0244804-29.2020.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.900.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

CPF 213.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 28210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 30/05/2023

12/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244804-29.2020.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO NONATO PEREIRA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$17,900,000.00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:50

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 17:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 23:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:50

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 21:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 17:44