Embargos à Execução 0403743-11.2000.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0403743-11.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: HILDEBRANDO TORRES ESPINDOLA, RODOLFO ESPINDOLA NETO EMBARGADO: BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0403743-11.2000.8.06.0001 Vistos em inspção interna, conforme Portaria nº 01/2024. Consta nos autos a informação do óbito da exequente. Segundo o art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ocasião em que o feito deve ser suspenso, a fim de que seja procedida a devida habilitação (art. 687 e ss. CPC). Desta feita, suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação do peticionante, por seu advogado, prazo em que deve ser intentado pedido de habilitação devidamente instruído, com a juntada dos seguintes documentos: (a) Pedido de habilitação de todos os herdeiros através de procuração original, ou em cópia autenticada, devidamente preenchida e de forma individualizada; (b) Apresentação do comprovante de endereço dos herdeiros e cópia legível do documento de identidade dos herdeiros; (c) Declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade de herdeiros deixados pelo(a) falecido(a); (d) Certidão de óbito do requerentes; Oficie-se ao INSS requisitando informações no prazo de 10 (dez) dias sobre a existência ou não de dependentes habilitados do(a) falecido(a) naquele órgão, encaminhando-se para tanto cópia de seus documentos pessoais. Decorridos os prazos, certifique a secretaria e retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE ALCIDES ESPINOLA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO BEZERRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VILANEIDA PARENTE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186729941

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186729941

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186729941

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186729941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186729941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186729941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186729941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186729941

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