Execução de Título Extrajudicial 3001366-13.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001366-13.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 16/09/2024

19/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:44

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104681639

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104681639

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681639

17/09/2024, 20:37

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:45

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de REGINA HELENA CAETANO DE VASCONCELOS em 29/08/2024 23:59.

10/09/2024, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 20:37

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:00

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