Execução de Título Extrajudicial 3001448-88.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.356,24

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:07

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 115653211

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115653211

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001448-88.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de 115646740. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115653211

25/11/2024, 10:56

Extinto o processo por desistência

10/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:07

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 115653211

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115653211

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3001448-88.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de 115646740. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115653211

25/11/2024, 10:56

Extinto o processo por desistência

10/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:44

Recebida a emenda à inicial

25/10/2024, 08:54

Determinada a citação de ANTONIO EURICO BELO TORRES - CPF: 245.702.657-15 (EXECUTADO)

25/10/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001448-88.2024.8.06.0222 R.H. Tendo em vista que a parte exequente juntou planilha incluindo meses que não estão descritos na inicial, intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe quais cotas estão sendo executados na presente ação. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109890549

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109890549

21/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/10/2024, 18:22

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104685051

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001448-88.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3000999-09.2019.8.06.0222, nº 3001074-14.2020.8.06.0222, nº 3001123-84.2022.8.06.0222 e nº 3000773-62.2023.8.06.0222, que tramitaram neste Juizado e possuem causa de pedir diversa da presente ação. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição do síndico à época da assinatura da procuração, tendo em vista que o instrumento procuratório apresentado data de 2021; 2. Atas das taxas condominiais referentes aos meses e anos executados; 3. CNPJ do condomínio atualizado; 4. Matrícula do imóvel atualizada; 5. Planilha de débitos apenas com correção, multa e juros, considerando que não há previsão de honorários na convenção condominial. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104685051

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104685051

17/09/2024, 18:30

Denegada a prevenção

16/09/2024, 18:20

Determinada a emenda à inicial

16/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 14:01

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 10:56

Sentença

•10/11/2024, 10:43

Despacho

•25/10/2024, 08:54

Despacho

•17/10/2024, 14:19

Despacho

•16/09/2024, 18:20