Execução de Título Extrajudicial 0260477-91.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.693.841,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188635679

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188635679

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188635679

15/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:14

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:45

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição inicial

25/08/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:36

Juntada de certidão de custas - guia paga

07/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188635679

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188635679

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188635679

15/01/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:14

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:45

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição inicial

25/08/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:36

Juntada de certidão de custas - guia paga

07/07/2025, 12:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/07/2025, 11:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/07/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 21:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:35

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/03/2025, 11:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/03/2025, 11:01

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 133488885

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133488885

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: RAFAEL SANZIO ROCHA LIMA, R&T SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, FABIO CHARLES DA SILVA, T&R SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0260477-91.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Diante da evidência de que as medidas até aqui adotadas não foram suficientes à satisfação da dívida, hei por bem DEFERIR o pedido de ID 94564437 no tocante à penhora sobre os bens imóveis e móveis discriminados pelo exequente. Isso posto, restando comprovado que os imóveis indicados nas matrículas de ID's 94562120, 94562121 e 94562124 são de propriedade do executado RAFAEL SANZIO ROCHA LIMA, DETERMINO a PENHORA POR TERMO NOS AUTOS, na forma do art. 838, do Código de Processo Civil - CPC. Outrossim, também por TERMOS NOS AUTOS, proceda-se com a PENHORA DO VEÍCULO de MARCA: RENAULT / MODELO: DUSTER 16 A CVT / ANO DE FAB-MOD: 2019/2020 / PLACA: POW6E35 / RENAVAM: 01213540051, de propriedade do executado FABIO CHARLES DA SILVA (ID 94564468). INDEFIRO, contudo, a penhora sobre o veículo de marca BMW, Placa PNN-9D53, pois não há prova de que o bem móvel pertence aos executados, o que é corroborado pelo resultado da pesquisa RENAJUD, a qual não apontou o referido automóvel. INDEFIRO ainda o pedido de expedição de alvará relativo aos valores penhorados via SISBAJUD, uma vez que os devedores não foram intimados da Decisão de ID 104359146. Este pronunciamento condicionou o levantamento dos valores à preclusão do que foi declarado, o que somente ocorrerá quando lhe for dada a correta publicidade. Em conclusão: a) intimem-se todas as partes sobre esta decisão; b) intimem-se os executados, através do(s) advogado(s) indicados na Procuração de ID 94562112, para que tomem ciência a respeito da Decisão de ID 104359146; c) expeça-se termo de penhora sobre os imóveis de ID's 94562120, 94562121 e 94562124; e d) expeça-se termo de penhora sobre o veículo MARCA: RENAULT / MODELO: DUSTER 16 A CVT / ANO DE FAB-MOD: 2019/2020 / PLACA: POW6E35 / RENAVAM: 01213540051. Após a confecção dos termos de penhora relativos aos bens imóveis, caberá ao exequente providenciar a averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo (art. 844, CPC), o que é imprescindível para fins de presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Igualmente após a formalização da penhora mediante termo nos autos, intimem-se os executados, por seus advogados, para tomarem conhecimento da medida judicial (art. 841, do CPC). Os imóveis de matrículas 45.309 e 102.415 indicam ainda que o executado em nome de quem estão registrados mantém união estável com MARIA REGIA DA SILVA SOUSA, a qual deverá ser intimada da penhora que recairá sobre os bens, nos termos do comando contido no art. 842, do CPC. Por conseguinte, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar a companheira do devedor RAFAEL SANZIO ROCHA LIMA, indicando sobretudo o endereço para fins de intimação. Com a informação nos autos, e com o termo de penhora, expeça-se carta de intimação. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133488885

