21

Mov. [13] - Documento

27/08/2019, 17:21

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/144502-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares

19/06/2019, 11:17

Mov. [11] - Certidão emitida

17/06/2019, 14:07

Mov. [10] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019, 16:25

Mov. [9] - Conclusão

30/05/2019, 15:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 15:18

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

14/12/2017, 09:44

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

14/12/2017, 09:44

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/12/2017, 16:59

Mov. [4] - Certidão emitida

13/12/2017, 16:58

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2017, 14:57

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2017, 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2017, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136047918

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136047918

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136047918

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MATHEUS DE PAULO PESSOA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 26/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(19)