Execução de Título Extrajudicial 0256507-15.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 439.755,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200281734

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200281734

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200281734

17/04/2026, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197364107

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197364107

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197364107

26/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:14

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195936017

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195936017

13/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200281734

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200281734

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200281734

17/04/2026, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197364107

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197364107

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197364107

26/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:14

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195936017

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195936017

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195936017

12/03/2026, 22:00

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 10:23

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/01/2026, 08:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/01/2026, 07:12

Juntada de certidão de custas - guia paga

20/01/2026, 08:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/01/2026, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:49

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/11/2025, 20:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2025, 10:29

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177527555

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177527555

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177527555

22/10/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/10/2025, 19:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:36

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160317199

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160317199

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160317199

27/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:23

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/06/2025, 15:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/06/2025, 22:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de certidão judicial

04/04/2025, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 06:42

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 22:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:58

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128178347

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0256507-15.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: LUCIANA PINHEIRO GOYANNA, GOYA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, VIVIANE PINHEIRO GOYANNA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição de ID 107026938, devendo proceder com a complementação das custas recolhidas, tendo em vista que são 3 (três) executados para serem citados e houve o recolhimento de apenas 2 (duas) custas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128178347

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0256507-15.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: LUCIANA PINHEIRO GOYANNA, GOYA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, VIVIANE PINHEIRO GOYANNA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição de ID 107026938, devendo proceder com a complementação das custas recolhidas, tendo em vista que são 3 (três) executados para serem citados e houve o recolhimento de apenas 2 (duas) custas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128178347

16/12/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104081564

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0256507-15.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: LUCIANA PINHEIRO GOYANNA, GOYA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, VIVIANE PINHEIRO GOYANNA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência, envolvendo as partes em epígrafe. A parte exequente requer a realização de arresto cautelar, como medida de urgência. Como fundamento para o pedido de tutela de urgência, argumenta que a dívida inadimplida do executado representa verdadeiro perigo de não satisfação da execução, podendo a ação não ter o resultado útil em caso de não deferimento da medida. Brevemente relatado. Decido. O Art. 300, §1º diz: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la". Assim, nos termos do artigo acima citado, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Portanto, ainda que reste demonstrada nas ações de execução de título extrajudicial a prova da dívida líquida e certa, é necessário a comprovação de que a parte executada esteja dilapidando o seu patrimônio, ou ainda, que se encontra em estado de pré-insolvência, para que seja possibilitada a concessão do arresto, em sede de tutela de urgência, antes da citação. Pela argumentação realizada nos autos, não é possível verificar o estado de pré-insolvência da empresa executada. Diante disso, em análise dos autos, não é possível constatar a presença da probabilidade do direito invocado pelo exequente, não havendo que se falar em deferimento da tutela de urgência pleiteada, no sentido de determinar o arresto dos bens dos executados, nesse momento processual. Não obstante, é sabido que existe a possibilidade de arresto dos bens dos devedores (arresto prévio ou pré-penhora), quando não forem localizados os executados, medida que visa assegurar a efetivação da penhora na execução de título extrajudicial, a teor do que dispõe o art. 830 do CPC. Ocorre que, no caso dos autos, não foram demonstrados, de forma incontroversa, os requisitos autorizadores para o deferimento, neste momento, do arresto e demais pedidos em sede de tutela de urgência, vez que inexistem provas contundentes a comprovar, de plano, que os executados estão dilapidando seu patrimônio ou se encontram em estado de insolvência. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO PRÉVIO OU PRÉ-PENHORA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO. "O arresto prévio ou pré-penhora - medida que visa a assegurar a efetivação da penhora na execução por título extrajudicial -, encontra previsão legal no art. 830 do CPC" (TJRS, AI n. 70071533012). "Em relação ao arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC/73, (…) visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seu bens" (STJ. AgRg no AREsp n. 555-536/PA). O arresto prévio somente pode ser deferido quando demonstrada, pelo credor, a "dificuldade na localização do devedor" (TJRS, AI n. 70072905946)." (TJMG, Agravo Interno CV 1.0312.17.000236-3/001, Rel. Des. Manoel dos Reis Morais, 10ª Câmara Cível, Julgamento em: 04/07/2017, Publicado em: 14/07/2017) Indefiro o pedido para concessão da tutela de urgência, pois não vislumbro neste momento processual a verossimilhança do alegado capaz de ensejar a concessão de tal medida. CITE-SE, por mandado, a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 829,§ 1º c/c 838 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC). Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, deverá intimar o cônjuge. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente após, expeça-se o mandado de citação para a parte executada, GOYA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, VIVIANE PINHEIRO GOYANNA BAYMA e LUCIANA PINHEIRO GOYANNA. No mesmo prazo acima, deverá a parte exequente recolher as custas da diligências (carta postal, mandado ou carta precatória) para citação das requeridas e, somente após, citem-se os requeridos, LPG COMÉRCIO LTDA, LGCF PARTICIPACÕES S/A e M AF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, para se manifestarem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de expedição de certidão, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas nos termos das Leis vigentes, e somente após, expeça-se a referida certidão. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104081564

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104081564

17/09/2024, 16:00

Recebida a emenda à inicial

16/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:52

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/09/2024, 09:28

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277483-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 09:35

26/08/2024, 09:46

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/08/2024 atraves da guia n 001.1608672-40 no valor de 9.251,72

20/08/2024, 10:32

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 185

13/08/2024, 10:16

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl 185

13/08/2024, 10:16

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/08/2024, 07:12

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

09/08/2024, 07:09

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 11:51

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2024, 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2024, 20:01

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:01

Despacho

•23/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:38

Decisão

•26/01/2026, 10:23

Despacho

•20/10/2025, 09:10

Despacho

•18/08/2025, 09:14

Despacho

•16/06/2025, 09:20

Despacho

•20/02/2025, 16:13

Despacho

•12/12/2024, 10:48

Decisão

•16/09/2024, 11:13

Interlocutória

•06/08/2024, 11:51

18/09/2024, 00:00