Execução de Título Extrajudicial 3001477-41.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001477-41.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111641806

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001477-41.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 111638833 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111641806

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111641806

24/10/2024, 15:07

Homologada a Transação

24/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 21:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2024, 14:55

SENTENÇA

•24/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001477-41.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos: nº3000043-17.2024.8.06.0222, nº 3000435-88.2023.8.06.0222, nº 3001448-54.2020.8.06.0020, nº 3000762-38.2020.8.06.0222, nº 3000549-56.2020.8.06.0020, nº 3000787-12.2019.8.06.0020 e nº 3000361-10.2018.8.06.0222 23, que tramitaram nesta Unidade e na 06ª Unidade do Juizado Especial da Comarca de Fortaleza e possuem causas de pedir diversas. Assim, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Corrigir a divergência entre o nome do síndico informado na qualificação da petição inicial e o nome apresentado nas atas e documentação acostada aos autos; 2. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos que estão sendo cobrados; 3. CNPJ do condomínio atualizado; 4. Explicar e/ou corrigir a divergência entre os meses cobrados na petição inicial e o que consta na planilha de débitos; 5. Apresentar planilha de débitos apenas com os meses informados na petição inicial, juros, multa e correção monetária, tendo em vista que não há previsão de cobrança de honorários na convenção do condomínio. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111641806

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111641806

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111641806

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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