Execução de Título Extrajudicial 3001490-40.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.582,43

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 09:04

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140794004

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140794004

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3001490-40.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. Verifico pelas certidões do oficial de justiça acostadas aos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar e intimar a parte executada, restando todas infrutíferas. 2. Em que pesem os argumentos da parte autora e ainda que as intimações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço da parte promovida é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. 3. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. 5. Assim, não tendo sido encontrado o réu, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140794004

20/03/2025, 16:28

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 16:33

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:31

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 09:04

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140794004

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140794004

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3001490-40.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. Verifico pelas certidões do oficial de justiça acostadas aos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar e intimar a parte executada, restando todas infrutíferas. 2. Em que pesem os argumentos da parte autora e ainda que as intimações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço da parte promovida é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. 3. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. 5. Assim, não tendo sido encontrado o réu, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140794004

20/03/2025, 16:28

Extinto o processo por devedor não encontrado

18/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 16:33

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 21:48

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133516847

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133516847

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133516847

27/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:21

Recebida a emenda à inicial

26/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:19

Determinada a citação de JOSIELMA LISBOA ARAUJO - CPF: 025.111.842-81 (EXECUTADO)

26/09/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2024, 14:22

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104799877

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001490-40.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº3001341-15.2022.8.06.0222, que tramitou nesta Unidade e trata de causa de pedir diversa. Assim, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos que estão sendo cobrados. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104799877

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104799877

17/09/2024, 17:32

Denegada a prevenção

16/09/2024, 18:20

Determinada a emenda à inicial

16/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 12:29

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 16:28

Sentença

•18/03/2025, 17:51

Despacho

•07/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:46

Despacho

•26/09/2024, 17:19

Despacho

•16/09/2024, 18:20

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 12:29