Execução de Título Extrajudicial 3000656-90.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000656-90.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2024, 07:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105957613

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105957613

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105957613

01/10/2024, 16:13

Extinto o processo por desistência

01/10/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104494907

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H., Sobre a certidão de pág. retro, intime-se o exequente, a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104494907

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104494907

17/09/2024, 19:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/10/2024, 16:13

SENTENÇA

•01/10/2024, 11:49

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