Execução de Título Extrajudicial 3001584-11.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001584-11.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 04/10/2024

25/10/2024, 15:11

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104874014

19/09/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CINTHYA CAMILA DA SILVA FONTENELE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001584-11.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de CINTHYA CAMILA DA SILVA FONTENELE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 104803547. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a COMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento, bem como, a desconstituição de outros atos executórios, como RENAJUD e SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104874014

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104874014

17/09/2024, 13:28

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:12

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 16:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 13:28

SENTENÇA

•16/09/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: CINTHYA CAMILA DA SILVA FONTENELE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001584-11.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de CINTHYA CAMILA DA SILVA FONTENELE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 104803547. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se a COMAN solicitando a imediata devolução do mandado de citação, penhora e avaliação outrora expedido, sem o seu devido cumprimento, bem como, a desconstituição de outros atos executórios, como RENAJUD e SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104874014

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104874014

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104874014

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

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