17/02/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2024, 09:45

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104359146

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: RAFAEL SANZIO ROCHA LIMA, R&T SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, FABIO CHARLES DA SILVA, T&R SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0260477-91.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma ação de execução proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de R&T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, FABIO CHARLES DA SILVA, RAFAEL SANZIO ROCHA LIMA e T R SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA ME. Em razão da ausência de pagamento voluntário da dívida, foi proferida decisão determinado a utilização dos sistemas conveniados visando encontrar bens e valores penhoráveis. A consulta implementada via Sisbajud obteve a indisponibilidade da quantia de R$ 514,77 em contas do executado FABIO CHARLES DA SILVA e R$ 10.605,77 em contas de titularidade do executado RAFAEL SANZIO ROCHA LIMA. Os executados se insurgiram contra a medida, alegando que os valores são impenhoráveis, pois inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, de modo que se sujeitam, independente da natureza da conta de depósito, ao que prescreve o art. 833, X, do CPC. É o relatório. Decido. É assente na jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, a conclusão de que é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda. Em outras palavras, em que pese a regra de impenhorabilidade descrita no inciso X, art. 833, do CPC, dispor que apenas a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, não poderá servir à satisfação da dívida executada, há de se conferir interpretação extensiva ao preceito em questão, de modo a compreender que o intuito do legislador é o de preservar um mínimo existencial da parte executada. Nessa perspectiva, independente da natureza da conta bancária em que os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos estiverem depositados, dever-se-á reconhecer a impenhorabilidade, desde que a quantia guardada de fato sirva à salvaguarda de situações urgentes e imprevistas. No entanto, a meu ver, não basta que os valores estejam em uma conta diversa da poupança para que se declare a impenhorabilidade. Entendo que, diversamente da hipótese literal descrita no inciso X, art. 833, do CPC, em favor da qual vigora a presunção de impenhorabilidade, cabe ao executado comprovar que o valor guardado em conta bancária de natureza diversa, como, por exemplo, conta corrente, destina-se à garantia da sua subsistência. Vejamos, no mesmo sentido, a jurisprudência: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPENHORABILIDADE - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CONTA CORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA VERBA CONSTRITA - ÔNUS DO DEVEDOR. Nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, desde que inferiores ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade de quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos também se aplica àqueles depositados em conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel moeda. Contudo, cabe ao impugnante comprovar que o valor constrito se refira a verbas destinadas à garantia da sua subsistência, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC. Inexistindo sequer indícios da natureza da verba bloqueada, deve ser mantida a ordem de penhora. (TJ-MG - AI: 10000190729186005 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/06/2022, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2022)." No caso, porém, os executados não se desincumbiram desse ônus, sequer havendo indícios da real natureza dos valores, de modo que se impõe a conclusão de que não estão salvaguardados pelo manto da impenhorabilidade. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos da petição de ID 94565156. CONVERTO EM PENHORA a indisponibilidade de valores, os quais deverão ser transferidos para conta judicial. Entendo por bem postergar a expedição de alvará para momento posterior à preclusão deste pronunciamento. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for necessário ao prosseguimento da execução. Intimem-se as partes via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104359146

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104359146

17/09/2024, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:23

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:23

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

01/08/2024, 10:18

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815017-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 18:43

31/07/2024, 19:02

Mov. [93] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 12:07

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813060-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 09:09

22/07/2024, 09:44

Mov. [91] - Certidão emitida

12/07/2024, 13:50

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2024, 13:50

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 01:12

Mov. [88] - Certidão emitida

27/06/2024, 15:57

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

27/06/2024, 15:57

Mov. [86] - Certidão emitida

21/06/2024, 20:56

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2024, 20:56

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0197/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas de fls. 284/307 e das pecas sigilosas, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Carlos Samuel de Gois Araujo (OAB 29852/CE)

05/06/2024, 08:00

Mov. [83] - Expedição de Carta

04/06/2024, 17:22

Mov. [82] - Expedição de Carta

04/06/2024, 17:17

Mov. [81] - Expedição de Carta

04/06/2024, 17:17

Mov. [80] - Documento Analisado

04/06/2024, 17:14

Mov. [79] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas de fls. 284/307 e das pecas sigilosas, no prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2024, 09:40

Mov. [78] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 19:12

Mov. [77] - Documento

29/05/2024, 17:25

Mov. [76] - Documento

29/05/2024, 17:24

Mov. [75] - Documento

29/05/2024, 17:23

Mov. [74] - Documento

29/05/2024, 17:18

Mov. [73] - Documento

22/05/2024, 22:18

Mov. [72] - Documento

19/04/2024, 20:02

Mov. [71] - Certidão emitida

06/02/2024, 19:45

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 21:25

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2023, 17:33

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

16/10/2023, 14:56

Mov. [66] - Processo recebido de outro Foro

16/10/2023, 14:56

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída

16/10/2023, 14:56

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

16/10/2023, 14:56

Mov. [63] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

16/10/2023, 14:09

Mov. [64] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

16/10/2023, 14:09

Mov. [62] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2023, 17:54

Mov. [61] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 12:39

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02552029-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2022 17:51

