Execução de Título Extrajudicial 3001492-63.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001492-63.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

19/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de DANISIO FERNANDES FIGUEIREDO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104681640

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104681640

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681640

17/09/2024, 20:35

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 17:00

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/09/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 20:35

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANISIO FERNANDES FIGUEIREDO em 18/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104681640

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104681640

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681640

Extinto o processo por desistência

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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