Execução de Título Extrajudicial 0200575-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.307,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182867993

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182867993

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182867993

18/11/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:48

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173869138

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173869138

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173869138

18/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:33

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182867993

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182867993

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182867993

18/11/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:48

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173869138

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173869138

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173869138

18/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:33

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166449205

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166449205

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166449205

29/07/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138772955

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138772955

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200575-76.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ALVORADA EXECUTADO: SILZETE CUNHA DOS SANTOS DESPACHO Por cautela, determino o sobrestamento da ordem contida na decisão de ID 132131119, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID 134649515, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138772955

14/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:13

Decorrido prazo de DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 16:21

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 102150545

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200575-76.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ALVORADA EXECUTADO: SILZETE CUNHA DOS SANTOS DECISÃO Na exceção de pré-executividade de ID 92039752, a parte executada alega: a) a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; b) inexigibilidade do título; c) inexistência de débito. Instada a se manifestar, a parte exequente, em ID 92039766, impugna o requerimento de gratuidade da justiça, afirma pelo não cabimento da exceção de pré-executividade e pela falsidade dos documentos juntados, requerendo a aplicação de multa por litigância de má-fé e a penhora on-line. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. É de conhecimento dos operadores do direito que a exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor à execução. Assim, ela busca evitar que o devedor executado injustamente tenha seus bens penhorados. No tocante a objeção de pré-executividade, conclui-se que ela surgiu como meio de defesa, veiculada por meio de uma simples petição, endereçada pelo executado ao juiz, apontando alguma situação que o mesmo juízo estaria livre para reconhecer, por si só. E ainda, em hipóteses em que o reconhecimento do assunto dispense dilação probatória, contudo é importante que as exceções substanciais fossem também alegadas, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. I - DA QUITAÇÃO A parte executada junta aos autos, em ID 92039753, documento que declara a inexistência de débitos da unidade S/0103, a qual é objeto da presente lide. Ocorre que tal documento é apócrifo, uma vez que não está assinado. Portanto, não é capaz de comprovar a quitação do débito ora executado. Vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - VERBA NATALINA E SALÁRIOS - QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - DOCUMENTO APÓCRIFO. DOCUMENTO NÃO HÁBIL O BASTANTE PARA DEMONSTRAR OS FATOS ALEGADOS - O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA A TEOR DO QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 333 DO CPC. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNANIME. (TJSE- Apelação Cível Nº 200600204510 Nº único: 0000397-45.2000.8.25.0048 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): José Alves Neto - Julgado em 26/09/2006) Um documento sem assinatura da parte credora não é capaz, por si só, de fazer prova da quitação do débito, não possuindo valor probatório. Assim, não reconheço a quitação do débito, considerando que a parte executada não se desincumbiu do ônus de fazer prova da quitação alegada. II - DA INEXIGIBILIDADE A parte executada afirma que o débito ora executado não é exigível, por não estar baseado em atas de aprovação orçamentária. O art. 784, X, CPC prevê que o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, desde que previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia gral e documentalmente comprovadas. Em análise aos autos, verifica-se que, do valores cobrados em planilha juntada pela parte exequente em ID 92039765, somente os seguintes estão devidamente comprovados: - O de R$ 115,00 (cento e quinze reais) referente aos meses de 12/2017 a 09/2018, conforme ata de ID 92040579. - O de R$ 130,00 (centro e trinta reais) referente aos meses de 10/2018 a 10/2019, conforme ata de ID 9203977. - O de R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos), referentes aos meses de 01/2018 a 11/2019, conforme ata de ID 92040576. Cabe ressaltar que referida ata instituiu 120 (cento e vinte) parcelas no valor de R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos), a serem pagas a partir de 11/2015 até 11/2025. Porém, conforme planilha, tais parcelas passaram a ser de R$ 38,64 (trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 12/2019. Assim, apesar de não ter sido juntada ata condominial que comprove tal redução de valor, entendo como válida as cobranças de R$ 38,64 (trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referentes aos meses de 11/2019 a 07/2022, por serem continuidade da ata de ID 92040576. Por fim, não há, nos autos, atas condominiais que comprovem as taxas de R$ 152,64 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) referentes aos meses de 12/2019 a 06/2022 e a de R$ 157,12 (cento e cinquenta e sete reais e doze centavos) referente ao mês de 07/2022. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado com relação aos valores de R$ 115,00 (cento e quinze reais); R$ 130,00 (centro e trinta reais); R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos) e R$ 38,64 (trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), determinado o prosseguimento da execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos ata condominial em relação as taxas nos valores de R$ 152,64 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 157,12 (cento e cinquenta e sete reais e doze centavos), sob pena de exclusão dos referidos valores. Determino a intimação da parte excipiente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três últimas declarações do imposto de renda ou outro documento que comprove seus rendimentos, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 102150545

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102150545

17/09/2024, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

13/08/2024, 22:59

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:48

Mov. [73] - Encerrar análise

26/07/2024, 16:39

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2024, 17:49

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183886-4 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 10/07/2024 23:00

10/07/2024, 23:04

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

18/06/2024, 19:51

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro. Advogados(s): Dennys Roger Macedo Vasconcelos (OAB 25220/CE)

17/06/2024, 01:40

Mov. [68] - Documento Analisado

14/06/2024, 17:19

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro.

