Desapropriação 0244804-29.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.900.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 28210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 30/05/2023

12/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244804-29.2020.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO NONATO PEREIRA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$17,900,000.00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:50

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 17:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 23:01

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 30/05/2023

12/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:50

24/05/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244804-29.2020.8.06.0001. Autora: RAIMUNDO NONATO PEREIRA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$17,900,000.00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:50

Extinto o processo por desistência

10/04/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 17:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 23:01

Mov. [45] - Concluso para Sentença

15/09/2022, 12:49

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338519-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 16:58

30/08/2022, 17:23

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/08/2022, 03:32

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2022, 13:10

Mov. [41] - Documento Analisado

18/08/2022, 11:16

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida (portal) para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência às fls.140.

17/08/2022, 14:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 13:48

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:40

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:35

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173406-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/06/2022 15:47

20/06/2022, 16:02

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02172954-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2022 14:35

20/06/2022, 14:59

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/06/2022, 04:19

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153866-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 18:44

09/06/2022, 18:53

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

01/06/2022, 21:31

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 01:58

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2022, 17:11

Mov. [29] - Documento Analisado

30/05/2022, 17:10

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 13:28

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:24

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 14:05

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 18:47

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/06/2021, 20:18

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01383192-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2021 10:54

30/06/2021, 11:12

Mov. [22] - Certidão emitida

30/06/2021, 10:16

Mov. [21] - Decurso de Prazo

30/06/2021, 10:15

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o que fora determinado no despacho de fls.116.

24/06/2021, 21:46

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 23:02

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

13/11/2020, 21:33

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 13:16

Mov. [16] - Documento Analisado

12/11/2020, 13:08

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls.83/115, no prazo de 15(quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

11/11/2020, 12:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 10:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547350-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2020 17:18

09/11/2020, 17:51

Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/09/2020, 14:29

Mov. [11] - Certidão emitida

17/09/2020, 16:48

Mov. [10] - Expedição de Carta

17/09/2020, 15:27

Mov. [9] - Documento Analisado

16/09/2020, 12:12

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 18:04

Mov. [7] - Conclusão

14/09/2020, 19:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01384971-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/08/2020 22:04

13/08/2020, 22:12

Mov. [5] - Certidão emitida

13/08/2020, 16:53

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383518-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/08/2020 13:27

13/08/2020, 13:49

Mov. [3] - Emenda a inicial: Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias. emendar a inicial diligenciando no sentido de regularizar o polo passivo da ação, tendo em vista que a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA não possui personalidade jurídica ou judiciária para demandar ou ser demandada em Juízo.

12/08/2020, 17:44

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2020, 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2020, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2023, 09:50

SENTENÇA

•10/04/2023, 19:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 21:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2020, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 17:44