Execução de Título Extrajudicial 3001476-56.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001476-56.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 09/10/2024

24/10/2024, 11:26

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:26

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 106705551

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001476-56.2024.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 106705361 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106705551

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106705551

10/10/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:09

Homologada a Transação

09/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/10/2024, 10:54

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104875013

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001476-56.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº3000515-52.2023.8.06.0222, nº 3001753-60.2023.8.06.0011 e nº 3001593-81.2023.8.06.0222, que tramitaram nesta Unidade e na 18ª Unidade do Juizado Especial da Comarca de Fortaleza e tratam de causas de pedir diversas. Assim, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Ata de eleição do síndico que comprove o mandato à época da assinatura da procuração, tendo em vista que o documento foi assinado em 29/9/2023 e Ata de Eleição acostada trata do mandato referente ao período de 1/12/2023 a 30/11/2025. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104875013

18/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•10/10/2024, 13:11

Sentença

•09/10/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001476-56.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº3000515-52.2023.8.06.0222, nº 3001753-60.2023.8.06.0011 e nº 3001593-81.2023.8.06.0222, que tramitaram nesta Unidade e na 18ª Unidade do Juizado Especial da Comarca de Fortaleza e tratam de causas de pedir diversas. Assim, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Ata de eleição do síndico que comprove o mandato à época da assinatura da procuração, tendo em vista que o documento foi assinado em 29/9/2023 e Ata de Eleição acostada trata do mandato referente ao período de 1/12/2023 a 30/11/2025. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 106705551

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106705551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106705551

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104875013

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104875013

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