09/06/2024, 09:48

Mov. [66] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 14:07

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083037-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 27/05/2024 15:57

27/05/2024, 16:19

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/05/2024, 13:18

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/05/2024, 13:18

Mov. [62] - Documento

11/05/2024, 13:15

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/083524-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2024 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias

30/04/2024, 15:09

Mov. [60] - Documento Analisado

30/04/2024, 14:58

Mov. [59] - Mero expediente | Isto posto, considerando o equivoco na expedicao de mandado de fl. 273, determino nova expedicao de mandado, observando o indicado em decisao de fls. 265/267, para que se intime o possuidor do imovel descrito a fl. 252, para que esse proceda com a entrega do contrato de locacao.

24/04/2024, 11:56

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/03/2024, 12:05

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/03/2024, 13:39

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896658-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 20:58

26/02/2024, 21:17

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

24/02/2024, 11:42

Mov. [54] - Concluso para Despacho

22/01/2024, 10:52

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/01/2024, 19:53

Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/12/2023, 10:29

Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/12/2023, 10:29

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/231400-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2023 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias

05/12/2023, 11:02

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 18:58

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 001.1522143-13 no valor de 57,67

08/11/2023, 08:11

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 11:37

Mov. [46] - Documento Analisado

07/11/2023, 10:03

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1522143-13 - Custas Intermediarias

06/11/2023, 15:00

Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 15:56

Mov. [43] - Conclusão

27/09/2023, 12:15

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274083-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 22/08/2023 13:52

22/08/2023, 14:15

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

02/08/2023, 13:34

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/07/2023, 22:49

Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/07/2023, 22:48

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130004-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2023 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho

12/07/2023, 17:19

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/07/2023, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/06/2023, 09:19

Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2023 atraves da guia n 001.1471433-73 no valor de 57,67

05/06/2023, 18:02

Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1471433-73 - Custas Intermediarias

02/06/2023, 06:58

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088

01/06/2023, 20:11

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 01:39

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/05/2023, 23:47

Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/05/2023, 23:46

Mov. [29] - Documento Analisado

30/05/2023, 23:40

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 18:16

Mov. [27] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

21/03/2023, 10:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01912855-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/03/2023 03:05

06/03/2023, 03:09

Mov. [25] - Concluso para Despacho

03/03/2023, 09:26

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/03/2023, 16:31

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

01/03/2023, 16:27

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/02/2023, 13:52

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/02/2023, 13:52

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/019004-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2023 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias

12/02/2023, 09:08

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1433976-56 no valor de 93,60

10/02/2023, 08:18

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1433976-56 - Custas Intermediarias

06/02/2023, 16:52

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

03/02/2023, 10:41

Mov. [16] - Documento Analisado

03/02/2023, 10:37

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/01/2023 atraves da guia n 001.1432142-41 no valor de 57,67

31/01/2023, 14:03

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1432142-41 - Custas Intermediarias

31/01/2023, 12:04

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 06:47

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/01/2023 atraves da guia n 001.1427409-42 no valor de 2.137,06

22/01/2023, 08:11

Mov. [11] - Conclusão

17/01/2023, 16:21

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Interlocutoria de fl. 199

17/01/2023, 15:16

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Interlocutoria de fl. 199

17/01/2023, 15:16

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/01/2023, 08:40

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

17/01/2023, 08:40

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427409-42 - Custas Iniciais

17/01/2023, 08:22

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

16/01/2023, 17:11

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 16:14

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01811698-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2023 04:39

14/01/2023, 04:53

Mov. [2] - Conclusão

04/01/2023, 22:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2023, 22:01

Documentos

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 17:29

Sentença

•18/11/2025, 09:28

Despacho

•15/09/2025, 10:50

Decisão

•25/07/2025, 10:02

Despacho

•30/04/2025, 10:36

Despacho

•13/03/2025, 12:04

Decisão

•03/02/2025, 09:39

Decisão

•16/09/2024, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2024, 11:42

Interlocutória

•31/10/2023, 15:56

Interlocutória

•29/05/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 06:47

Interlocutória

•16/01/2023, 16:14

18/09/2024, 00:00