06/12/2022, 18:38

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02551964-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2022 17:33

06/12/2022, 18:37

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02527801-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 10:45

25/11/2022, 10:56

Mov. [57] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 16:54

Mov. [56] - Encerrar análise

23/11/2022, 16:54

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515865-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 16:42

21/11/2022, 16:50

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/11/2022, 17:05

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

16/11/2022, 17:05

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966

11/11/2022, 18:57

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0943/2022 Teor do ato: Intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a peticao de fls. 235/238. Advogados(s): Carlos Samuel de Gois Araujo (OAB 29852/CE)

10/11/2022, 01:39

Mov. [50] - Documento Analisado

09/11/2022, 12:22

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022, 16:25

Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/11/2022, 16:25

Mov. [47] - Mero expediente | Intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a peticao de fls. 235/238.

03/11/2022, 11:03

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

20/10/2022, 14:33

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02455233-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/10/2022 13:12

20/10/2022, 13:23

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 13:28

Mov. [43] - Apensado | Apenso o processo 0277301-28.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contratos Bancarios

07/10/2022, 09:43

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/10/2022, 10:44

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/10/2022, 10:44

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

06/10/2022, 07:55

Mov. [39] - Apensado | Apenso o processo 0276856-10.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contratos Bancarios

05/10/2022, 11:05

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/10/2022, 18:11

Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/10/2022, 18:11

Mov. [36] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 16:10

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392202-0 Tipo da Peticao: Nomeacao a Autoria Data: 22/09/2022 11:50

22/09/2022, 12:35

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/09/2022, 14:22

Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/09/2022, 14:22

Mov. [32] - Documento

20/09/2022, 14:17

Mov. [31] - Documento

20/09/2022, 14:16

Mov. [30] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

20/09/2022, 11:10

Mov. [29] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 15:27

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379480-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 16:53

16/09/2022, 17:13

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/172634-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

26/08/2022, 14:48

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/172637-4 Situacao: Nao cumprido em 06/10/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

26/08/2022, 14:47

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/172635-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

26/08/2022, 14:47

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/172633-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

26/08/2022, 14:47

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- GABINETE-SEJUD- Devolucao de Expediente para Correcao

25/08/2022, 13:52

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- GABINETE-SEJUD- Devolucao de Expediente para Correcao

25/08/2022, 13:52

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- GABINETE-SEJUD- Devolucao de Expediente para Correcao

25/08/2022, 13:52

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- GABINETE-SEJUD- Devolucao de Expediente para Correcao

25/08/2022, 13:52

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

22/08/2022, 08:00

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

22/08/2022, 07:45

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

22/08/2022, 07:43

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

22/08/2022, 07:40

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

22/08/2022, 07:38

Mov. [14] - Documento Analisado

19/08/2022, 12:47

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 10:16

Mov. [12] - Conclusão

16/08/2022, 12:56

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

11/08/2022, 10:10

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

11/08/2022, 10:10

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/08/2022, 11:08

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

10/08/2022, 11:06

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 10:11

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/08/2022 atraves da guia n 001.1379257-19 no valor de 10.407,80

10/08/2022, 08:21

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/08/2022 atraves da guia n 001.1379271-77 no valor de 217,84

05/08/2022, 12:01

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1379271-77 - Custas Intermediarias

04/08/2022, 13:58

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1379257-19 - Custas Iniciais

04/08/2022, 13:28

Mov. [2] - Conclusão

04/08/2022, 11:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2022, 11:01

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 22:20

Decisão

•15/09/2025, 16:11

Decisão

•11/08/2025, 09:16

Decisão

•25/06/2025, 21:52

Decisão

•13/02/2025, 09:14

Decisão

•13/09/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 09:40

Interlocutória

•01/02/2024, 21:25

Interlocutória

•08/10/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 10:16

Interlocutória

•10/08/2022, 10:11

18/02/2025, 00:00

18/09/2024, 00:00