Execução de Título Extrajudicial 0172843-96.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0172843-96.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 11/10/2024

12/02/2025, 12:36

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:15

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104914447

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO BELEM DE PINHO SENTENÇA Cls. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., em face de EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO BELEM DE PINHO, ambos qualificados na inicial. O executado não foi citado. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID: 96127533, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0172843-96.2018.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104914447

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104914447

17/09/2024, 18:30

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:51

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:51

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 15:05

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 03:02

Mov. [134] - Documento Analisado

17/07/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 17:44

Interlocutória

•16/07/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO BELEM DE PINHO SENTENÇA Cls. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., em face de EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO BELEM DE PINHO, ambos qualificados na inicial. O executado não foi citado. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID: 96127533, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0172843-96.2018.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juíza de Direito