Agravo em Recurso Especial 0883831-77.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

OBEB LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO

OAB/CE 8502·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO

OAB/SP 154728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/11/2020, 17:39

Transitado em Julgado em 16/11/2020

16/11/2020, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

08/09/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2020, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/08/2020, 06:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2020, 20:50